PROJETO LIBERA FGTS PARA TRABALHADOR COM PARKINSON OU ALZHEIMER

Portadores de Parkinson e Alzheimer aguardam por projeto

Tramita no Senado o PLS 30/2018, que altera a Lei 8.036/1990 para permitir o saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) a pessoas com Alzheimer ou doença de Parkinson. O projeto aguarda relatório na CAS (Comissão de Assuntos Sociais).

O artigo 20 da Lei 8.036/1990 (que dispõe sobre o FGTS) enumera as situações em que o fundo pode ser sacado. Na legislação já constam situações referentes à saúde do trabalhador, como nos casos de câncer maligno, vírus do HIV, doença terminal, ou ainda de necessidade de órtese ou prótese. O projeto de lei acrescenta a essas situações o acometimento de Alzheimer ou Parkinson.

Na justificação, o autor, Senador Paulo Paim (PT-RS), ressalta que as doenças de Parkinson e de Alzheimer não têm cura. Há formas de controle e de redução do ritmo de avanço dessas enfermidades degenerativas, mas, de um modo geral, são doenças graves e que marcam a vida do trabalhador.

— São exatamente essas características das doenças já reconhecidas pela lei que dão causa ao direito de movimentar a conta vinculada do trabalhador, ou trabalhadora, no FGTS.

DISCUSSÃO MUNDIAL: SEGURANÇA E CONDIÇÕES MELHORES DE TRABALHO

CONDIÇÕES DE TRABALHO É TEMA DE ABERTURA DO FÓRUM SINDICAL DO BRICS

O encontro dos Ministros do Trabalho começou nesta segunda-feira (30) com a participação de representações dos trabalhadores e empregadores dos países membros do Brics na África do Sul.

Durante seu pronunciamento, Sérgio Luiz Leite, Serginho, 1º secretário da Força Sindical, representante da Central no encontro, apresentou um breve relato das condições de trabalho do Brasil. “Com a reforma trabalhista e sindical as condições de trabalho estão cada vez mais preconizadas”, alertou o sindicalista.

Serginho é o próximo coordenador do Fórum Sindical do Brics e explicou que no decorrer do evento serão debatidas as medidas necessárias de proteção, em razão da 4ª Revolução Industrial, desenvolvimento sustentável, com geração de empregos e Trabalho decente.

Na próxima quarta feira, o evento contará com a presença do presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, e também a presença dos ministros de estado de cada país, inclusive do Brasil.

Passou a ser um dever de cada sindicato, buscar junto aos seus associados, métodos para que se qualifiquem, procurando adaptar-se a segurança no trabalho, evitando assim afastamentos, danos físicos e consequente uma melhor qualidade na prestação dos serviços.

CARTEIRAS DE TRABALHO PODERÃO SER EMITIDAS EM AGÊNCIAS DOS CORREIOS

O projeto piloto será implantado nos próximos 30 dias no estado de São Paulo.

O Ministério do Trabalho e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos vão firmar, nos próximos dias, acordo de cooperação técnica para emissão da carteira de trabalho e previdência social nas unidades da empresa.

A nova CTPS é emitida por meio de um Sistema Informatizado que permite a integração nacional dos dados impedindo as emissões em duplicidade e forma um banco de dados do trabalhador que contém informações dos dados da qualificação civil e outros complementares como: endereço, número do CPF, do Título de Eleitor, da CNH, fotografia, impressão digital e assinatura digitalizadas e nº do NIS/PIS.

  

Segundo o secretário executivo substituto do Ministério do Trabalho, Admilson Moreira, a iniciativa tem o objetivo de descentralizar a emissão da carteira de trabalho manual e informatizada e de levar o serviço para mais perto da população. “O propósito da parceria é oferecer um serviço mais ágil e acessível ao trabalhador”, disse Moreira.

LIBERADO O SAQUE DO ABONO SALARIAL PIS/PASEP

Tem direito ao benefício quem recebeu em média dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2017.

Trabalhadores podem retirar a partir de hoje (26), o abono salarial PIS-Pasep calendário 2018-2019 (ano-base 2017).

Para o PIS, o pagamento será para trabalhadores da iniciativa privada nascidos em julho, e o pagamento do Pasep é para servidores públicos com final da inscrição 0, que terão o benefício creditado em conta no período estabelecido no calendário.

Tem direito ao benefício: quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

Veja calendário de pagamento:

PIS

TCM-BA APROVA RETIRADA DOS TERCEIRIZADOS DO ÍNDICE DE PESSOAL

Presidente da UPB acredita que decisão se reverterá a favor do cidadão.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) aprovou, por unanimidade, no plenário da corte nesta quarta-feira (25) a instrução normativa que orienta a retirada do gasto com trabalhadores terceirizados do índice de pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece como teto do gasto com funcionários das prefeituras 54% da receita corrente líquida do município. Com a decisão esse cálculo não computará mais os trabalhadores terceirizados.

A decisão, aguardada pelos prefeitos, foi fruto de intensa articulação do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, junto ao presidente da Assembleia Legislativa, Ângelo Coronel. A expectativa com a nova instrução é reduzir o número de contas rejeitadas e as penalidades aplicadas aos gestores municipais, como explica o presidente da UPB.

“Não dá para prestar um serviço de qualidade no município sem mão de obra. Mas, o prefeito que contratava, mesmo para a saúde, o transporte, a vigilância ou o técnico de informática, era penalizado por preservar o atendimento à população. Não tenho dúvidas que se faz justiça e, na ponta, essa decisão vai se reverter a favor do cidadão”, avalia Eures Ribeiro.

A decisão não apenas beneficiará ao cidadão usuário dos serviços públicos, mas também ao servidor, com tanto que busque qualificações dentro da função exercida, que por sua vez reverterá seus conhecimentos em prol de melhorias de atendimentos. 

APRESENTAÇÃO DO CAIXA SINFESPU DE JUNHO/2018.

A Diretoria do SINFESPU apresenta a quem interessar, o relatório de despesas relativo ao mês de Junho/2018, salientamos que toda documentação assim como os devidos recibos estão disponibilizados na Sede da Entidade.

Acesse; https://drive.google.com/file/d/1fzAvv6143nDzrKIxaALrYKGgJ46LZAf-/view?usp=sharing

Atenciosamente,

A Diretoria.

PRESTAÇÃO DE CONTAS NOV/2017 A MARÇO 2018.

Conforme apresentado e aprovado  em Assembleia realizada no ultimo dia 20 de Julho, a Diretoria do SINFESPU – Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Una, coloca a disposição dos filiados e ao público em geral, o Relatório das Contas compreendidas entre os  meses de Novembro de 2017 e Março de 2018, relativas a gestão anterior.

Acesse;https://drive.google.com/file/d/1qYuYS5L0MVtN_dfvhZ3h4-rk9NdZJUix/view?usp=sharing

Reiteramos os agradecimentos à todos filiados, contamos com a presença e opiniões para o engrandecimento de nossa entidade,

Atenciosamente,

A Diretoria.

ASSEMBLÉIA GERAL.

 Notável foi a presença maciça dos associados.

Foi realizada no ultimo dia 20/07 (sexta feira), na Sede da Câmara de Vereadores de Una, conforme edital de convocação, mais uma assembleia do nosso sindicato, a qual teve como pauta única a Apresentação das Contas referentes ao período de Novembro de 2017 a Março de 2018.

Notável foi a presença maciça dos associados. Apresentadas todas as contas, com as devidas explicações de gastos e previsões para o ano de 2018, o Conselho Fiscal apresentou parecer favorável onde, por unanimidade, aprovou as referidas contas. Após breve discussão, o parecer foi colocado em votação no plenário, onde foi aprovado por aclamação pela maioria dos filiados presentes. Assim sendo a atual Diretoria seguirá com a mesma premissa de transparência e respeito para com os seus associados.

A URNA É A NOSSA FERRAMENTA DE MUDANÇA DO BRASIL

Trabalhador vá a urna consciente que seu voto está mudando o destino não somente seu, mas de toda a sociedade.

2018, tem sido um ano de muitos desafios para trabalhadores e o movimento sindical, isso decorre da aplicação da Reforma Trabalhista, que para o governo é a modernização das leis trabalhistas, mas para os trabalhadores é um passo para trás.

Hoje, o Brasil tem mais de 13 milhões de desempregados, segundo o IBGE. Até os empregos com carteira assinada tem diminuído, sinal de que a Reforma Trabalhista não está surtindo o efeito que o governo tanto falou: a geração de emprego. Existe uma possibilidade de mudança nesse cenário atual?

O movimento sindical brasileiro tem mostrado o quão importante estar atento neste importante ano de eleição. Em outubro, além de eleger presidente e governadores, também serão escolhidos 1.059 deputados estaduais, 513 deputados federais e 54 senadores (2/3 do senado).

AGENDAMENTO DIGITAL FACILITA RETIRADA DE EXTRATO PREVIDENCIÁRIO

Cnis é um dos serviços mais procurados por segurados.

Desde o início desta semana, o segurado do INSS é obrigado a agendar dia e horário para pedir o Cnis (extrato previdenciário). Antes, ele podia ir direto a uma agência da Previdência. A novidade, porém, não deverá atrasar a vida dos trabalhadores.

A reportagem testou o serviço e encontrou vagas disponíveis para atendimento no dia seguinte à consulta, até mesmo em agências nos bairros dos endereços informados no pedido.

Os agendamentos foram realizados por meio do site meu.inss.gov.br e pelo telefone 135.

Em uma das ligações, foi solicitada a remarcação do atendimento, em razão de o serviço não estar disponível no site, e novamente foi possível marcar para o dia seguinte.

O Cnis é um dos serviços mais procurados por segurados. Nos últimos 12 meses, mais de 9 milhões de atendimentos nas agências foram realizados para a emissão do extrato previdenciário.

O número representa metade dos usuários que buscaram os postos da autarquia.

Outros serviços que passarão a ser atendidos mediante agendamento são as emissões de histórico de crédito de benefício, carta de concessão, extrato de empréstimo consignado, extrato de Imposto de Renda e declaração de benefício consta/nada consta.

Mesmo antes de o agendamento passar a ser obrigatório, esses documentos já estavam disponíveis pela internet, no meu.inss.gov.brhttps://meu.inss.gov.br/central/index.html#/ ou por meio do aplicativo Meu INSS para celulares.

GOVERNO ANTECIPA PRIMEIRA PARCELA DO 13º DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS

A parcela será paga em agosto junto com o benefício do mês

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão a primeira parte do 13º salário junto com a remuneração de agosto. A primeira parcela do abono anual corresponderá a até 50% do valor do benefício.

O decreto autorizando a antecipação foi assinado hoje (16) pelo presidente Michel Temer, mas ainda não foi publicado no Diário Oficial da União. A medida deve injetar R$ 21 bilhões na economia do país e movimentar o comércio e outros setores.

Como determina a legislação, não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira parcela paga a aposentados e pensionistas do INSS. O imposto sobre o valor somente pode ser cobrado na segunda parcela da gratificação natalina, a ser paga junto com a remuneração de novembro.

Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto.

Somente em 2015, o pagamento foi adiado para setembro, por causa do ritmo fraco da economia e da queda da arrecadação. Fonte: Agência Brasil

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA

A Diretoria do SINFESPU - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Una, vem através deste, comunicar à todos os associados e população em geral, da realização da nossa Assembléia, com o objetivo de apresentar a Prestação de Contas, referente ao ano 2017. 

Antecipadamente agradecemos a aguardamos a presença de todos.

Mais informações Clique aqui  Edital de Convocação

MAIS DE 3,3 MILHÕES DE CONTRIBUINTES RECEBEM HOJE RESTITUIÇÃO DO IR

A restituição ficará disponível no banco durante um ano

O crédito bancário para mais de 3,3 milhões de contribuintes contemplados no segundo lote de restituições do Imposto de Renda será feito hoje (16). A consulta ao segundo lote foi aberta no último dia 9. O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

O valor total liberado é R$ 5 bilhões. Desse total, R$ 1,625 bilhão é destinado a contribuintes com prioridade: 3.358 idosos acima de 80 anos, 49.796 entre 60 anos e 79 anos, 7.159 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 1.120.771 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificados pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativos para tablets e smartphones para consulta à declaração e à situação cadastral no CPF. Com ele, é possível verificar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

USO DO ESOCIAL PASSA A SER OBRIGATÓRIO PARA TODAS AS EMPRESAS

Sistema deve ser usado para registrar informações de empregados e de eventos como férias e horas extras.

Entra em vigor nesta segunda-feira (16) a obrigatoriedade de adesão ao eSocial para todas as empresas. O sistema deve ser usado para registrar informações de empregados e de eventos como férias e horas extras.

Desde o dia 8 de janeiro, as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões já estão obrigadas a utilizar o eSocial. Já os entes públicos só terão que aderir ao sistema a partir de 14 de janeiro de 2019.

De acordo com a Receita Federal, a determinação inclui as micro e pequenas empresas e as cadastradas no MEI. O governo estima que a implantação do eSocial pode aumentar a arrecadação em R$ 20 bilhões por ano só por eliminação de erros, que levam as empresas a pagarem menos do que o devido.

Antes, somente patrões de empregados domésticos estão obrigados a usar o eSocial para o registro dessas ações.

Altemir Linhares de Melo, assessor especial da Receita Federal para o eSocial, prevê que o uso do sistema vai permitir mais controle sobre pagamento de tributos e aumento da arrecadação. Fonte: Receita Federal.

FUNDO PIS-PASEP: CONSULTA A SALDO COM VALOR REAJUSTADO COMEÇA NESTA SEGUNDA

Quem sacou as cotas do Fundo PIS-Pasep no mês passado não recebeu a correção

Quem deixar para sacar as cotas do Fundo PIS-Pasep no mês que vem terá os saldos das contas corrigidos em 8,9741%; saques serão retomados em agosto e vão até 28 de setembro.

Os beneficiários dos Fundos PIS-Pasep que não sacaram os recursos no mês passado poderão consultar o saldo do dinheiro que têm a receber a partir desta segunda-feira (16). Os valores virão com correção de 8,9741%. A próxima etapa de saques das cotas começa em agosto.

Quem tiver o saldo na conta de R$ 1.000, por exemplo, vai receber R$ 1.089,74.

Tem direito a receber o Fundo PIS-Pasep quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988. A média de valor para cada beneficiário é de R$ 1.375, mas o Ministério do Planejamento afirma que o valor a ser recebido depende de quanto tempo a pessoa trabalhou no período em que vigorou o fundo.

As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal. Já as do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são administradas pelo Banco do Brasil.

INSS: ANTECIPAÇÃO DO 13º DE APOSENTADO PODE IR AO STF.

Quem ganha acima do mínimo deve receber entre 1º e 8 de setembro.

Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.

 A antecipação do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS pode parar no Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta quinta-feira ao DIA, o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Marcos Bulgarelli, ligado à Força Sindical, após reunião com o presidente do instituto, Edison Garcia. Apesar da boa receptividade, e da promessa em levar as reivindicações ao Ministério do Planejamento, dirigentes sindicais estudam alternativas para garantir o pagamento do abono na folha do mês de agosto.

"Entre as medidas que estamos estudando, está pressionar parlamentares para que a antecipação do 13º vire lei. Não é possível que todo ano seja essa agonia. E se o governo não antecipar, vamos entrar com ação Supremo", critica Bulgarelli.

"O presidente do instituto se comprometeu a levar nosso pleito ao Planejamento e dar uma resposta o mais breve possível", conta. "Sabemos que o abono é pago por decreto presidencial, mas não vamos deixar de cobrar o que é um direito nosso", afirma.

"Desde de 2006 essa parcela é adiantada na folha de agosto, que é paga em setembro. Ela já deveria ser tratada como direito garantido, só assim evitaria esse desgaste todo ano", voltou a criticar.

Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.

Caso o governo confirme o pagamento do abono natalino, o que ainda não é certo, o crédito deve ser feito entre os cinco últimos dias úteis do mês que vem e os primeiros cinco dias úteis de setembro. Assim, o pagamento começaria dia 25 de agosto para quem recebe um salário mínimo e tem final de inscrição 1. 

SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 998 PARA 2019 É APROVADO PELO CONGRESSO

Novo salário mínimo será 4,6% maior do que o atual.

Caso a inflação de 4,17% para este ano seja confirmada, o novo salário mínimo representará um ganho real de 0,4% aos profissionais.

O salário mínimo passará a ser de R$ 998 a partir do dia 1º de janeiro de 2019. O valor está presente na proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada pelo Congresso Nacional na noite desta quarta-feira (11). O texto agora segue para a sanção presidencial.

A remuneração mínima de R$ 998 será 4,6% superior aos R$ 954 pagos aos trabalhadores neste ano. Como a previsão de economistas ouvidos pelo BC (Banco Central) para a inflação deste ano é de 4,17%, o novo salário mínimo representará um ganho real de 0,4% aos profissionais.

O valor do salário mínimo aprovado pelo Congresso, no entanto, representa uma redução de 0,4% em relação aos R$ 1.002 presentes na previsão inicial do governo para o salário mínimo do ano que vem.

Ao reduzir a projeção de reajuste, o governo estimou que a inflação para 2018 seria de 3,3%, valor 0,87 inferior às expectativas atuais do mercado financeiro. O governo avalia que a diminuição de R$ 4 resultará em um ganho de R$ 13,4 bilhões em 2019 aos cofres públicos.

Por lei, o salário mínimo brasileiro será definido, até 2019, com base no crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação calculada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), índice próximo ao IPCA, do ano anterior.

Vale lembrar que neste ano o salário mínimo estabelecido resultou em uma perda real na remuneração paga aos trabalhadores. Isso ocorreu com a aceleração da inflação ao final do ano passado fez com que o índice de preços fechasse 2018 em 2,07%, enquanto o reajuste mínimo já havia sido fixado em 1,81%.

LIBERDADE SINDICAL PRECISA SER GARANTIDA AO TRABALHADOR.

A Anamatra defende uma alteração no sistema sindical brasileiro de forma a garantir melhor a liberdade sindical.

A extinção da contribuição sindical via reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) foi criticada pelo presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Guilherme Feliciano, em audiência pública promovida sobre o tema, na última terça (3/6), pela Subcomissão do Estatuto do Trabalho (CDHET) do Senado Federal. O debate foi conduzido pelo senador Paulo Paim (PT/RS).

Em sua intervenção, o magistrado destacou que, por ser uma contribuição especial (art.149/CF), a extinção da obrigatoriedade da contribuição não poderia ser feita por uma lei ordinária, como é o caso da reforma trabalhista, e sim por norma complementar, conforme expressa previsão constitucional. Essa foi a tese aprovada pelo 19º Conamat, realizado entre os dias 2 e 5 de maio deste ano.

Ponderou, porém, que historicamente a Anamatra tem sustentado a necessidade de se superar a fase das contribuições sindicais de natureza tributária, a bem da plenitude da autonomia sindical (Convenção OIT 87 e art. 8º, I, CF). Uma solução, ressaltou, poderá ser a instituição assemblear de contribuição negocial extensível a toda categoria profissional (independentemente de haver ou não filiação ao sindicato), com direito de oposição unilateralmente exercitável perante os sindicatos. Tese similar também foi aprovada no 19º Conamat.

O presidente defendeu uma alteração no sistema sindical brasileiro de forma a garantir melhor a liberdade sindical. “A Constituição prevê uma arquitetura sindical que tinha, por um lado, o imposto sindical e, por outro, a unicidade sindical. Ambas, na visão da Anamatra, realidades que precisam ser superadas a bem da autonomia e da liberdade sindical”, ressaltou. Na visão do presidente, a redação dada à matéria pelo Estatuto do Trabalho começa a equacionar essa questão.

CENTRAIS SINDICAIS REALIZAM DIA NACIONAL DE LUTA E PARALISAÇÕES DIA 10 DE AGOSTO

A mobilização nacional foi decidida pelas centrais sindicais.

Mobilização organizada pelas centrais sindicais – Força Sindical, CUT, UGT, CTB, Intersindical, Nova Central, CSP/Conlutas – será contra o desemprego e a reforma trabalhista

A mobilização nacional foi decidida pelas centrais sindicais Força Sindical, CUT, UGT, CTB, Intersindical, Nova Central e CSP/Conlutas em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, dia 11, na sede do Dieese, em São Paulo.

O "Dia Nacional de Luta" será de paralisações nos locais de trabalho/fábricas e atos de protesto nos Estados. Em São Paulo, o grande ato será às 10 horas, em frente à sede da Fiesp, na Avenida Paulista, 1.313.

“Não é possível conviver com um desemprego que atinge mais de 13 milhões de pessoas, muitas no desalento, sem esperança de uma mudança positiva no País, com empresas fechando e cada vez mais trabalhadores ficando sem seus direitos, além de uma lei (reforma) trabalhista selvagem e desumana”, afirma Miguel Torres, presidente interino da Força Sindical.

Em 2016, o número de subocupados no País era de 4,8 milhões de trabalhadores. Em 2018 esse número ultrapassa a casa dos 26 milhões de pessoas.

João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força, disse que é importante mobilizar e parar. “O País precisa gerar empregos e esta luta envolve toda a sociedade civil. O 'Dia de Luta' será o 'Dia do Basta', da classe trabalhadora e da sociedade”, afirma. Fonte: Força Sindical.

MINISTRO SUSPENDE TODOS OS PROCEDIMENTOS SOBRE REGISTRO SINDICAL.

A medida não atinge processos que devem ser cumpridos por determinação judicial.

O novo ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, suspendeu todos os procedimentos de análise e as publicações relativas a processo de registro sindical na pasta pelo prazo de 90 dias. O ato, um dos primeiros do advogado mineiro no cargo, está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, dia 12.

Caio Vieira de Mello assumiu o comando do Trabalho na última terça-feira, 10, em substituição a Helton Yomura, afastado do cargo na semana passada depois de ter sido alvo na 3ª fase da Operação Registro Espúrio da Polícia Federal. A ação aprofunda investigação sobre suposta concessão fraudulenta de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Yomura representava o PTB no governo.

No dia da posse, o novo ministro sinalizou que faria mudanças na pasta depois das investigações realizadas pela PF. Questionado por jornalistas se poderia fazer uma "limpa" no Ministério, Mello respondeu com outra pergunta: "A senhora não faria?". "O que for necessário, será feito", afirmou ele, acrescentando que vai "fazer um exame apurado de todas as situações".

REAJUSTE SALARIAL PARA AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS É APROVADO PELO SENADO

Agentes comunitários de saúde lotaram as galerias do Plenário durante a votação da matéria.

Plenário aprova projeto (PLV 18/2018) que trata da atuação dos agentes comunitários de saúde e aumenta piso da categoria. Projeto segue a sanção.   À mesa, presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira (MDB-CE), conduz sessão. 

A Medida Provisória (MP) 827/2018, que regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, foi aprovada nesta quarta-feira (11) no Plenário na forma de um projeto de lei de conversão (PLV) 18/2018. O texto, que estabelece um reajuste de 52.86% do piso salarial dos agentes de saúde, escalonado em três anos, também determina que a jornada de trabalho da categoria terá mais flexibilidade para o desenvolvimento das atividades segundo as necessidades da região e do momento. A matéria vai à sanção presidencial.

Relatório do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), aprovado na comissão mista que analisou a medida, incluiu no texto emendas que garantiram o reajuste. O piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%).

— São conquistas importantes, a primeira delas a fixação de uma data-base e a programação de reajustes. Porque os agentes comunitários de saúde são brasileiros que habitam a intimidade do povo se doando com o trabalho árduo, difícil, sacrificante, sob sol e chuva em gestos de solidariedade que não cessam — disse.

BENEFICIÁRIOS DO BPC DEVEM SE INSCREVER NO CADASTRO ÚNICO ATÉ DEZEMBRO

Os dependentes do BPC devem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm até dezembro para se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais. O BPC assegura um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.

Para se inscrever, os dependentes do BPC devem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou a secretaria de assistência social do município portando o Cadastro de Pessoa Física (CPF), registro geral (RG) e comprovante de residência.

Caso tenham alguma dificuldade de deslocamento, a inscrição pode ser feita pelo responsável familiar, que deve levar os documentos de todas as pessoas que moram com o beneficiário.

O cadastro atende a uma portaria publicada em 2016, que tem o objetivo de garantir às famílias o acesso a outros 20 programas sociais como Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica e o Bolsa Família.

BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Atualmente, 4,5 milhões de pessoas recebem o BPC, ao custo anual de R$ 39,6 bilhões. Desses, 2 milhões são idosos e 2,5 milhões são pessoas com deficiência.

Cadastro Único

No total, 2,8 milhões de pessoas já registraram as informações na ferramenta do governo federal. A estimativa do Ministério do Desenvolvimento Social é que mais 1,7 milhão de pessoas façam a inscrição até o fim do ano. Fonte: Agência Brasil.

APRESENTAÇÃO DO CAIXA SINFESPU MAIO/2018.

RESPEITO AO SERVIDOR

A diretoria do SINFESPU – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais  de Una, vem a publico, apresentar demonstrativo de contas, relativos ao mês de maio de 2018.

Clique aqui. Contas Maio 2018

Sem mais, colocamo-nos disposição para quaisquer esclarecimentos que julgarem necessário.

RECEITA LIBERA HOJE CONSULTA AO SEGUNDO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IR 2018.

  

Para saber se teve a declaração liberada, acesse a página da Receita na internet

A consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018 será liberada a partir das 9h de hoje (9). Esse lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

O crédito bancário para 3.360.917 contribuintes será feito no dia 16 de julho, totalizando o valor de R$ 5 bilhões. Desse total, R$ 1,625 bilhão são destinados a contribuintes com prioridade: 3.358 idosos acima de 80 anos, 49.796 entre 60 e 79 anos, 7.159 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 1.120.771 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login, é possível verificar o extrato da declaração e

ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativos para tablets e smartphones para consulta à declaração e à situação cadastral no CPF. Com ele é possível verificar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.   Fonte: Agência Brasil.

PORTADOR DE DOENÇA INCAPACITANTE PODERÁ TER DIREITO A APOSENTADORIA SEM CARÊNCIA

Para o relator, Cristovam Buarque (E), o projeto terá impacto positivo para doentes e suas famílias.

Pessoas com esclerose múltipla, artrite reumatóide ou esclerose lateral amiotrófica (ELA) podem ser beneficiadas por projeto aprovado na terça-feira (3) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PLS 319/2013 permite que pacientes com formas incapacitantes de doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas não cumpram mais o prazo de carência para receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, que é de um ano.

Hoje o direito já é dado, por exemplo, a segurados que têm doença de Parkinson, câncer, hanseníase, alienação mental, tuberculose ativa e Aids.

Nem todas as pessoas com doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas, porém, vão se beneficiar da isenção. Para ter direito ao benefício é preciso que a doença tenha provocado incapacidade para o trabalho. Outra condição, segundo a proposta, é que o paciente tenha se filiado ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) antes da manifestação da doença.

O autor, senador Paulo Paim (PT-RS), destaca que várias dessas doenças são graves e incuráveis, podem prejudicar a capacidade de trabalho do doente e até mesmo levar à morte. Para o relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), a medida trará mais justiça social aos trabalhadores doentes.

GOVERNO ANUNCIA MAIS R$ 4 BILHÕES DE RECURSOS PARA O PLANO PROGREDIR

Programa é voltado aos beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais.

O governo federal anunciou hoje (5) a liberação de mais R$ 4 bilhões para o microcrédito do Plano Progredir, voltado aos beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), os recursos poderão ser usados nos próximos 12 meses e serão operados pelos principais bancos do país.

De acordo com o MDS, a primeira liberação de microcrédito do Progredir foi em setembro do ano passado, com a meta de disponibilizar R$ 3 bilhões para contratação em um ano.

O ministério informou que, em 10 meses, foram concedidos R$ 3,35 bilhões para mais de 1,1 milhão de pessoas do Cadastro Único. Desse total, mais de 760 mil são beneficiárias do Bolsa Família. O valor médio de cada operação é R$ 2,9 mil e o limite de empréstimo na modalidade é de R$ 15 mil.

O Plano Progredir reúne ações de qualificação profissional, incentivo ao empreendedorismo e acesso ao mercado de trabalho.

O Presidente Temer e o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame anunciam ampliação de recursos para o microcrédito do Plano Progredir.

O presidente Temer e o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame anunciam ampliação de recursos para o microcrédito do Plano Progredir. - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

MPT É CONTRA O FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA.

Para o MPT, as mudanças violam o princípio da unicidade sindical.

O Ministério Público do Trabalho acompanhou com preocupação a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar constitucional o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. A mudança na legislação foi promovida pela reforma trabalhista e era contestada no STF. Para o coordenador da Coordenadoria Nacional de Defesa da Liberdade Sindical (Conalis) do MPT, João Hilário Valentim, a decisão “aponta para um caminho de individualismo e perda da solidariedade social.”

O relator do processo, ministro Edson Fachin, votou pela inconstitucionalidade da medida. Dois ministros acompanharam o voto do relator, mas outros seis votaram pela manutenção da mudança. Para o coordenador da Conalis, “o corte abrupto da principal fonte de custeio de muitas entidades sindicais provoca uma desorganização muito forte, não só da estrutura sindical brasileira, como da vida administrativa e financeira das entidades, e, principalmente, no comprometimento da ação sindical de defesa dos direitos e interesses de seus representados. Por certo, muitos sindicatos nâo terão condições de manter as atividades”.

No voto, o ministro Fachin defendeu que o atual regime sindical brasileiro se baseia em três pilares: a unicidade sindical, a representatividade obrigatória e o custeio das entidades sindicais por meio de tributo – a contribuição sindical. Para ele, “a mudança de um desses pilares pode ser desestabilizadora de todo o regime sindical”. O vice-coordenador da Conalis do MPT, Alberto Emiliano de Oliveira, acompanhou a votação e ressaltou a coerência da tese do relator. “A retirada de um dos pilares da organização sindical, pode fazer o sistema ruir como um todo”, reforça o procurador.

MEC TERÁ NOVO SISTEMA DE EXAMES E PASSARÁ A AVALIAR CRECHE EM 2019

Serão avaliadas por exemplo questões de infraestrutura e formação dos professores.

A educação infantil será avaliada pela primeira vez no ano que vem pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Atualmente, as avaliações nacionais são aplicadas apenas a partir do ensino fundamental. Ao contrário das outras etapas, as crianças das creches e pré-escolas não terão que fazer nenhuma prova. A avaliação será por meio de questionários aplicados a professores, dirigentes e equipe escolar.

Serão avaliadas por exemplo questões de infraestrutura e formação dos professores. As escolas serão bem ou mal avaliadas se ofertarem as condições necessárias para o desenvolvimento das crianças. Entram no cálculo, entre outras questões, a oferta de brinquedos. O anúncio foi feito hoje (28), pelo ministro da Educação, Rossieli Soares.

Serão avaliadas por exemplo questões de infraestrutura e formação dos professores - 

“Aumentamos o acesso e não conseguimos olhar para os fatores de qualidade de qual educação está sendo entregue nas creches e na educação infantil”, diz. O Brasil tem hoje segundo o Inep, cerca de 32% das crianças de até 3 anos matriculadas em creches e 91,5% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas em pré-escolas.

O ministro diz que a intenção é que os pais e responsáveis das crianças também possam fazer parte da avaliação. A expectativa é que isso ocorra a partir de 2021.

Além da avaliação da educação infantil, o Inep vai reformular o sistema de avaliação de toda a educação básica. Os diversos nomes das provas: Prova Brasil, Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), entre outras, deixarão de existir e todas as avaliações são identificadas como etapas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Ao todo, o sistema terá seis etapas de avaliação: creche, pré-escola, 2º ano do ensino fundamental, 5º ano do ensino fundamental, 9º ano do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio.

Todas as avaliações, incluindo a da educação infantil serão feitas de dois em dois anos, sempre nos anos ímpares. Os resultados serão divulgados nos anos pares. As mudanças passam a valer em 2019.

Alfabetização antecipada

A ANA, aplicada no 3º ano do ensino fundamental deixará de existir. Agora os estudantes serão avaliados no 2º ano, geralmente com 7 anos, sobre o que aprenderam em língua portuguesa e matemática. A primeira prova será no ano que vem. A mudança ocorre para adequar a avaliação à Base Nacional Comum Curricular do ensino infantil e fundamental (BNCC), homologada pelo MEC no final do ano passado. A Base estabelece os conteúdos mínimos que deverão ser ensinados em todas as escolas do país.

Pela Base, as crianças, em todo o país, deverão ter acesso desde cedo a conteúdos de português e matemática. Até o 2º ano do ensino fundamental, os estudantes deverão ser capazes de ler e escrever. Além disso, aprenderão conteúdos de estatística e probabilidade.

“A BNCC puxou a alfabetização para o 2º ano e, agora com a avaliação desse ano teremos indicadores”, diz o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima. Os municípios são os principais responsáveis pela oferta de educação infantil e fundamental. Lima também elogiou a inclusão da educação infantil no sistema de avaliações e disse que essa é uma demanda antiga dos dirigentes e que vem sendo discutida há anos.