Presidente da UPB acredita
que decisão se reverterá a favor do cidadão.
O Tribunal de Contas dos
Municípios da Bahia (TCM) aprovou, por unanimidade, no plenário da corte nesta
quarta-feira (25) a instrução normativa que orienta a retirada do gasto com
trabalhadores terceirizados do índice de pessoal. A Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) estabelece como teto do gasto com funcionários das prefeituras 54%
da receita corrente líquida do município. Com a decisão esse cálculo não
computará mais os trabalhadores terceirizados.
A decisão, aguardada pelos
prefeitos, foi fruto de intensa articulação do presidente da União dos
Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, junto ao presidente da Assembleia
Legislativa, Ângelo Coronel. A expectativa com a nova instrução é reduzir o
número de contas rejeitadas e as penalidades aplicadas aos gestores municipais,
como explica o presidente da UPB.
“Não dá para prestar um
serviço de qualidade no município sem mão de obra. Mas, o prefeito que
contratava, mesmo para a saúde, o transporte, a vigilância ou o técnico de
informática, era penalizado por preservar o atendimento à população. Não tenho
dúvidas que se faz justiça e, na ponta, essa decisão vai se reverter a favor do
cidadão”, avalia Eures Ribeiro.
A decisão não apenas beneficiará ao cidadão usuário dos serviços públicos, mas também ao servidor, com tanto que busque qualificações dentro da função exercida, que por sua vez reverterá seus conhecimentos em prol de melhorias de atendimentos.
A instrução normativa do
TCM/BA determina que não sejam considerados para o índice das despesas de
pessoal a contratação para atividade-meio (segurança, vigilância, transportes,
informática, recepção, manutenção de prédios, equipamentos e instalações). A
contratação de organizações sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público (Oscips) para serviços de saúde também não terão os
profissionais considerados no cálculo, assim como terceirizados quando os
cargos estiverem extintos ou em extinção nas prefeituras.
Valorizar o quadro efetivo será o grande desafio dos atuais gestores municipais.Fonte:TCM-Ba.
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