Valores do Fundeb para Municípios de dez Estados brasileiros foram reajustados
Os valores do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb) referentes à complementação da União foram reajustados. Os
novos valores foram divulgados nesta quinta-feira, 25 de abril, no Diário
Oficial da União (DOU), por meio da Portaria 344/2013.
FONTE: http://www.cnm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=22564:reajustados-os-valores-de-complementacao-do-fundeb&catid=44:educacao&Itemid=140
Qui, 25 de Abril de 2013 16:25 Agência
CNM
Os valores do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb) referentes à complementação da União foram reajustados. Os
novos valores foram divulgados nesta quinta-feira, 25 de abril, no Diário
Oficial da União (DOU), por meio da Portaria 344/2013.
O ajuste ocorre a cada ano,
devido à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundo no
exercício anterior com a arrecadação efetiva. Assim como em 2012, o reajuste
será de apenas crédito nas contas do Fundeb, e beneficia 1.923 Municípios de
dez Estados, com o montante superior a R$1,3 bilhão.
Os Municípios que recebem os
recursos da complementação da União ao Fundeb são dos Estados de: Alagoas,
Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. No
entanto, segundo a Portaria, o Rio Grande do Norte volta a receber o crédito
por conta do valor aluno ano do Estado, que teve alteração em relação ao ano de
2012.
Valores
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) explica: o crédito se dá por conta dos 10% que foram retirados da complementação do Fundeb para o auxílio aos Municípios com dificuldades em pagar o piso do magistério. Esse porcentual não foi distribuído de acordo com a Lei 11.738/2008. Assim, o governo é obrigado a repassar cerca de 941,3 milhões, e cumprir com o dispositivo constitucional que criou o Fundeb.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) explica: o crédito se dá por conta dos 10% que foram retirados da complementação do Fundeb para o auxílio aos Municípios com dificuldades em pagar o piso do magistério. Esse porcentual não foi distribuído de acordo com a Lei 11.738/2008. Assim, o governo é obrigado a repassar cerca de 941,3 milhões, e cumprir com o dispositivo constitucional que criou o Fundeb.
De acordo com os dados do
Ministério da Educação (MEC), a receita total de Estados e Municípios no Fundeb
no ano passado superou a previsão, que era de R$ 94,1 bilhões, e chegou a R$
97,8 bilhões.
Com os novos dados, o MEC teve
de refazer o cálculo dos recursos do Fundeb, dos valores aluno/ano e
complementação da União. Com o aumento da receita, a complementação ao Fundo,
que foi de R$ 9,4 bilhões em 2012, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação
de Estados e Municípios previstos pela Lei do Fundeb.
A CNM recomenda que os gestores
municipais tomem conhecimento dos lançamentos a crédito nas contas, e
reorganizem o planejamento municipal da área da Educação.
Confira o valor do ajuste a
crédito dos Municípios:
Matrículas da Educação Básica,
consideradas no Fundeb em, 2012, estimativa da Receita Anual do Fundo e
coeficientes de distribuição dos recursos por ente governamental - Portaria
Interministerial, 1.495, de 28 de dezembro de 2012
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UF
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MUNICÍPIO
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Coeficientes de distribuição de receitas do FUNDEB 2012
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Complementação do
Fundeb
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BA
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UNA
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0,001512538561
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R$ 549.716,13
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