O cronograma
de publicação de informações sobre a folha pessoal de salários dos servidores
públicos vai até dia 30 de agosto, porém, está em estudo uma data para divulgar
os salários e benefícios de servidores inativos, aposentados e pensionistas.
Cerca de 520 mil servidores aposentados estão nas listas de pagamento dos cofres públicos da União, o que gera uma despesa de mais de R$70 milhões de reais por ano. O governo, no entanto, ainda não tem uma data definida para divulgar as informações referentes aos aposentados, mesmo já autorizada pelo Superior Tribunal Federal.
Até o final de agosto, o governo pretende divulgar os 46% restantes das informações sobre servidores que ainda estão guardadas, o que reflete um montante de R$152,2 bilhões de reais com gastos nas folhas de pagamento. Enquanto, para os servidores da ativa, os benefícios superiores a R$26,7 mil têm sido cortados, as aposentadorias e pensões acima desses valores ainda permanecem ativas acima do teto constitucional. Um exemplo de gasto que ainda não foi contabilizado pelo cronograma da transparência.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos dos Santos, a divulgação é correta e de interesse da população, mas não deve ser feita de forma nominal. “Nós somos a favor de que se informe à sociedade qual valor de salário que cada governo gasta, qual a relação de funcionários que aquele governo tem contratado, qual a relação de cargos, mas não de individualizar o servidor público com seu salário e com seu cargo”, explica.
Ainda segundo ele, a divulgação nominal pode acarretar danos à segurança do servidor, o que viola o direito à intimidade de cada um. “O direito à intimidade é constitucional, individual e faz parte da segurança pessoal, da individualidade da pessoa. O mais íntimo dos sigilos é aquele quanto às suas questões pessoais e o salário é pessoal. Essa é uma posição clara, cristalina e objetiva da CSPB”.
Previdência
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, afirmou que a pasta ainda não elaborou a lista dos servidores que recebem os benefícios, e que ainda não foi definida data para a divulgação dos rendimentos dos aposentados.
Segundo Garibaldi, os responsáveis pela área técnica de informática do ministério prepararam a estrutura de banco de dados para se adaptar à Lei de Acesso à Informação. "Na Previdência, em geral, os salários são muito baixos. Em 2011, cerca de 28% se aposentaram com o teto. Talvez a divulgação esperada seja a listagem desses aposentados acima do teto do serviço público", afirmou.
SECOM - CSPB com informações do Correio Braziliense
Cerca de 520 mil servidores aposentados estão nas listas de pagamento dos cofres públicos da União, o que gera uma despesa de mais de R$70 milhões de reais por ano. O governo, no entanto, ainda não tem uma data definida para divulgar as informações referentes aos aposentados, mesmo já autorizada pelo Superior Tribunal Federal.
Até o final de agosto, o governo pretende divulgar os 46% restantes das informações sobre servidores que ainda estão guardadas, o que reflete um montante de R$152,2 bilhões de reais com gastos nas folhas de pagamento. Enquanto, para os servidores da ativa, os benefícios superiores a R$26,7 mil têm sido cortados, as aposentadorias e pensões acima desses valores ainda permanecem ativas acima do teto constitucional. Um exemplo de gasto que ainda não foi contabilizado pelo cronograma da transparência.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos dos Santos, a divulgação é correta e de interesse da população, mas não deve ser feita de forma nominal. “Nós somos a favor de que se informe à sociedade qual valor de salário que cada governo gasta, qual a relação de funcionários que aquele governo tem contratado, qual a relação de cargos, mas não de individualizar o servidor público com seu salário e com seu cargo”, explica.
Ainda segundo ele, a divulgação nominal pode acarretar danos à segurança do servidor, o que viola o direito à intimidade de cada um. “O direito à intimidade é constitucional, individual e faz parte da segurança pessoal, da individualidade da pessoa. O mais íntimo dos sigilos é aquele quanto às suas questões pessoais e o salário é pessoal. Essa é uma posição clara, cristalina e objetiva da CSPB”.
Previdência
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, afirmou que a pasta ainda não elaborou a lista dos servidores que recebem os benefícios, e que ainda não foi definida data para a divulgação dos rendimentos dos aposentados.
Segundo Garibaldi, os responsáveis pela área técnica de informática do ministério prepararam a estrutura de banco de dados para se adaptar à Lei de Acesso à Informação. "Na Previdência, em geral, os salários são muito baixos. Em 2011, cerca de 28% se aposentaram com o teto. Talvez a divulgação esperada seja a listagem desses aposentados acima do teto do serviço público", afirmou.
SECOM - CSPB com informações do Correio Braziliense
fonte:http://www.cspb.org.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário