UNA-PRESIDENTE DA CÂMARA ENVIA PROJETO QUE PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE PARA A SANÇÃO DA PREFEITA

O projeto de lei vejam aqui.,  aprovado em “Redação Final”, da Lei complementar de número 10 de 10/10/2013, foi enviado nessa última quinta-feira 28, pelo Presidente da Câmara, Vereador David Cerqueira a Prefeita Diane Ruscyolelli, para ser sancionada.

O Projeto de Lei Complementar é de autoria do vereador Osmar Calazans Berbert (PTN) (Man), com a alteração na Lei, a Licença Maternidade que hoje é de 04 meses passará a ser de 06 meses. A iniciativa irá beneficiar várias servidoras públicas que trabalham na Prefeitura Municipal de Una.

Fonte:http://gcmpereirauna.blogspot.com.br/2013/11/una-presidente-da-camara-envia-projeto.html

SINFESPU: VAI A JUSTIÇA EM DEFESA DOS AUXILIARES E OFICIAIS ADMINISTRATIVOS QUANTO AO DIREITO ISONOMIA DE VENCIMENTOS COM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

O Presidente do SINFESPU Sr. Osvanildo(Prevé) embasado no ordenamento jurídico e cansado de esperar boa vontade da Administração Municipal e atitude do Presidente do Poder Legislativo e principalmente por não conseguir entender a conspiração contra as duas categorias: OFICIAIS ADMINISTRATIVOS E AUXILIARES ADMINISTRATIVOS, ajuizou ação Mandado de Segurança Coletivo através do processo judicial sob nº 0000542-27-2013.805.0267.

Direito dos servidores está garantido na Constituição do Brasil em seu art.37 inc. XII., no art. 19 § 1º da Lei Orgânica do Município de Una e Estatuto dos servidores Públicos do Município de Una-Ba, diz: ISONOMIA DE VENCIMENTOS PARA CARGOS DE ATRIBUIÇÕES IGUAIS OU ASSEMELHADAS DO MESMO PODER E ENTRE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO, RESSALVADA ÀS VANTAGENS DE CARÁTER INDIVIDUAIS E AS RELATIVAS À NATUREZA OU A LOCAL DE TRABALHO.

A Diretoria do SINFESPU com apoio da categoria sofredora desde a redução dos salários com ação do ex-prefeito Dejair Birschnner vem frisar fatos que evidenciem a ilegalidade em atitudes dos gestores, inclusive da Prefeita Diane Brito Rusciolelli que agiu em conluio com o Presdidente da Câmara de Vereadores David Cerqueira. Esclarecer que:

1)         Os servidores da câmara municipal tem exatamente as mesmas atribuições e funções que os de mesmo cargo no poder do executivo municipal;

2)    Já perdura há muito tempo o descaso com os servidores; a degradação salarial é notável e não há razão para negativa do pleito, vez que existe previsão do dispositivo da isonomia, para além da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal e no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, conforme foi citado no processo, por isso a possibilidade plena de operar efeitos;

3)    O comparativo entre a progressão salarial dos cargos de secretário municipal e prefeito municipal e a dos servidores públicos concursados;

4)    Afirmação da prefeita de ausência de recursos orçamentários para custear a isonomia salarial em detrimento da proposta de isenção fiscal ao hotel transamérica, que a este tempo, é a maior fonte de recursos próprios do município;

5)    As provas que acompanham o mandado de segurança como o estudo de impacto, ofícios, contracheques e cópias das leis são suficientes para evidenciar o direito constitucional à isonomia de vencimentos;

6)    As atitudes da Prefeita durante os trâmites na câmara municipal da Lei salarial, usando de todos os meios protelatórios e de má-fé para impedir a votação.

7)    A ausência de chamamento para acordo que suscitou a busca pela via judicial do Direito à isonomia de vencimentos.

No conceito de que a justiça se faça em nosso Município aos demais colegas servidores públicos municipais e acreditamos na onipotência divina, o SINFESPU contou com a iniciativa e bravura de servidores(as) de forma incansável tem se dedicado com brilhantismo e admiração nesta causa. 

APENAS FILIADO TEM DIREITO AOS BENEFÍCIOS DA CONVENÇÃO COLETIVA

Os benefícios estabelecidos na convenção coletiva de trabalho foram considerados exclusivos aos associados de entidade de classe.

Este entendimento foi aplicado em ação jurídica na 30º Vara do Trabalho em São Paulo.

Neste caso, o direito não mais se estenderia a toda a categoria e os trabalhadores não filiados ao sindicato ficariam desprotegidos das cláusulas definidas na convenção.

De acordo com o diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Pernambuco (Sindgraf-PE), Gesse Geimes, um juiz dessa Comarca, julgou inaplicável aos empregados não sindicalizados as vantagens negociadas pela convenção coletiva de trabalho.

“Acredito que ele usou o princípio de que direitos e deveres devem caminhar juntos”, diz. A sentença proferida pelo magistrado é referente ao processo nº 01619-2009-030-00-9, item 6.

Sendo assim, aqueles trabalhadores que não contribuem com a entidade sindical de sua categoria passa a não usufruir dos direitos previstos na convenção.

Esta sentença foi concedida após o autor da ação informar que não era sindicalizado e nem iria realizar tal ação.

Neste contexto, o juiz defendeu o trabalho das entidades sindicais e destacou a importância da participação do trabalhador da categoria, indeferindo o direito aos benefícios da convenção.

O juiz disse ser justo que o autor não se beneficie das vantagens negociadas pelo sindicato a favor da categoria, já que o mesmo se recusa em contribuir com a entidade.

“Esse entendimento do juiz é mais do que justo”, diz Gesse, ressaltando que em todas as campanhas salariais este tema é debatido.

O dirigente apóia o tratamento diferenciado e justifica dizendo que o injusto é o trabalhador que não contribui com sindicato o ano inteiro, ter o mesmo direito daquele que colabora.

“O magistrado destacou ainda que as entidades sindicais devem ser valorizadas e precisam da participação dos trabalhadores da categoria (inclusive financeira)”, conta Gesse, ressaltando que esta colaboração e indispensável para manter o sindicato forte e apto a defender ainda mais os interesses comuns.

O dirigente conta que o sindicato sobrevive da contribuição dos sócios, portanto, na medida que o número de filiados aumenta é possível crescer também os benefícios para a categoria.

Cabe ressaltar que a sentença citada pode servir como parâmetro para outros processos, reforçando os objetivos do sistema sindical e destacando ainda mais a importância das negociações e das convenções coletivas de trabalho.

“Este foi um grande passo judicial em busca do fortalecimento das entidades sindicais no país”, diz Gesse.

Fonte:sindgraf

SINFESPU: MANTIDA EM VIGOR LEI DE SANTA MARIA QUE TRANSFORMOU CARGO DE VIGILANTE EM GUARDA MUNICIPAL

Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de admitir a transformação de carreiras dotadas de cargos com funções assemelhadas, afastando a suposta violação ao princípio do concurso público.

Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS, em sessão de julgamento realizada nessa segunda-feira (24/6) declararam ser constitucional o artigo 6º da Lei Complementar nº 85/2011, do Município de Santa Maria, que deu nova denominação para o cargo de vigilante. A partir da legislação, os servidores passaram a ser denominados de guardas municipais.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) foi proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça por entender que a mudança violou o princípio constitucional de ingresso nos quadros do Executivo através de concurso público.

Julgamento

O relator do processo foi o Desembargador Túlio Martins, que votou pela procedência da ADIN. No entanto, o Desembargador Eduardo Uhlein proferiu voto divergente e foi acompanhado pela maioria dos Desembargadores.

Conforme o voto do magistrado, o artigo de lei em questão não alterou as especificações de provimento do cargo de vigilante, suas condições de trabalho, o nível de instrução exigido para investidura no cargo ou o padrão de vencimentos.

Também destacou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de admitir a transformação de carreiras dotadas de cargos com funções assemelhadas, afastando a suposta violação ao princípio do concurso público.

A impugnada lei limita-se a alterar a denominação do cargo original (vigilante), mantendo, no essencial, o mesmo conteúdo de atribuições e, no que é imperativo considerar, sem promover qualquer modificação nos requisitos de provimento, escolaridade inicial e remuneração do cargo original, afirmou o Desembargador Uhlein.

O magistrado explicou ainda que, no ano passado, o Órgão Especial do TJRS julgou uma ADIN semelhante contra o Município de Alvorada.

Naquele processo, a legislação permitia o aproveitamento dos servidores ocupantes do cargo de vigia para o novo de guarda municipal, porém, havia distinção. Para o cargo de vigia era exigido ensino fundamental e para guarda municipal, o ensino médio incompleto. A lei também estabelecia novas condições para o provimento no cargo de guarda municipal (habilitação como motorista e curso específico de formação). Ali, a figura da ascensão por provimento derivado, com burla ao concurso público, era indiscutível.

Por maioria, a Ação Direta de Inconstitucionalidade foi julgada improcedente, vencidos o relator e os Desembargadores Carlos Eduardo Zietlow Duro, Isabel Dias Almeida, Glênio José Wasserstein Hekman e Ivan Leomar Bruxel. 

(ADIN nº 70052205614)

Dorival Vitorino

há 12 horas

Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS, em sessão de julgamento realizada nessa segunda-feira (24/6) declararam ser constitucional o artigo 6º da Lei Complementar nº 85/2011, do Município de Santa Maria, que deu nova denominação para o cargo de vigilante. A partir da legislação, os servidores passaram a ser denominados de guardas municipais.

Fonte: http://gcmcarlinhossilva.blogspot.com.br/2013/06/mantida-em-vigor-lei-de-santa-maria-que.html

SINFESPU: OFÍCIO REIVINDICA AÇÕES EM PROL DOS VIGILANTES E DOS GUARDAS CIVIL MUNICIAL DE UNA

REPÚDIO A ALMIR MELO

Foi com o voto favorável dos oito vereadores presentes à sessão da manhã de hoje, terça-feira 19, que a Câmara Municipal aprovou uma Moção de Repúdio ao prefeito Almir Melo em razão de reiteradas irregularidades que ele vem praticando na área da Educação.

A moção, de autoria do vereador Nilton Nascimento, foi assinada por mais seis vereadores: Cacá, Deny, Dalva, Nide, Moreira e o presidente  Gildeon  Kinha. Causou surpresa o fato de o vereador Jorge Garcia, correligionário do prefeito, ter votado favorável à moção. Esteve ausente o Cleonildo Tibúrcio, que com Jorge forma a bancada dos 2 únicos vereadores que apoiam o prefeito.

Coube à professora Zezé Reis, diretora de secretaria da Câmara, ler a íntegra da Moção de Repúdio, em que o prefeito Almir Melo é apontado como autor de uma série de arbitrariedades na área educacional, juntamente com a sua secretária de Educação. Populares que assistiam à sessão aplaudiram ao final da votação.

Para o autor da moção, Nilton Nascimento, é inconcebível que um prefeito trate os servidores com tanta insensibilidade como vem fazendo com o funcionalismo em geral, mas agredindo mais diretamente direitos legítimos dos trabalhadores da área educacional.

Leia a seguir a íntegra da moção:

MOÇÃO  DE REPÚDIO

A Câmara Municipal de Canavieiras, na forma estabelecida em seu Regimento Interno, vem, através do Ver. Nilton Silva do Nascimento, apresentar MOÇÃO DE REPÚDIO ao Senhor Gestor Municipal e à Secretária de Educação do Município de Canavieiras, em razão das irregularidades ocorridas no setor educacional, a saber: redução em 50% (cinquenta por cento) das gratificações, previstas em Lei, dos diretores e coordenadores das escolas municipais; atraso no pagamento dos salários dos profissionais da educação; suspensão arbitrária da consignação em folha de pagamento, autorizada pelos profissionais da educação em favor da APLB Sindicato, infringindo a Constituição Federal, que garante a livre associação sindical; descumprimento das Leis Municipais nº. 875/2008 e nº. 968/2012, a exemplo dos critérios para nomeação de diretores, vice-diretores e coordenadores, do respeito ao direito de licença-prêmio dos profissionais da educação.

"O Brasil ficou entre os 8 melhores países do mundo no futebol e ficou na vergonhosa posição de 85º em educação", segundo do Senador Cristovam Buarque, quando retratou a falta de valorização aos profissionais da educação em O Governo Municipal tem se mostrado insensível aos anseios e necessidades do povo canavieirense e em especial aos servidores da educação.

Isso demonstra que o compromisso assumido em campanha, não vem sendo cumprido, quando afirmava que era hora de reconstruir.

O Poder Legislativo repudia tal atitude e se solidariza com os profissionais da educação, por entender que esses profissionais são constantemente desafiados a terem visão de futuro e a guiar as pessoas (professores, alunos e colaboradores) a viver os valores e princípios defendidos e praticados em suas escolas e instituições, auxiliando na educação de milhares de crianças e jovens do nosso município, contribuindo, assim, para a construção de uma Canavieiras bem melhor. Devendo, portanto, ser valorizados e respeitados. A presente Moção de Repúdio é a manifestação concreta da insatisfação desta Casa Legislativa pelo desrespeito praticado pelo Senhor Prefeito e pela Senhora Secretária de Educação a essa nobre classe dos professores.

Dê-se ciência desta ao Gestor Municipal, à Secretária Municipal de Educação e às Escolas Municipais.

Plenário Ver. Otoniel Mendes Cassemiro Neto, 19 de novembro de 2013.

Ver. Nilton Silva do Nascimento.

Fonte: http://www.tabuonline.com.br/

PRECONCEITO ATRAPALHA SUCESSO NOS NEGÓCIOS

Ainda que seja complicado comprovar o crime de racismo, denunciar qualquer tipo de discriminação é a melhor alternativa. Após participar de um processo de seleção, o professor de educação física Paulo Eduardo, 25, foi orientado a cortar o cabelo black power para ser contratado. “Eu não aceitei. Perguntei se, caso meu cabelo fosse liso, na cintura, eles fariam a mesma exigência. Em seguida, falaram que era apenas uma brincadeira. Fiquei indignado. Eles me contrataram, mas me senti horrível. Sabia que era discriminação”, disse.


“Foi complicado, mas percebi que, depois da minha pergunta, passaram a me respeitar mais. Mas, se fosse hoje,  compreendendo mais sobre esse debate, de quanto o racismo prejudica as pessoas, eu teria ido até o fim, procurado meus direitos. Se a gente deixa pra lá, eles continuam a fazer a mesma coisa”, opina.


A empresária Fernanda Matos lembra com detalhes quando viu sua empresa ser preterida em relação a outra depois de uma cliente conhecê-la pessoalmente. “Ao ver o portfólio da minha empresa, a futura cliente ficou empolgada e o contrato já estava certo. Mas, ao me conhecer pessoalmente,  hesitou. E não fechou a parceria. Um amigo em comum perguntou por que ela não quis me contratar e ela disse que a outra empresária tinha um perfil mais profissional. Era loira. Tempos depois, ela se disse arrependida pela escolha”, conta.


Segundo o historiador Reginaldo Dias, a ato de proibir o acesso de pessoas negras a certos espaços e associar sua imagem a seres de segundo escalão é herança do período escravocrata no Brasil. “É preciso que as pessoas compreendam que o racismo atrapalha, inclusive o desenvolvimento econômico.  Quando você impede o acesso de um cidadão apenas porque ele é negro,  pode deixar de conhecer talentos das mais diversas áreas”, exemplifica.


Fonte:  http://www.forcasindicalbahia.org.br/

FORÇA SINDICAL PARTICIPA DA 10ª MARCHA DA CONSCIÊNCIA NEGRA EM SÃO PAULO

Consciência negra, a luta continua!

Neste 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra, a Força Sindical São Paulo, Força Sindical Brasil e FEQUIMFAR, estiveram representadas na 10ª. Marcha da Consciência Negra em São Paulo. A manifestação do Movimento Negro nas ruas da capital paulista teve como objetivo denunciar o Estado e os governos – todos eles, por reproduzirem uma política de negação de direitos sociais, de repressão e violência através de uma segurança pública que elege o jovem negro, pobre e morador de periferias como principal alvo de sua repressão.

Os discursos exigiram Cotas raciais em universidades e concursos públicos; Fim do Genocídio e a desmilitarização das polícias além de um debate democrático sobre um novo modelo de segurança pública para o país; Defesa da Lei 10639, que traz a história e cultura afro-brasileira para as escolas; defesa dos Quilombolas e religiões de matriz africana; Fim da violência contra mulheres negras, homossexuais, além da garantia de seus direitos; Por mais investimentos em cultura, educação, saúde e pela radial democratização dos meios de comunicação.

Francisco Quintino, diretor do Departamento de Promoção da Igualdade Racial – FEQUIMFAR, Secretário de Promoção da Igualdade Racial da Força Sindical SP, Secretário Geral do INSPIR pela Força Sindical Brasil, enfatizou ser indispensável a unidade nas lutas das centrais sindicais, movimentos sociais e governos, “quanto mais unidos estivermos, maior pressão poderemos exercer para ampliar conquistas fundamentais através de políticas publicas de ações afirmativas”.

Quintino mencionou o projeto de Lei do Executivo Federal propondo adoção de cotas raciais no serviço publico federal, “A Presidente Dilma tomou iniciativa de enviar proposta de cotas raciais para o Congresso Nacional, é indispensável que façamos pressão coletivamente, para alcançar a aprovação da proposta, o legislativo tem perfil conservador e isso preocupa”.

Participaram também pela Força Sindical, Helena Henrique Guilherme Alves dos Santos (Sindicato dos Empregados nas Empresas de Refeições Coletivas de São Paulo e Oseas Claudinei Marques (Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco) e equipe de Ação Sindical da Força Sindical SP.

Também a Diretoria Executiva do INSPIR: Jana Silverman (AFL/CIO), Cleonice (UGT), Wagner (UGT), Telma (CUT), Regina Silveira (assessoria).

Fonte: http://www.fsindical.org.br/portal/noticia.php?id_con=28942

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Hoje se comemora o Dia da Consciência Negra em todo o Brasil, em algumas regiões é feriado. A data 20 de Novembro é celebrado em reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. A semana dentro da qual está esse dia recebe o nome de Semana da Consciência Negra.

A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. O Dia da Consciência Negra procura ser uma data para se lembrar da resistência do negro à escravidão de forma geral, desde o primeiro transporte de africanos para o solo brasileiro (1549).

Manifestação em prol da memória de Zumbi - Bom seria se no Brasil realmente todos nós
lembrássemos de Zumbi e respeitássemos mais nossos irmãos

Fonte: http://atitudeemuna.blogspot.com.br/

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO É UM CAUDILHO VELHO E OPORTUNISTA

As declarações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sobre a prisão dos RÉUS da Ação Penal 470, feitas ontem durante um evento dos TUCANOS em Poços de Caldas, tem o peso e a importância que se pode dar aos atos de OPORTUNISMO e HIPOCRISIA, tão comuns na política brasileira.

Tucanos e DEMOS, os dois em especial, deveriam lavar a boca quando falam de corrupção no Brasil, visto que, são eles os que aparecem em maior quantidade, VOLUME e GRAVIDADE, como envolvidos em escândalos e FALCATRUAS de roubalheira do DINHEIRO PÚBLICO.

PIOR é ver FHC falar em "HONRAR A CONFIANÇA DO POVO", logo ele, que como poucos na HISTÓRIA do nosso país, TRAIU essa confiança.

Ou não foi FHC quem chamou os APOSENTADOS de VAGABUNDOS ? Ou não foi FHC quem virou as costas para o trabalhador e para o servidor público, arrochando salários e promovendo um BRUTAL DESEMPREGO ?

Ou não foi FHC quem vendeu grande parte do patrimônio brasileiro, por preços aviltantes, na escandalosa e DANOSA - PRIVATARIA TUCANA ? FHC, VENDEU a EMBRATEL, e com isso transferiu para a mão de empresários estrangeiros, a TECNOLOGIA - SATÉLITES e REDES DE COMUNICAÇÃO, que hoje nos fazem falta para garantir um MÍNIMO de SEGURANÇA e enfrentar a NSA. Aliás, a ESPIONAGEM AMERICANA tinha até escritório em Brasília no tempo de FHC.

Mas, FHC e sua turma, fizeram muito pior. SE UNIRAM PARA APLICAR O GOLPE DA REELEIÇÃO, e rasgaram a CONSTITUIÇÃO, que hoje, de forma HIPÓCRITA afirmam ter "JURADO DEFENDER".

Só mesmo no Brasil, com essa IMPRENSA PORCA e VENDIDA, com as REDAÇÕES tomadas de assalto por CHEFES que subjugam jornalistas e impõe à vontade e opinião dos BARÕES dos MONOPÓLIOS da MÍDIA, é que FHC, um TRAÍDOR, um CAUDILHO ainda tem tanto espaço para afrontar a nossa inteligência e memória.

Fonte: http://007bondeblog.blogspot.com.br/

FILME QUE DENUNCIA INDÚSTRIA DO ABORTO ENTRA EM CARTAZ NOS CINEMAS

Filme Blood Money denuncia indústria do aborto e mostra drama das mulheres

O filme "Blood Money - Aborto Legalizado" estreia no Brasil, nesta sexta-feira, 15, mas só ficará em cartaz se as pessoas forem ao cinema, especialmente neste primeiro fim de semana.
A informação é do coordenador nacional de comunicação do Movimento Cidadania pela Vida, Brasil sem Aborto, Luis Eduardo Girão, que comprou os direitos autorais para exibição do filme no Brasil. Segundo ele, é muito importante que as pessoas compareçam aos cinemas como forma de mostrar que "a população está abraçando essa causa”.
Girão destaca ainda que, apesar de mais de 70% da população brasileira ser contra a legalização do aborto, conforme pesquisa dos principais institutos do país, "o tema gera polêmica e causa grande interesse". Por isso, ele espera que a obra provoque repercussão e leve a um debate maduro sobre o assunto.
Para o doutor em teologia moral, padre Mário Marcelo Coelho, scj, hoje em dia muitos católicos têm dúvida se o aborto é errado ou não, se é ou não pecado. Incerteza que não existia no passado.
"Estou certo de que as dúvidas que estão aparecendo na cabeça do nosso povo têm sua origem numa campanha que existe a favor do aborto e que estão sendo impostas de uma forma bem sutil. Esta campanha está criando em nossa sociedade a cultura do aborto... O aborto não é terapêutico, não cura a criança nem resolve o problema da mãe, ele elimina a criança", afirmou padre Mário.
O doutor em moral recordou que outro ponto importante nessa questão são as leis que permitem ou não o aborto. Entretanto, o sacerdote explica que é preciso ter consciência que nem tudo o que é legal é moral.
"Leis que aprovam o aborto, que não defendem a vida desde o nascimento, são danosas e não merecem ser respeitadas. Nenhuma legislação jamais poderá tornar lícito um ato que é intrinsecamente ilícito. Portanto, o aborto é uma pena de morte decretada contra um ser humano frágil e indefeso... A morte direta e voluntária de um ser humano inocente é sempre gravemente imoral", explicou o especialista. [Leia opinião na íntegra] 
O filme-documentário, lançado no Brasil no dia 5 de novembro, é uma produção norte-americana independente, assinada pelo diretor David Kyle. A obra traz depoimentos de médicos e outros profissionais da área, de pacientes, cientistas, além de mostrar o drama das mulheres e os aspectos científicos e psicológicos ligados ao aborto.
A obra fala sobre o "funcionamento legal da indústria do aborto" nos Estados Unidos e mostra como as estruturas médicas disputam e tratam sua "clientela"; aborda também os métodos aplicados pelas clínicas e o destino do "lixo hospitalar", tudo de forma muito realista, explica Girão. 

Fonte: http://saojose-una-ba.blogspot.com.br/

HOJE É O DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR

APOSENTADOS BAIANOS DA FORÇA SINDICAL IRÃO CAMINHAR EM PROTESTO CONTRA O FATOR PREVIDENCIÁRIO

• 11 nov 2013
A Força Sindical e as demais Centrais Sindicais irão às ruas das principais capitais do país, amanhã (12), para cobrar o fim do fator previdenciário, o reajuste das aposentadorias e a recuperação do poder de compra dos aposentados. Em Salvador, a concentração será às 09h, no estacionamento do Mercado Modelo. Os trabalhadores irão caminhar pela Avenida Estados Unidos até o INSS, onde será realizado o ato de protesto.


De acordo com Nilson Bahia, Presidente do Sindicato Nacional do Aposentados, Regional Bahia, e Vice-presidente da Força Sindical Bahia, “instituído em 1999 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário é um instrumento de arrocho das aposentadorias, que reduz em 40%, ou mais, o valor dos benefícios previdenciários. É uma injustiça contra a classe trabalhadora que contribui durante toda a vida produtiva e tem seu direito a uma aposentadoria justa negado.”.


A mobilização vai culminar com uma grande marcha em Brasília, no dia 26 de novembro, pela redução dos juros e do superávit primário e em defesa da agenda da classe trabalhadora.  A marcha deve reunir 10 mil trabalhadores para impedir a aprovação de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, que representam retrocesso para os trabalhadores, como o PL 4330, que amplia a terceirização.


Fonte:  http://www.forcasindicalbahia.com.br/

PARA QUE SERVE E O QUE FAZ O MOVIMENTO SINDICAL

O segundo volume da série Educação Política do Diap está disponível. A cartilha "Para que serve e o que faz o movimento sindical" chama a atenção para o papel dos sindicatos na construção de consciência da classe trabalhadora e, em consequência, na organização e fortalecimento das bases sociais da democracia. O objetivo da publicação é estimular ações de cidadania e despertar os trabalhadores para a importância da militância sindical. No fim de 2012, o Diap já havia publicado a cartilha Noções de política e cidadania, já disponível para leitura no site. Os interessados em adquirir exemplares da versão impressa de "Para que serve e o que faz o movimento sindical" devem falar com o Diap pelo telefone (61) 3225-9744 ou por e-mail para iva@diap.org.br. A série Educação Política é um dos materiais produzidos pela equipe do Diap. Clique aqui para conhecer todos eles.

JUSTIÇA DE MILHÃ ASSEGURA A LIBERAÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL REMUNERADA

O magistrado Adriano Ribeiro Furtado Barbosa que responde pela comarca de Milhã, concedeu liminar anulando o decreto nº 025/2013, que havia retirado a liberação do dirigente sindical da entidade. O direito a licença remunerada para Mandado Classista tem por base o princípio da liberdade sindical, com previsão expressa no Regime Jurídico Único e no Plano de Cargos e Carreiras, sendo injustificável que o município de forma unilateral não conceda a liberação diante da vinculação a lei.

 

O Dr. Fridtjof Alves, assessor jurídico da entidade sindical, já havia tentado anular o ato abusivo através de ofício administrativo que não foi considerado, ingressando com Mandado de Segurança, sendo uma vitória da legalidade e da justiça. Segue abaixo a decisão na íntegra:

 

Fonte: http://fridtjofalves.blogspot.com.br/

SINFESPU: CENTRAIS SINDICAIS REALIZARÃO MANIFESTAÇÕES EM TODO PAÍS

As centrais sindicais decidiram realizar manifestações em todo o País no mês de novembro.

No dia 12 de novembro atos em todo o Brasil pelo fim do Fator Previdenciário e pela Correção da Tabela do Imposto de  Renda. 

Apesar de o governo federal descartar mudanças no fator previdenciário neste e no próximo ano, as centrais sindicais esperam conseguir, na pressão, acelerar a votação do projeto que acaba com o sistema criado durante o governo Fernando Henrique Cardoso e mantido nos governos Lula e Dilma Rousseff.

As centrais organizam uma manifestação nacional para o dia 12 deste mês, em frente às sedes do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), nas principais capitais brasileiras, para retomar o debate com o governo. Em Porto Alegre, os detalhes do protesto serão articulados a partir de segunda-feira.

Segundo o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o governo não leva a sério a proposta de mudança. “Para a Força Sindical, a proposta é uma prioridade, mas me parece que o governo não a leva tão a sério.” Gonçalves apontou ainda que a mudança do fator foi uma promessa de campanha da presidente Dilma. “Tem que ter vontade política para mudar isso, e não ficar culpando governos passados.” Além da Força, outras seis centrais sindicais participam do movimento.

O principal balde de água fria quanto à revisão do cálculo da aposentadoria ocorreu após o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, ter declarado durante a semana que acha “complicado” que uma mudança ocorra em 2014. O ministro já tem, inclusive, reunião agendada com as centrais sindicais, no dia 4 de dezembro, para tratar sobre o tema.

O projeto para a alteração do cálculo previdenciário, de autoria do senador gaúcho Paulo Paim (PT), foi aprovado, por unanimidade, em 2012 no Senado, mas segue parado na Câmara dos Deputados desde então. A alteração do fator é, há anos, pauta da classe trabalhadora.

Uma Comissão Especial de parlamentares chegou a ser criada na Câmara, em maio, para efetuar um estudo e apresentar propostas ao governo em relação ao projeto. Na primeira reunião, no final do primeiro semestre do ano, entre deputados e ministros, teria ficado acertado que a área técnica do governo federal apresentaria alterações.

Planalto não quer mexer no sistema

De acordo com o deputado federal Assis Melo (PCdoB), único gaúcho que compõe a Comissão Especial na Câmara para análise de alternativas ao fator previdenciário, o governo nunca chegou a apresentar uma proposta. “Até agora não nos foi apresentado nada de concreto.” Segundo Melo, o projeto do senador Paim (PT), que tramita na Câmara pronto para votação desde o ano passado, tende a ficar parado.

“Há somente posicionamentos e cobranças dos parlamentares, mas nada de concreto.” Para Paim, no entanto, o que emperra a votação na Câmara é a falta de vontade política dos parlamentares. “A presidente me disse que está construindo uma negociação sobre o tema”, afirmou o senador petista.

JUSTIÇA DE PACUJÁ CONCEDE LIMINAR QUE OBRIGA O MUNICÍPIO A PAGAR SALÁRIOS ATRASADOS INCLUSIVE VINCENDOS ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS

O magistrado Tiago Dias da Silva, que responde pela comarca de Pacujá, Ceará, concedeu em decisão liminar (processo nº 400-88.2013.8.06.0204/04) data limite para pagamento dos salários dos servidores públicos que deverá ocorrer até o 5º dia útil do mês seguinte ao laborado, não obstante o pagamento dos vencimentos em atraso, combatendo uma cultura absurda que ocorre durante anos no município, sendo intolerável que os servidores efetivos não sejam tratados como prioridade diante do excesso desnecessário de Contratos Temporários e Cargos Comissionados.

Diante da decisão, os servidores que estavam de greve, resolveram voltar a trabalhar, sendo uma grande vitória do Sindicato dos Servidores Públicos que juntamente com a sua assessoria jurídica, Dr. Fridtjof Alves, já haviam impetrado o Mandado de Segurança individualmente pelos filiados. O município recorreu da decisão em 01/11/2013 (processo nº 0031954-71.2013.8.06.0000), pedindo a suspensão da liminar sob o argumento de que não possui recursos. O advogado da entidade já apresentou CONTRA MINUTA, juntando a lista atual dos temporários, conforme informações do SIM, disponíveis no sítio do TCM (http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/municipios/agpub/mun/125/versao/2013) e esteve no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Parabéns a todos que tem coragem de lutar por seus direitos e que acreditam na sua entidade sindical. Segue abaixo a decisão na íntegra:

Fonte: http://fridtjofalves.blogspot.com.br/