O governo federal publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (7/Junho/2010) um decreto que proíbe o nepotismo em todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta. A medida atinge desde a Presidência da República, ministérios, autarquias e fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. O decreto veda a contratação, nomeação ou designação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, para as seguintes funções: cargo em comissão ou função de confiança, atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público e estágio. A prática do nepotismo cruzado também foi proibida. O decreto veda a contratação quando houver circunstâncias caracterizadoras de ajuste para burlar as restrições ao nepotismo.
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