quinta-feira, julho 09, 2015

SERVIDORA DE UNA É CEDIDA SEM ÔNUS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO


Foi publicado no Diário Oficial do Município de Una na Edição nº 1361 de 08/07/2015, a disponibilidade da servidora Carla Rodrigues Pereira Carvalho para ficar a disposição do Ministério Público do Trabalho da 5ª Região – Polo de Itabuna, e que ficará sob responsabilidade do órgão ministerial, o ônus com os custos financeiros pela cessão.

O Município de Una se fundamentou no Estatuto do Servidor Público Municipal que em seu artigo 150 dispõe o seguinte:

Art. 150 – O servidor poderá ser cedido mediante requisição para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas seguintes hipóteses:

I – para exercício de cargo em comissão ou função de confiança;

II – em casos previsto em leis específicas.

Parágrafo Único – Na hipótese do inciso I deste artigo, o ônus da remuneração será do órgão ou entidade requisitante.

Em conversa com a servidora Carla, a mesma se mostrou bastante satisfeita com a disponibilidade por parte do Município, visto que está cursando o 6º semestre de Direito na Faculdade de Ilhéus, e esta oportunidade será de grande importância para o seu crescimento profissional.

A servidora informou que estava aguardando a publicação em diário oficial para assumir de vez o cargo no Ministério Público do Trabalho.

O SINFESPU parabeniza a servidora Carla Rodrigues e deseja sucesso na sua nova fase profissional.


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