Foto: OAB-BA
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) demitiu a funcionária Ivana Maria Mesquita Rodrigues por atos de improbidade administrativa. De acordo com a decisão da Corte, a servidora que era lotada no Ofício de Imóveis da Comarca de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, violou “os deveres funcionais estabelecidos na Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia”. Ivana foi processada por suposta desídia, ausência de zelo no cumprimento dos deveres funcionais e inobservância das normas legais regulamentares, e, segundo o documento, teria cometido irregularida em matrícula de um imóvel. Para o TJ-BA, a servidora “não suscitou dúvida à Juíza responsável pelos registros públicos da Comarca de Lauro de Freitas, realizando prenotação [...] pertinente à apresentação da escritura de inventário e adjudicação do espólio de Cyriaca Maria do Bomfim em favor de Maria de São Pedro Cunha, representada por Paulo Roberto de Amorim, mesmo tendo ciência anterior de que o delegado responsável pelo Departamento de Crimes contra o Patrimônio havia indiciado os interessados na consecução da prenotação”. A decisão ainda considerou “injustificável” a preferência em favor de Maria de São Pedro. “Apesar de vasta experiência na área de registro de imóveis, conhecedora de litígios entre os interessados na realização de matrícula do mesmo imóvel, deixou de investigar sobre a documentação do representante”, argumentou o Judiciário.
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