Em entrevista coletiva realizada nesta terça-feira, 08, no salão
nobre do Palácio Paranaguá, sede da administração municipal, o prefeito Jabes
Ribeiro anunciou medidas que serão tomadas com o objetivo de adequar o
Município à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), reduzir o índice de gastos
com pessoal e providenciar a realização de concurso público.
Ele garantiu que toma essas decisões de forma contrariada,
pressionado pelas ações dos sindicatos representativos das categorias dos
servidores públicos locais e do Ministério Público do Trabalho (MPT), que devem
culminar com a demissão de cerca de 1.200 trabalhadores, inclusive os efetivos
contratados entre os anos de 1983 e 1988.
Por outro lado, o prefeito Jabes Ribeiro fez um apelo ao Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais (Sinsepi), à Associação dos Professores
Profissionais de Ilhéus (APPI) e também à classe política, para que ajudem a
encontrar uma alternativa que evite a demissão de centenas de servidores, “pais
de famílias, trabalhadores qualificados e importantes, que podem ir pro olho da
rua sem indenização, já que o Município não tem condições de arcar com esses
direitos”, afirmou.
Dentre as providências a serem adotadas, estão a redução de 20%
dos salários dos ocupantes de cargos em comissão, 40% dos vencimentos do chefe
do executivo (decisão voluntária), demissão de contratados temporários e de
servidores não estáveis, que ingressaram no serviço público entre os anos de
1983 e 1988.
Pacto – De acordo com o prefeito, essas medidas, previstas no artigo 169
da Constituição Federal, serão tomadas porque não há outras providências a
serem adotadas que permitam igualar o índice de gastos com pessoal ao
determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (54%), já que os sindicatos dos
servidores não acordaram o Pacto por Ilhéus e pressionam para a realização de
concurso público, por meio do Ministério Público do Trabalho.
Ribeiro ressaltou que a
origem do problema está em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado
pelo ex-prefeito Newton Lima, dois meses antes de findar seu governo, que
sentenciou que qualquer contratação para o setor de saúde teria de ser mediante
concurso público. Jabes lembrou também quando deixou a Prefeitura, em seu
mandato anterior (2004), as despesas com pessoal se aproximavam de 46% do total
do orçamento, e que ao assumir, em janeiro de 2013, os gastos dessa ordem
atingiam, 78 por cento. “Com todo o esforço da gestão para reduzir o dispêndio
com o funcionalismo e aumentar a arrecadação própria, chegamos, neste mês, a
63%, ainda acima do previsto na LRF”, disse.
Lamentando ter de tomar tais providências, Ribeiro disse que as
evitou até agora, “mas desde que assumi a administração, busquei, junto aos
sindicatos, câmara de vereadores, sociedade civil em geral, discutir saídas
para esse problema que não necessitassem de demissões. Isso principalmente
daqueles colaboradores que possuem vinte, trinta anos de serviço público, mas
não recebi, principalmente dos sindicatos, resposta positiva”.
O prefeito criticou a última reunião do Conselho Municipal de
Saúde, com a presença da Promotoria Pública do Trabalho, durante a qual foi
solicitada a suspensão do processo licitatório para contratação de mão de obra
terceirizada que viabilizasse o funcionamento de postos, centros e outras
unidades de saúde, na cidade e no interior. Essa medida acarretou a impossibilidade
de realização de seleções simplificadas para contratar, temporariamente,
médicos, enfermeiros, socorristas e biomédicos, por exemplo.
Para que a população não ficasse desamparada, a Prefeitura tentou
terceirizar esses profissionais, por meio de uma licitação, que não foi aceita
pelo Ministério Público do Trabalho, sindicatos de servidores e Conselho
Municipal de Saúde, que exigem realização do concurso. Para que o certame
público aconteça, calcula-se que o índice de pessoal necessite cair a 40%.
Para isso, segundo o prefeito Jabes Ribeiro, será necessário,
“reduzir em 20% os vencimentos dos comissionados, posteriormente demitir
aqueles contratados temporários, e, em seguida, efetivar a saída dos
funcionários não estáveis, aqueles admitidos entre os anos de 83 e 88”.
Levantamento da Secretaria Municipal da Administração (Sead) mostra que os
contratados temporários das Secretarias de Desenvolvimento Social, Educação e
Saúde somam 830 funcionários que, por determinação do Tribunal de Justiça da Bahia
(TJ-BA), devem, até novembro deste ano, serem desligados do serviço público
municipal.
Comissionados – Primeira medida que deve ser tomada, de acordo com o artigo 169 da
constituição, para reduzir o índice de gastos com pessoal, a redução dos
salários de ocupantes de cargos comissionados representará economia de apenas
R$ 143.195,89 aos cofres municipais.
De acordo com o secretário da Administração, Ricardo Machado, será
necessário um diagnóstico em cada secretaria municipal para identificar os
comissionados que terão salários reduzidos, “porque há aqueles que já recebem
próximo a um salário mínimo e não pode haver decréscimo desse valor”.
Posteriormente, deverá ser enviado à Câmara de Vereadores um projeto de lei que
regulamente o corte.
Não estáveis – A Secretaria da Administração prevê que 435 servidores que
ingressaram entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988 precisem ser
demitidos, um dos últimos passos para permitir a redução do índice de pessoal e
a realização de concurso público, como reza o artigo 169 da constituição.
De acordo com o prefeito Jabes Ribeiro, a medida foi protelada até
agora, mas precisará ser tomada, devido às recorrentes exigências impostas pelo
poder judiciário e o Ministério Público do Estado e do Trabalho, além da intransigência
dos sindicatos. Segundo Ribeiro, os “sindicatos não se preocuparam em preservar
os empregos desses funcionários, ao se negarem a discutir o problema”.
Para identificar os servidores que poderão ser demitidos, será
contratada uma consultoria externa, que também auxiliará na elaboração do plano
de cargos e salários do município, com vistas à realização de concurso público.
Fonte: O Tabuleiro
