JUIZ DE SÃO PAULO DECRETA QUE APENAS SINDICALIZADOS
RECEBEM BENEFÍCIOS DE ACORDO COLETIVO
O Juiz Eduardo Rockenbach da 30ª Vara do Trabalho de São
Paulo sentenciou como inaplicável as vantagens negociadas em Acordo Coletivo de
Trabalho para empregados não sindicalizados. De acordo com a sentença proferida
pelo juiz, o trabalhador que não contribui com o sindicato não deve receber em
sua folha de pagamento as vantagens negociadas em Acordo Coletivo. Segundo o
juiz, "se é certo que a
sindicalização é faculdade do cidadão, não menos certo é que as entidades
sindicais devem ser valorizadas e precisam da participação dos trabalhadores da
categoria inclusive financeira, afim de sem manterem fortes e aptas a
defenderem os interesses comuns".
No caso em questão, o juiz afirma que "já que o autor não concorda em
contribuir com o sindicato é justo que também não aufira as vantagens
negociadas por este em favor da categoria profissional".
QUEM
NÃO CONTRUIBIU COM O SINDICATO, NÃO TEM DIREITO AO BENEFÍCIO DO ACORDO
A decisão foi do Juiz Eduardo Rockenbach da 30ª Vara do
Trabalho de São Paulo. Ao julgar o caso de um trabalhador que se recusava a
contribuir com o sindicato de sua categoria, o magistrado decretou que o
trabalhador não tivesse o direito de receber os benefícios previstos no acordo
coletivo, e ainda afirmou: ”O trabalhador
sustentou não ser sindicalizado e, por isso, negou-se a contribuir para a
entidade sindical. A despeito disso, não menos certo é que as entidades
sindicais devem ser valorizadas, e precisam da participação dos trabalhadores
da categoria (inclusive financeira), a fim de se manterem fortes e aptas a
defenderes os interesses comuns”, defendeu o juiz. A sentença proferida é
referente ao processo nº01619-2009-030-00-9, item 6.
Em outras palavras, o juiz disse ser justo que o autor
não se beneficie das vantagens negociadas pelo sindicato a favor da categoria,
já que o mesmo se recusa a contribuir com a entidade.
Oracildes Tavares, presidente do SINTRIVEL, fala sobre o
assunto “para o movimento sindical está é
uma decisão muito importante, que abriu jurisprudências para decisões
semelhantes em outros casos. A justiça do trabalho começa a reconhecer a
importância da manutenção dos sindicatos para luta em beneficio das categorias
que representam. Isso vem fortalecer o movimento sindical, já que a primeira
estratégia para enfraquecer os sindicatos tem sido a politica de não contribuir
com a entidade. Todo trabalhador tem que receber salário para se sustentar. Da
mesma forma qualquer empresa precisa cobrar pela prestação de serviços. Com as
entidades sindicais é a mesma coisa, o dinheiro para sustentar o sindicato
precisa vir de algum lugar. Como o sindicato é dos trabalhadores, são os
trabalhadores que precisam contribuir para a manutenção do mesmo. Cada trabalhador
precisa saber claramente que o sindicato existe para garantir os direitos dos
trabalhadores através das Convenções Coletivas do Trabalho que são negociadas
todos os anos com os patrões. Mil trabalhadores juntos tem mais força para
negociar um aumento salarial, por exemplo, do que um trabalhador sozinho. ”
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