Portadores de Parkinson e Alzheimer aguardam por projeto
Tramita
no Senado o PLS 30/2018, que altera a Lei 8.036/1990 para permitir o saque do
FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) a pessoas com Alzheimer ou doença
de Parkinson. O projeto aguarda relatório na CAS (Comissão de Assuntos
Sociais).
O
artigo 20 da Lei 8.036/1990 (que dispõe sobre o FGTS) enumera as situações em
que o fundo pode ser sacado. Na legislação já constam situações referentes à
saúde do trabalhador, como nos casos de câncer maligno, vírus do HIV, doença
terminal, ou ainda de necessidade de órtese ou prótese. O projeto de lei
acrescenta a essas situações o acometimento de Alzheimer ou Parkinson.
Na
justificação, o autor, Senador Paulo Paim (PT-RS), ressalta que as doenças de
Parkinson e de Alzheimer não têm cura. Há formas de controle e de redução do
ritmo de avanço dessas enfermidades degenerativas, mas, de um modo geral, são
doenças graves e que marcam a vida do trabalhador.
—
São exatamente essas características das doenças já reconhecidas pela lei que
dão causa ao direito de movimentar a conta vinculada do trabalhador, ou
trabalhadora, no FGTS.
O
senador ainda explica que o direito ao FGTS foi concebido exatamente “como uma
garantia da dignidade humana do trabalhador ou da trabalhadora, bem como de
suas famílias”.
Como
o PLS é terminativo na CAS, caso aprovado, segue direto para a Câmara dos
Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado. Se
sancionada, a lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
Projeto
de lei aguarda aprovação em comissão no Senado. Na sequência vai para a Câmara
dos Deputados, antes de sanção presidencial.
No
Brasil já são mais 1,2milhão de pessoas portadoras do Alzhaimer e 200 mil de
Parkison, e estes números são crescentes,
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