O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta quinta-feira (17) que a lei da Ficha Limpa torna inelegíveis os políticos condenados antes do dia 7 de junho, data em que a nova norma foi publicada no Diário Oficial da União. A lei, que vale já para as eleições deste ano, determina que políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos não poderão ser candidatos no pleito de outubro. O entendimento deverá ser adotado pelos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o pais. “O verbo ‘forem’ tem sido usado na linguagem jurídica para designar possibilidade, e não o tempo verbal futuro. A locução ‘que forem’ não exclui candidatos já condenados", explica presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. Informações do G1.
INFORMAÇÕES, ARTIGOS, MENSAGENS E ESCLARECIMENTOS DE INTERESSE DA CATEGORIA, INCENTIVANDO A UNIÃO E FORTALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE UNA E FOMENTANDO A CONSCIÊNCIA QUANTO AOS SEUS DIREITOS E DEVERES, BEM COMO LEVANDO AO CONHECIMENTO DOS PARCEIROS, COLABORADORES E ADMIRADORES AS AÇÕES PÚBLICO-ADMINISTRATIVAS QUE ENVOLVEM A VIDA LABORAL DOS SERVIDORES.
Nenhum comentário:
Postar um comentário