O
SINFESPU-Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Una, localizado na
região Sul da Bahia, com sede própria adquirida na atual Administração “Unidos
Venceremos” diretor Presidente Sr. Osvanildo(Prevé), que junto com seu
Vice-Presidente o Jorge(Kita) visitaram o local de trabalho dos membros
diretores do Conselho Tutelar de Una, que tem como associados: Samarone Santos Correia, Matias Gárcia da Silva, Luzitânia
Santos Ribeiro, Maria Valéria Santos Santana e Antonia Santos dos Reis, os
mesmos perceberam a importância da identificação no exercício da função dos
conselheiros, função desenvolvida de maneira muito árdua pela sua complexidade
dos casos rotineiros que sofrem as crianças e adolescentes. E por considerar
ajudar os serviços para o bem de nossa comunidade e melhor identificação dos
servidores conselheiros, sentiram-se sensibilizados a esta causa de tamanha
importância e fizeram a doação dos uniformes dos
servidores.
O Conselho Tutelar tem a função de tomar providências em
casos de ameaças ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Ao ser
informado de um caso, o Conselho Tutelar deve atuar para garantir que a
transgressão do direito não aconteça ou que o direito seja restaurado, caso a
violação já tenha acontecido.
Todavia, os conselheiros continuam em plena atividade e recebendo
várias denúncias como: de exploração sexual, maus-tratos, negligências,
exploração de trabalho infantil, abuso sexual, bem como outras denuncias de
crimes praticados contra crianças e adolescentes.
O Conselho Tutelar foi criado com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (em 1990) e é um dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de
Direitos da Criança e do Adolescente. É órgão autônomo, mas toda sua manutenção
é de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social
além dos pagamentos de vencimentos dos conselheiros.
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