SINFESPU OBTÉM LIMINAR QUE OBRIGA PREFEITA A PAGAR SALÁRIOS DE SERVIDORES EM GREVE

O Juiz substituto, Eduardo Gil Guerreiro, da Vara Cível da comarca de Una, concedeu nesta segunda-feira (30), liminar garantindo o pagamento do salário dos dias parados aos servidores públicos municipais de Una que estão em greve.  

“Sendo a greve um direito constitucionalmente reconhecido. A decisão liminar determina que a Prefeitura se abstenha de aplicar, aos servidores grevistas, faltas com desconto nos vencimentos em razão da greve, ou caso já tenha ocorrido desconto ou sido lançada a falta, que restabeleça o direito e restitua imediatamente os valores descontados, tudo sob pena de multa diária em R$ 1.000,00” afirmou o Juiz no despacho.

A liminar foi concedida em Ação Civil Pública movida pelo Sinfespu-Sindicato dos Servidores Púbicos Municipal de Una contra a Prefeitura Municipal. Os servidores estão em greve há 28 dias.

Processo número (8000181-63.2016.8.05.0267)

Motivo da greve

O sindicato solicita, além de outras reivindicações, a Revisão Geral Anual inflacionária de 11,28% conforme índice do INPC, com data-base no mês de fevereiro do ano corrente, que até a data de hoje não houve nenhuma proposta pelo poder Executivo Municipal para que os servidores alcançassem esse direito, conforme rege a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município de Una e o Estatuto do Servidor. 

Abaixo, confira a decisão na integra. 

Trata-se de mandado de segurança preventivo com pedido de liminar. Afirma o sindicato impetrante

que os servidores públicos municipais estão em greve, reivindicando reajuste salarial e requer a presente ordem para que a autoridade coatora não deixe de pagar os vencimentos dos grevistas.

' É o breve relatório.

Decido.

O direito à greve vem assegurado pelo art. 37 inc. VII da CF.

Sendo um direito constitucionalmente reconhecido, os demais direitos trabalhistas com ele convivem, não sendo lícita a suspensão da remuneração durante o exercício do direito de greve. Assim, presente a fumaça do bom direito autorizativa da medida liminar requerida.

O perigo na demora é evidente, pois se tratando o salário da verba alimentar por excelência, a sua privação coloca em risco a manutenção básica do trabalhador e seus familiares.

É certo que não há nos autos nenhum indício de que a autoridade coatora pretenda efetivar o corte no pagamento, mas trata-se de mandado de segurança preventivo e seu deferimento de princípio não tem o condão de gerar nenhum prejuízo à autoridade coatora ou ao município, sendo medida prudente para garantir o livre exercício do direito de greve.

Ante o exposto, defiro o pedido de liminar para determinar que a autoridade coatora se abstenha de aplicar aos servidores grevistas faltas com desconto nos vencimentos em razão da greve iniciada em 29/04/16 ou caso já tenha ocorrido desconto ou sido lançada a falta, que restabeleça o direito e restitua imediatamente os valores descontados, tudo sob pena de multa diária que arbitro em R$ 1.000,00.

Notifique-se  a autoridade coatora, intimando a desta decisão e concedendo lhe o prazo de 10 dias para prestar informações. Prestadas as informações ou decorrido o prazo, autos ao MP.

Una, 30/05/16.

EDUARDO GIL GUERREIRO

Juiz de Direito Substituto

GOVERNO E CENTRAIS SINDICAIS VÃO DISCUTIR REFORMA DA PREVIDÊNCIA JUNTOS

Sindicalistas saíram dizendo que topam discutir, mas não aceitam mudanças como o aumento da idade mínima para a aposentadoria.

O governo abriu negociação com as centrais sindicais, que não aceitam a criação de uma idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores. Os dois lados não concordam em muita coisa.

Esse encontro, pelo menos, teve o mérito de enfrentar o problema, porque a gente sabe que essa reforma é fundamental para conter o rombo da Previdência.

Essa conta não fecha há muito tempo e o problema vem se agravando com o aumento da expectativa de vida do brasileiro. As resistências são fortes, a CUT nem quis participar da reunião com o governo, mas quatro centrais sindicais aceitaram fazer parte de um grupo para apresentar uma proposta de reforma.

O governo do presidente em exercício Michel Temer agora tem duas mulheres em cargos importantes. Maria Sílvia Bastos Marques vai presidir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O BNDES é o principal financiador da indústria nacional, que empresta recursos para grandes obras e projetos de infraestrutura. A economista já foi diretora da Companhia Siderúrgica Nacional e do próprio BNDES e vai ser a primeira mulher a comandar o banco.

E bem no meio das inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, instituto responsável pelo exame, Inep, ganhou nova presidente. Vai ser a doutora em educação e pesquisadora da Unicamp Maria Inês Fini. Ela ajudou a criar e implementar o Enem quando foi diretora do instituto entre 1996 e 2002.

Os dois nomes são respeitados entre especialistas dos setores e também serviram como resposta às críticas que foram feitas à ausência de mulheres no ministério do presidente em exercício Michel Temer.  E outra indicação ainda pode sair nos próximos dias para a Secretaria de Cultura. O ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, disse que o governo analisa pelo menos cinco indicações. Duas delas. de peso, são de mulheres.

Já as discussões sobre a reforma da previdência caminham, mas não tão bem. Pelo menos não com os sindicalistas que foram, na segunda-feira (16), ao Palácio do Planalto. Representantes de quatro centrais convidadas participaram da reunião e toparam criar um grupo de trabalho para discutir a reforma. Nesse primeiro encontro, ninguém falou em detalhes da proposta em estudo. Os sindicalistas saíram dizendo que topam discutir, mas não aceitam mudanças como o aumento da idade mínima para a aposentadoria, um item que é considerado essencial para ajudar a estancar o rombo nas contas da Previdência.

“Diálogo sempre é importante. Precisamos construir uma forma de solucionar os problemas do Brasil. Agora, temos muitas outras coisas aí. Tem alguns dizendo que não querem pagar o pato. Nós não queremos pagar a conta”, afirma Antônio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros.

O deputado Paulinho, da Força Sindical, que apoia o governo em exercício, diz que só aceita discutir mudança de regra se for para os futuros trabalhadores, não para os atuais.

“A Previdência a gente discute desde 94. E desde 94 não se achou nenhuma solução até hoje. Direitos adquiridos não podem ser mexidos, nós não aceitaremos nenhuma condição que tire direito de quem está no mercado de trabalho, ou seja, quem está no sistema tem que ser mantido exatamente como é”, declara o deputado Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical e do Solidariedade.

O déficit da Previdência este ano deve chegar a R$ 133 bilhões. Sem reforma, o sistema está ficando insustentável.

Fonte:Central Força Sindical

SINDICATO DENUNCIA PREFEITA DIANE POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O Sinfespu-Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Una, protocolou em 26 de abril do ano em curso, na Câmara de Vereadores, uma denúncia por Ato de Improbidade Administrativa contra a Prefeita Diane Brito Rusciolelli (PT). 

A denúncia é acerca de procedimento administrativo que beneficiou o primo da Prefeita de Una e demais servidores ligados ao seu grupo político, com aumento de salários sem autorização do Poder Legislativo.

O Sindicato encontrou informações nos relatórios do TCM-Tribunal de Contas dos Municípios, que em dezembro de 2014,  a Prefeita alterou os salários de seus correligionários políticos, acrescentando ao salário-base de cada um deles a quantia  de R$ 500,00 (Quinhentos Reais), referente a 27,78%  como aumento de salário, valor este, muito acima do índice de inflação do período, e fora da realidade dos aumentos propostos para as demais categorias.

Este índice de 27,78% concedido aos correligionários da Prefeita em 2014, jamais foi oferecido aos demais servidores. Neste mesmo ano, iniciaram uma negociação entre o Sindicato Sinfespu e Executivo para recomposição das perdas inflacionárias dos servidores, sendo porem, veementemente rejeitadas pela Prefeita, dizendo ela, que o índice de pessoal do município, não suportaria nem mesmo um centavo de aumento. Mesmo com a possibilidade de enfrentar uma greve geral, a mesma não iria autorizar nenhum reajuste para as categorias naquele ano.

CÂMARA  ABRE UMA CPI PARA INVESTIGAR A PREFEITA DIANE

Em 10 de maio, na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores, foi aberto um CPI- Comissão Parlamentar de Inquérito, Clique aqui.

A CPI tem a finalidade de investigar a Prefeita pela prática  de ato contrário ao artigo 37, inciso X da Constituição Federal e Art.17, inciso IX da Lei Orgânica e ato vedado pelo Art. 10 incisos I, IX e XII da Lei 8.429/92. 

SINDICATO DESCOBRE MEGA-AUMENTO NO CONTRATO DA PREFEITURA COM COOPERATIVA DE SAÚDE

O Sinfespu-(Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Una), destrinchando os contratos que o município tem com as empresas, descobriu um Mega-Aumento no contrato da Cooperativa de Saúde.

No ano de 2014, a Prefeitura de Una na responsabilidade da mandatária do município Diane Brito Rusciolelli (PT), existia um contrato com a Cooperativa de Saúde no valor de 2Milhões e Novecentos Mil Reais, um ano depois, ou seja, em 2015 a Prefeita renovou o contrato com a mesma Cooperativa para 5Milhões e Quatrocentos Mil Reais. Com esse aumento “assustador” que chega a 2Milhões e Meio de Reais. 

A cópia do contrato altíssimo da referida Cooperativa, foi distribuída a população unense durante três dias da semana pela diretoria do Sinfespu e sindicalizados. Na sexta-feira (13) foi distribuída no centro da cidade, no sábado (14) pela manhã foi na feira livre sede, já no domingo (15) foi à vez do Povoado de Vila Brasil.

Segundo o presidente do Sindicato Jorge Pereira “Kita”, a Prefeita em 2015 se negou dar a revisão geral de 6,23% aos servidores municipais, mas, ela deu um MEGA-AUMENTO de 90% a Cooperativa de Saúde. “No ano passado, a Prefeita disse ao Sinfespu que a Prefeitura não tinha condição nenhuma em dar a Revisão Salarial aos servidores de SEIS VÍRGULA VINTE TRÊS POR CENTO, mas, ela deu a Cooperativa de Saúde um MEGA-AUMENTO  de NOVENTA POR CENTO. Este ano ela continua negando a Revisão Salarial com data-base mês de fevereiro. Os servidores estão em GREVE desde o dia dois de maio, e a Prefeita continua intransigente sem querer negociar com o Sindicato, mas, enquanto não houver negociação a GREVE irá continuar por tempo indeterminado” afirmou, Jorge Kita 

Os servidores públicos e a população  unense vêm pagando o preço de um Governo incompetente que não quer cumprir a Lei.

Confira abaixo, as cópias do contrato.

Contrato com a Cooperativa de Saúde ano 2014: 2Milhões e Novecentos Mil Reais

Contrato com a Cooperativa de Saúde ano 2015: 5Milhões e Quatrocentos Mil Reais

Veja as imagens.

Centro.

Feira.

Vila Brasil

SINDICATO SINFESPU PARABENIZA TODAS AS MÃES PELO SEU DIA

É com muito orgulho e alegria que a diretoria do Sinfespu-Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Una presta uma homenagem a todas as mães, especialmente as servidoras pública do município de Una, que se dividem em vários papéis na sociedade. A entidade lembra a data com admiração por essas mães, que desenvolvem suas atividades com amor e dedicação.

Neste domingo 08 de maio, Dia das Mães, o Sindicato deseja a todas essas mulheres guerreiras, força e muita garra para continuarem sua luta diária.

Como surgiu o Dia das Mães

No segundo domingo de maio comemora-se o Dia das Mães. A data surgiu em virtude do sofrimento de uma americana que, após perder a mãe, passou por um processo depressivo. As amigas mais próximas de Anna M. Jarvis, para livrá-la de tal sofrimento, fizeram uma homenagem para sua mãe, que havia trabalhado na guerra civil do país. A festa fez tanto sucesso que em 1914, o presidente Thomas Woodrow Wilson oficializou a data, e a comemoração se difundiu pelo mundo afora.

As mães são homenageadas desde os tempos mais antigos. Os povos gregos faziam uma comemoração à mãe dos deuses, Reia. Na Idade Média os trabalhadores que moravam longe de suas famílias ganhavam um dia para visitar suas mães, que os ingleses chamavam de “mothering day”.

No Brasil, assim como nos Estados Unidos, Japão, Turquia e Itália, a data é comemorada no segundo domingo de maio. Aqui, a data foi instituída pela associação cristã de moços, em maio de 1918, sendo oficializada pelo presidente Getúlio Vargas, no ano de 1932.

Mãe

Sejam elas, brancas, negras, amarelas,

Não importa raça ou crença,

Jovens ou na maturidade,

Essas mulheres guerreiras,

Lutam por suas crias,

Dando-lhes muitas vezes,

Não somente amor,

Mas a própria vida!

Escravas do próprio amor,

Sua servidão é infinda,

Sacrificando muitas vezes,

Sua própria vontade,

Para o bem de seus filhos,

Porque vê-los felizes,

É seu maior desejo.

Mães solitárias buscam lembranças,

Dos filhos quando crianças.

Mães sofredoras oram por filhos,

Vagando ao léu ou nas prisões.

Mães angustiadas pela saudade

Dos filhos que partiram para a guerra.

Mães adotivas, cheias de amor

Cuidam dos filhos que não geraram,

Mas que nasceram do coração,

E cujo elo é a emoção!

E muitas outras que neste mundo,

Cuidam dos filhos de outras mães,

Dando-lhes amor e proteção,

Não importa sua idade ou condição social.

Por tudo isso, seja abençoado,

Aquele nome que todos pronunciam,

Nos momentos de dor e alegria,

Mãe, mamãe e a Mãe Virgem Maria!

There Valio

COMUNICADO OFICIAL DO SINDICATO SINFESPU À POPULAÇÃO UNENSE

Amigos e Amigas da cidade de Una, o Sinfespu vem a público esclarecer a todos que o governo municipal, em uma tentativa patética de diminuir o papel do sindicato aproveitou-se da divulgação em rede regional e mentiu para toda sociedade a respeito da negociação salarial.

Na edição do jornal, BATV do dia 04 de maio de 2016, a assessoria jurídica da prefeitura disse que: “A greve é ilegal e que eles estão abertos à negociação, porém o Sindicato não quer acordo.”

Esta informação é uma mentira, como certas coisas que vem desse governo.

Na ultima reunião com a administração, em ata assinada pelo corpo jurídico no dia 23 de março de 2016, o advogado da Sra. Prefeita, Dr. Bento Lima, esclareceu que diante do cenário contábil do município, no momento não é possível conceder o reajuste pedido pelo Sindicato.

Até o momento, esta tem sido a posição da administração, sem que houvesse, absolutamente, nenhuma proposta para os servidores.

Diante da inércia do governo, foram realizadas duas paradas de advertência e após 72hr, a greve foi declarada.

Um ditado bastante conhecido diz que: “a mentira tem perna curta e a verdade sempre aparece.”

Peçamos a Deus que Ele liberte o nosso município das garras do mal e reestabeleça um governo que nos conduza à paz e à justiça.

Vejam cópias das atas nos comentários. Como assim o sindicato não quer acordo? Enviamos um ofício em 27 de janeiro/2016 e só fomos recebidos em março, e o sindicato é que não quer acordo?

Confira as atas abaixo.

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE UNA REALIZA MANIFESTAÇÃO

Na manhã desta quarta-feira (04), o Sinfespu-Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Una, juntamente com APLB-Núcleo Sindical dos Professores, realizaram uma grande manifestação em protesto contra o não cumprimento das Leis pela Gestora Municipal.

O sindicato pede a Revisão Geral Anual inflacionária de 11,28% conforme índice do INPC, com data-base no mês de fevereiro do ano corrente, que até a data de hoje não obteve esse direito, conforme rege a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município de Una e o Estatuto do Servidor. Além de outras reivindicações.

Já a APLB, reivindicam o pagamento do salário e o 13º do mês de dezembro de 2012, além do piso Nacional de 2016 que os Professores ainda não receberam.

Percorrendo as Ruas, a manifestação contou com a participação dos Servidores públicos municipais, Professores, alunos, pais de alunos e estudantes universitários de Una, além dos diretores da Força Sindical Bahia, Fábio Rodes da cidade de Canavieiras e Osvanildo “Prevé”.

Para o presidente do Sindicato Sinfespu, Jorge Pereira “Kita”, a manifestação teve como foco cobrar mais diálogo com o Executivo. “Esse ato teve como objetivo alertar a população, sobre o não cumprimento das Leis que a Gestora vem cometendo, e com isso ela está prejudicando a vida financeira de todos os servidores municipais, também estamos solicitando uma resposta por parte da prefeita com nós servidores. Estamos nos sentindo desrespeitados!”, disse o Presidente

Fotos: Lucas Peixoto