Prefeitura de Florânia garante o repasse integral da União
A administração municipal de Florânia-RN, após reunião com os agentes comunitários de saúde e Endemias, ocorrida na sexta-feira (15/08), anunciou que irá pagar o REPASSE INTEGRAL da categoria, conforme estabelece a lei 12.994/2014, garantido o valor de R$ 1.014,00 a esses trabalhadores da Atenção Primária.
O prefeito Júnior de Januncio (PSD) em nota divulgada pela imprensa argumentou que esse valor é acrescido de insalubridade e quinquênio. “É uma categoria muito importante para a qualidade de saúde do nosso município. Hoje os agentes comunitários são responsáveis por integrar os trabalhos entre a atenção primária e a comunidade, fortalecendo o SUS com ações de vigilância e promoção em saúde”, frisou o prefeito.
Não houve divulgação sobre o pagamento do retroativo, na opinião de Samuel Camêlo, Coordenador Nacional da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde a categoria de ACS/ACE tem direito ao retroativo de julho e parte de junho para que o direito ao repasse seja assegurado em sua integralidade. "Se o município está recebendo o REPASSE do Governo Federal, tem o dever de repassar os valores em sua integralidade, conforme estabelece a lei 12.994/2014," pontuou Samuel.
Exatamente às 14h a Coordenação da MNAS enviou uma correspondência eletrônica para sinalizar o posicionamento da instituição em face da administração do prefeito Júnior de Januncio. Apesar do prefeito implementar um ato de natureza normativa, imposta por uma lei federal, ele se sobressai positivamente em face da omissão dos demais gestores, que têm negligenciado o que estabelece a lei.
Fonte: http://www.agentesdesaude.com.br/
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