PROJETO LIBERA FGTS PARA TRABALHADOR COM PARKINSON OU ALZHEIMER

Portadores de Parkinson e Alzheimer aguardam por projeto

Tramita no Senado o PLS 30/2018, que altera a Lei 8.036/1990 para permitir o saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) a pessoas com Alzheimer ou doença de Parkinson. O projeto aguarda relatório na CAS (Comissão de Assuntos Sociais).

O artigo 20 da Lei 8.036/1990 (que dispõe sobre o FGTS) enumera as situações em que o fundo pode ser sacado. Na legislação já constam situações referentes à saúde do trabalhador, como nos casos de câncer maligno, vírus do HIV, doença terminal, ou ainda de necessidade de órtese ou prótese. O projeto de lei acrescenta a essas situações o acometimento de Alzheimer ou Parkinson.

Na justificação, o autor, Senador Paulo Paim (PT-RS), ressalta que as doenças de Parkinson e de Alzheimer não têm cura. Há formas de controle e de redução do ritmo de avanço dessas enfermidades degenerativas, mas, de um modo geral, são doenças graves e que marcam a vida do trabalhador.

— São exatamente essas características das doenças já reconhecidas pela lei que dão causa ao direito de movimentar a conta vinculada do trabalhador, ou trabalhadora, no FGTS.

DISCUSSÃO MUNDIAL: SEGURANÇA E CONDIÇÕES MELHORES DE TRABALHO

CONDIÇÕES DE TRABALHO É TEMA DE ABERTURA DO FÓRUM SINDICAL DO BRICS

O encontro dos Ministros do Trabalho começou nesta segunda-feira (30) com a participação de representações dos trabalhadores e empregadores dos países membros do Brics na África do Sul.

Durante seu pronunciamento, Sérgio Luiz Leite, Serginho, 1º secretário da Força Sindical, representante da Central no encontro, apresentou um breve relato das condições de trabalho do Brasil. “Com a reforma trabalhista e sindical as condições de trabalho estão cada vez mais preconizadas”, alertou o sindicalista.

Serginho é o próximo coordenador do Fórum Sindical do Brics e explicou que no decorrer do evento serão debatidas as medidas necessárias de proteção, em razão da 4ª Revolução Industrial, desenvolvimento sustentável, com geração de empregos e Trabalho decente.

Na próxima quarta feira, o evento contará com a presença do presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, e também a presença dos ministros de estado de cada país, inclusive do Brasil.

Passou a ser um dever de cada sindicato, buscar junto aos seus associados, métodos para que se qualifiquem, procurando adaptar-se a segurança no trabalho, evitando assim afastamentos, danos físicos e consequente uma melhor qualidade na prestação dos serviços.

CARTEIRAS DE TRABALHO PODERÃO SER EMITIDAS EM AGÊNCIAS DOS CORREIOS

O projeto piloto será implantado nos próximos 30 dias no estado de São Paulo.

O Ministério do Trabalho e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos vão firmar, nos próximos dias, acordo de cooperação técnica para emissão da carteira de trabalho e previdência social nas unidades da empresa.

A nova CTPS é emitida por meio de um Sistema Informatizado que permite a integração nacional dos dados impedindo as emissões em duplicidade e forma um banco de dados do trabalhador que contém informações dos dados da qualificação civil e outros complementares como: endereço, número do CPF, do Título de Eleitor, da CNH, fotografia, impressão digital e assinatura digitalizadas e nº do NIS/PIS.

  

Segundo o secretário executivo substituto do Ministério do Trabalho, Admilson Moreira, a iniciativa tem o objetivo de descentralizar a emissão da carteira de trabalho manual e informatizada e de levar o serviço para mais perto da população. “O propósito da parceria é oferecer um serviço mais ágil e acessível ao trabalhador”, disse Moreira.

LIBERADO O SAQUE DO ABONO SALARIAL PIS/PASEP

Tem direito ao benefício quem recebeu em média dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2017.

Trabalhadores podem retirar a partir de hoje (26), o abono salarial PIS-Pasep calendário 2018-2019 (ano-base 2017).

Para o PIS, o pagamento será para trabalhadores da iniciativa privada nascidos em julho, e o pagamento do Pasep é para servidores públicos com final da inscrição 0, que terão o benefício creditado em conta no período estabelecido no calendário.

Tem direito ao benefício: quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

Veja calendário de pagamento:

PIS

TCM-BA APROVA RETIRADA DOS TERCEIRIZADOS DO ÍNDICE DE PESSOAL

Presidente da UPB acredita que decisão se reverterá a favor do cidadão.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) aprovou, por unanimidade, no plenário da corte nesta quarta-feira (25) a instrução normativa que orienta a retirada do gasto com trabalhadores terceirizados do índice de pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece como teto do gasto com funcionários das prefeituras 54% da receita corrente líquida do município. Com a decisão esse cálculo não computará mais os trabalhadores terceirizados.

A decisão, aguardada pelos prefeitos, foi fruto de intensa articulação do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, junto ao presidente da Assembleia Legislativa, Ângelo Coronel. A expectativa com a nova instrução é reduzir o número de contas rejeitadas e as penalidades aplicadas aos gestores municipais, como explica o presidente da UPB.

“Não dá para prestar um serviço de qualidade no município sem mão de obra. Mas, o prefeito que contratava, mesmo para a saúde, o transporte, a vigilância ou o técnico de informática, era penalizado por preservar o atendimento à população. Não tenho dúvidas que se faz justiça e, na ponta, essa decisão vai se reverter a favor do cidadão”, avalia Eures Ribeiro.

A decisão não apenas beneficiará ao cidadão usuário dos serviços públicos, mas também ao servidor, com tanto que busque qualificações dentro da função exercida, que por sua vez reverterá seus conhecimentos em prol de melhorias de atendimentos. 

APRESENTAÇÃO DO CAIXA SINFESPU DE JUNHO/2018.

A Diretoria do SINFESPU apresenta a quem interessar, o relatório de despesas relativo ao mês de Junho/2018, salientamos que toda documentação assim como os devidos recibos estão disponibilizados na Sede da Entidade.

Acesse; https://drive.google.com/file/d/1fzAvv6143nDzrKIxaALrYKGgJ46LZAf-/view?usp=sharing

Atenciosamente,

A Diretoria.

PRESTAÇÃO DE CONTAS NOV/2017 A MARÇO 2018.

Conforme apresentado e aprovado  em Assembleia realizada no ultimo dia 20 de Julho, a Diretoria do SINFESPU – Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Una, coloca a disposição dos filiados e ao público em geral, o Relatório das Contas compreendidas entre os  meses de Novembro de 2017 e Março de 2018, relativas a gestão anterior.

Acesse;https://drive.google.com/file/d/1qYuYS5L0MVtN_dfvhZ3h4-rk9NdZJUix/view?usp=sharing

Reiteramos os agradecimentos à todos filiados, contamos com a presença e opiniões para o engrandecimento de nossa entidade,

Atenciosamente,

A Diretoria.

ASSEMBLÉIA GERAL.

 Notável foi a presença maciça dos associados.

Foi realizada no ultimo dia 20/07 (sexta feira), na Sede da Câmara de Vereadores de Una, conforme edital de convocação, mais uma assembleia do nosso sindicato, a qual teve como pauta única a Apresentação das Contas referentes ao período de Novembro de 2017 a Março de 2018.

Notável foi a presença maciça dos associados. Apresentadas todas as contas, com as devidas explicações de gastos e previsões para o ano de 2018, o Conselho Fiscal apresentou parecer favorável onde, por unanimidade, aprovou as referidas contas. Após breve discussão, o parecer foi colocado em votação no plenário, onde foi aprovado por aclamação pela maioria dos filiados presentes. Assim sendo a atual Diretoria seguirá com a mesma premissa de transparência e respeito para com os seus associados.

A URNA É A NOSSA FERRAMENTA DE MUDANÇA DO BRASIL

Trabalhador vá a urna consciente que seu voto está mudando o destino não somente seu, mas de toda a sociedade.

2018, tem sido um ano de muitos desafios para trabalhadores e o movimento sindical, isso decorre da aplicação da Reforma Trabalhista, que para o governo é a modernização das leis trabalhistas, mas para os trabalhadores é um passo para trás.

Hoje, o Brasil tem mais de 13 milhões de desempregados, segundo o IBGE. Até os empregos com carteira assinada tem diminuído, sinal de que a Reforma Trabalhista não está surtindo o efeito que o governo tanto falou: a geração de emprego. Existe uma possibilidade de mudança nesse cenário atual?

O movimento sindical brasileiro tem mostrado o quão importante estar atento neste importante ano de eleição. Em outubro, além de eleger presidente e governadores, também serão escolhidos 1.059 deputados estaduais, 513 deputados federais e 54 senadores (2/3 do senado).

AGENDAMENTO DIGITAL FACILITA RETIRADA DE EXTRATO PREVIDENCIÁRIO

Cnis é um dos serviços mais procurados por segurados.

Desde o início desta semana, o segurado do INSS é obrigado a agendar dia e horário para pedir o Cnis (extrato previdenciário). Antes, ele podia ir direto a uma agência da Previdência. A novidade, porém, não deverá atrasar a vida dos trabalhadores.

A reportagem testou o serviço e encontrou vagas disponíveis para atendimento no dia seguinte à consulta, até mesmo em agências nos bairros dos endereços informados no pedido.

Os agendamentos foram realizados por meio do site meu.inss.gov.br e pelo telefone 135.

Em uma das ligações, foi solicitada a remarcação do atendimento, em razão de o serviço não estar disponível no site, e novamente foi possível marcar para o dia seguinte.

O Cnis é um dos serviços mais procurados por segurados. Nos últimos 12 meses, mais de 9 milhões de atendimentos nas agências foram realizados para a emissão do extrato previdenciário.

O número representa metade dos usuários que buscaram os postos da autarquia.

Outros serviços que passarão a ser atendidos mediante agendamento são as emissões de histórico de crédito de benefício, carta de concessão, extrato de empréstimo consignado, extrato de Imposto de Renda e declaração de benefício consta/nada consta.

Mesmo antes de o agendamento passar a ser obrigatório, esses documentos já estavam disponíveis pela internet, no meu.inss.gov.brhttps://meu.inss.gov.br/central/index.html#/ ou por meio do aplicativo Meu INSS para celulares.