PROJETO DEBATE O DIREITO DE GREVE NA CÂMARA

O direito de greve dos servidores públicos está em debate na Câmara dos deputados, o Projeto de Lei (PL) 4497, é um dos principais projetos sobre o tema, que desde 2008 aguarda para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da casa.

O PL já passou pelas mãos de 4 relatores, porém, nenhum deles apresentou parecer sobre o tema. Na última terça-feira, 21, foi designado um novo relator para dar andamento à matéria. O deputado Jorginho Mello (PSDB/SC), afirmou que pensa em propor um texto substitutivo para o projeto.

De acordo com o novo relator, existe a necessidade de reunir o governo e as entidades sindicais para que a lei se torne eficaz para as duas partes, já que ambas têm interesse em uma regulamentação efetiva da pauta.

A matéria traz em seu conteúdo a valorização da negociação prévia entre o governo e os trabalhadores, considerando ilegal a greve declarada nos primeiros 75 dias de negociação e a obrigatoriedade de que 35% do efetivo continuem a trabalhar. Em relação ao corte do ponto dos dias parados, o substitutivo do relator da comissão, Nelson Marquezelli (PTB/SP), determina o desconto do período, mas possibilita o pagamento desses dias após as negociações.

Um lado polêmico da matéria seria a listagem que cada órgão deverá publicar de setores que são essenciais para o funcionamento da máquina. Essa orientação segue as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), onde são consideradas as atividades necessárias para que a população não fique em risco, por causa da falta de trabalho de setores como segurança, saúde e vida, ou que apresente ameaça à segurança do Estado e do Patrimônio público.


Fonte: http://www.cspb.org.br/novoportal/fullnews.php?id=12821projeto-debate-o-direito-de-greve-na-c-mara.html&utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+PortalDaCspb+%28PORTAL+DA+CSPB%29

FALAR DE RENOVAÇÃO POLÍTICA FICOU REPETITIVO

Já virou clichê esse discurso de que o Brasil precisa promover uma renovação política. Ficou repetitivo dizer que “mudar é preciso”. Claro que é preciso, isso é fato, pois convivemos com posturas provincianas. Estamos de acordo com essa premissa óbvia, mas como nenhuma transformação ocorre da noite para o dia, é preciso virar o disco dessa falação e ir para prática. Para que o processo político seja oxigenado, é necessário que sementes sejam plantadas para que essa coisa chata da política ganhe novos ares. E essa semente somos nós, jovens. Mas a juventude tem motivação para entrar na política? Ora, como se aproximar de um universo cheio de escândalos, descalabros administrativos, máquinas públicas emperradas pela “burrocracia”, partidos sem identificação? Razões suficientes para ficarmos bem longe desse negócio.

Façam um teste perguntando a algum líder partidário como ele pretende valorizar a juventude na política. A resposta é na lata. Ele vai dizer que lançará não sei quantos mil candidatos jovens por aí afora. Mas se for só assim, é melhor continuar com a velharia mesmo. De que adianta meia dúzia de garotões cheios de nada na cabeça se lançar candidato?

O jovem precisa ser motivado com bons exemplos, com histórias de decência, em valores e princípios. Só que mais do que motivada, a juventude precisa ser preparada e conscientizada. E isso não se restringe a oferecer um seminário onde a rapaziada sai com um certificado de formação achando que sabe fazer política. O buraco é mais embaixo. A conscientização passa também pela escola e é aí que quero chegar com esse texto que rabisco.

A escola não pode ser apenas um local de transmissão de conteúdos programáticos. Há de ser, acima de tudo, o nicho de formação e desenvolvimento de caráter. Se conseguirmos conferir à escola o seu papel de agente de transformação social, certamente estaremos forjando a mudança política que o país está a merecer.

Para acabar com esse horroroso dito popular, “se não tem tu, vai tu mesmo”, é preciso constituir novos ciclos e não há outra forma se não a Educação. Os pequenos de hoje precisam ser trabalhados agora para não se igualarem ao pessoal que aí está. Mas é sim difícil educar alguém se o próprio professor não é qualificado para debater certas coisas. Então que qualifiquem o professor. Mas pensando bem, para chegar a esse ciclo, isso não vai demorar muito? Vai, e não é pouco não. Mas não tem outro jeito.

Político não gosta de falar de Educação, porque esse tema não dá voto. Veja o exemplo do senador Cristovam Buarque: Ele batia na tecla do sistema educacional público e o próprio eleitor o taxava de chato. Os marqueteiros diziam que ele não tem futuro por ser político de um discurso só, candidato de mono agenda. E é mesmo. Quando Cristovam se candidatou à presidência da República teve menos que 15% dos votos.

Poucos são aqueles que tratam a educação como prioridade. Nunca vou me esquecer do que me disse o deputado João Carlos Bacelar, que hoje é secretário de Educação de Salvador. Ele falou que a sociedade não demanda educação, por isso os políticos não priorizam o setor. Confesso que logo de cara achei que ele estava querendo me ludibriar durante a entrevista. Mas não é que ele tem razão? Educação não é prioridade mesmo, nem no poder público, nem na casa das pessoas. Na reflexão do secretário, o rico não reivindica melhoria na educação porque o filho já estuda em escola boa, onde professor não falta, onde não molha dentro quando chove. Já o pobre não reivindica porque plausivelmente está mais preocupado em alimentar a penca de meninos que tem em casa. E quando reclama da escola, é porque faltou merenda para o filho que, muitas vezes, só come o prato oferecido na unidade. Triste realidade, mas é assim mesmo. Desejo é sorte ao deputado Bacelar que incorporou o discurso da Educação como sua bandeira, num lugar onde as pessoas acham o assunto desinteressante.

E por quê fiz esse rodeio todo enfiando a Educação no assunto, se comecei falando da (pouca) participação do jovem na política? Ah, preciso repetir? Era só isso que queria falar.

COMENTÁRIOS DI RUSCIOLELLI

Preciso comentar alguma coisa? É isso aí e ponto final.

Fonte: http://atitudeemuna.blogspot.com.br/2012/08/falar-de-renovacao-politica-ficou.html

PROPOSTA ANTECIPA DE TRÊS PARA UM ANO O PRAZO PARA RESGATE DO FGTS

A Câmara analisa proposta que antecipa de três para um ano o prazo de carência, após o fim do contrato de trabalho, para resgate do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A medida está prevista no Projeto de Lei 3334/12, do deputado Assis Carvalho (PT-PI), que também autoriza a Caixa Econômica Federal a unificar os saldos de contas referentes a empregos diferentes caso o trabalhador não resgate o valor devido após o período de um ano.

Pelo texto, o resgate após um ano será possível mesmo que o trabalhador já tenha outro emprego. Caso não haja o saque nesse período, os valores do antigo fundo e do atual poderão ser reunidos e, a partir de então, não será mais possível a separação dos recursos.

Apesar da unificação do dinheiro, o saldo antigo não terá impactos no valor da multa rescisória a ser paga pelo novo empregador, caso o trabalhador saia do segundo emprego.

Sem prejuízos

O deputado Assis Carvalho argumenta que a antecipação do prazo para resgate do FGTS deverá beneficiar o trabalhador sem gerar prejuízos ao fundo.

Além disso, segundo ele, a unificação de contas “viabiliza a permanência do empregado dentro do regime do FGTS, evitando os casos de informalidade acordada e estimulando a produtividade formal do trabalhador”.

O texto altera a Lei do FGTS (8.036/90).

Tramitação

O projeto, que tramita em regime de prioridade e apensado ao PL 1648/07, do Senado, será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

fonte:http://www.forcasindicalbahia.org.br

FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO - CSPB APOIA A APROVAÇÃO DA PEC 555/2006

Na terça, dia 7, ocorreu a manifestação pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 555/2006, de autoria do então deputado Carlos Mota (PSB-MG), no auditório Nereu Ramos, da 

Câmara dos Deputados, em Brasília. A PEC 555/2006 propõe o fim do recolhimento da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) participou do evento organizado pelo Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas).

Com a finalidade de receber o benefício da aposentadoria o trabalhador contribui para a previdência social. Assim funcionários da iniciativa privada e servidores públicos têm um percentual que é descontado do salário e é automaticamente destinado à previdência. Entretanto, ao contrário de quem trabalha em empresas privadas, os funcionários públicos continuam pagando a contribuição previdenciária após a aposentadoria.

“A PEC 555/2006 veio para corrigir uma grande injustiça feita aos aposentados do serviço público, visto que os servidores durante algum tempo fizeram suas contribuições previdenciárias. O servidor presta serviço à sociedade, portanto a aposentadoria é um direito fundamental” explica o diretor de Políticas Econômicas e Assuntos Salariais da CSPB, Lineu Mazano. 

De acordo com o ex-deputado e autor da PEC, Carlos Mota, a contribuição que recai sobre os inativos fere os princípios da própria constituição, pois funciona mais como um confisco à renda do aposentado do que como uma contribuição propriamente dita.

Resta ao presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Marco Maia (PT-RS), colocar a PEC 555/2006 em pauta.

“Creio que a PEC 555/2006 já foi exaustivamente discutida nessa casa e agora cabe ao Congresso Nacional, cabe especificamente à Câmara aprovar essa PEC,” ressalta Carlos Mota.

Fonte: http://www.cspb.org.br/novoportal/fullnews.php?id=12787cspb-ap-ia-a-aprova-o-da-pec-555-2006.html&utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+PortalDaCspb+%28PORTAL+DA+CSPB%29

CENTRAIS SINDICAIS DEFENDEM FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

Veja abaixo matéria do dia 01 de Agosto de  2012

UNA NO INTERMUNICIPAL SOFRE MAIS UMA GOLEADA

A seleção de Itabuna goleou a de Una, por 3 a 1, pelo Intermunicipal, na tarde deste domingo (5), no Itabunão. Com este resultado, a equipe comandada pelo técnico interino Osvaldo é o lanterna do grupo. Os gols foram marcados por Nado, Paulinho e Éverton para o selecionado itabunense, descontando Belmonte para o time visitante. No próximo domingo, Itabuna recebe Ibicaraí e Una, também em casa, encara Canavieiras. A equipe da rádio Nacional, com a coordenação de Wagner Mendes, fez a melhor cobertura do jogo, com informações das demais partidas. 

FICHA TÉCNICA

ITABUNA 3 X 1 UNA

Local: Itabunão

Horário: 15 horas

Arbitragem: Jalmir Marques (central) Paulo Roberto Caetano e Ivã Souza de Oliveira (assistentes)

ITABUNA - Éverton; Marcelinho (Marcelo Bastos), Nado, Tiziu e Kel; André (Bruno), Dico, Neguinho (Luan) e Paulinho; Ricardinho e Pêu. Técnico: Gué

UNA - Vane; Picapau (Fernando), Baixinho, Nilson e Fabiano; Marvan, Marcos, Pêu (Gil) e Juninho (William); Belmonte e Tê. Técnico: ( Interino Osvaldo)

Fone: http://www.colonianamidia.com/

CENTRAIS SINDICAIS DEFENDEM FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

Nos últimos meses a Força Sindical, CNTM, CNTC, CNTQ e CONACOVEST, intensificaram a campanha pelo fim do Fator Previdenciário no Congresso Nacional, bem como cientificando a sociedade por meio de baner’s fixados nas avenidas de Brasília, que contou com uma equipe permanente para a colocação deste material.

Como último ato antes do recesso parlamentar, aconteceu um “enterro simbólico” do Fator Previdenciário, ato este que teve repercussão nacional.

Fator é desumano
Contra o fator previdenciário o secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Francisco Canindé Pegado, que disse ser o "fator uma regra desumana por precarizar as aposentadorias dos trabalhadores".

Ainda segundo Pegado, "desde 18/11/1999, data em que entrou em vigor o fator, a única conquista alcançada é a economia insignificante de recursos, que propiciou apenas a redução do suposto déficit das contas da Previdência".

Pegado defendeu também a revisão de todas as aposentadorias concedidas após a criação do fator para que as reduções sejam compensadas. Essa medida não está prevista no projeto original e tampouco na primeira versão do substitutivo elaborado pelo relator, deputado Pepe Vargas (PT/RS).

Origem do fator
Ao fazer um breve histórico da criação do famigerado fator previdenciário, o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antônio Neto, disse que a regra foi criada logo após o Governo FHC ter sido derrotado na intenção de instituir a idade mínima para as aposentadorias.

No entendimento de Neto, a regra do fator não cumpriu as finalidades para as quais foi criado já que os números demonstram que o trabalhador tem optado por se aposentar mesmo tendo grande redução do benefício.

"Para conquistar 100% do benefício, o trabalhador deve permanecer na ativa e contribuindo por mais 13 anos além do tempo de 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos, se mulher", disse. E continou: "A economia de mais de R$ 10 bilhões até 2007 serviram para ampliar o superávit primário mantido pelo Governo".

Caso seja confirmada a tendência da não extinção total do fator previdenciário, a CGTB defendeu e apresentou as seguintes propostas: 1) criação de um bônus de até 20% para o trabalhador que permaneça trabalhando e contribuindo com a Previdência após ter cumprido as exigências para a aposentadoria por tempo de contribuição; 2) que ao invés da fórmula 95, seja aplicada o fator 90 (resultado da soma do tempo de contribuição com a idade do trabalhador); e 3) que o cálculo do benefício seja o correspondente à soma de 60% das maiores contribuições.

Lógica do fator
Ao discursar, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), explicou a lógica do fator previdenciário. "Pega o salário do trabalhador, multiplica por zero, depois tem uma vírgula que reduz em 45% a aposentadoria do homem e 40% o benefício da mulher, simples".

Como alternativa para o fim do fator, Paulinho disse ser favorável à regra 95 ou 90, desde que seja garantido o direito de aposentadoria para quem cumpra 35/30 anos de contribuição. Ele defendeu também que seja eliminada a tabela de expectativa de vida divulgada todos os anos pelo IBGE já que "essa engenhoca tem feito com que a cada ano o trabalhador perca 56 dias de contribuição".

Diante da constatação de que no Brasil a rotatividade da mão-de-obra é intensa, pois metade da força de trabalho perdeu o emprego em 2008, Paulinho disse que ao invés da média das 36 últimas contribuições, que penaliza o trabalhador, o cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição seja baseado nas 80 maiores contribuições realizadas desde 1994.

Só aos 63 anos e 4 meses o benefício é 100%
Ao reforçar o entendimento de que o fator previdenciário foi criado durante a reforma da Previdência no Governo FHC, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, disse que a discussão da aposentadoria deve ser precedida pela extinção da regra, criada em 1999.

Segundo Arthur, após a criação do fator, o trabalhador para garantir o recebimento de 100% do benefício deve contribuir durante 63 anos e 4 meses, motivo pelo qual o assalariado tem optado pela aposentadoria reduzida.

Quanto à proposta de instituição do fator 95, disse que em razão da grande maioria dos trabalhadores terem renda menor e sofrerem os malefícios do desemprego, dificilmente cumprirão as exigências para recebimento do benefício. Defendeu também que a base de cálculo das futuras aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social por tempo de contribuição seja 60% da média das últimas contribuições.

Fator é injustiça
Para o secretário-geral da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Moacir Meirelles de Oliveira, "o fim do fator previdenciário é questão de justiça já que o impacto dos recursos arrecadados são insignificantes frente aos enormes prejuízos causados aos aposentados".

Meirelles também destacou o fato de o projeto do fator ter sido aprovado por unanimidade no Senado e o seu mérito não foi questionado pelos senadores tampouco pelos deputados que integram a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

"Cabe à Comissão de Finanças e Tributação analisar a compatibilidade financeira e orçamentária da proposta, motivo pelo qual a Cobap é tão somente favorável ao texto aprovado no Senado e que põe fim ao fator previdenciário".

Fim do fator só ameniza prejuízos
Ao defender com veemência o fim do fator previdenciário, o secretário de relações institucionais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Joilson Cardoso, disse que mesmo sem a regra os assalariados vão continuar prejudicados, já que a aposentadoria não vai corresponder à totalidade das contribuições efetuadas.


Fonte: http://www.cspb.org.br/news/print.php?2009/04/02/centrais-defendem-fim-do-fator-previdenci-rio.phtml