Nosso blog avisou no dia 10/04/2014 (revejam aqui) que em breve a mureta com ferros que fica na Praça da Prefeitura Municipal de Una (sob nariz da prefeita e cúpula do governo) iria cair. Nada foi feito, nenhuma melhoria. Na época da primeira postagem víamos pedaços de madeira amarrados com arame segurando. Um local de constante movimento de estudantes, desde crianças a adultos. Como a prefeitura não tomou providencia após tragédia eminente, hoje para a nossa surpresa um morador da cidade ligou para o Blog e informou que uma parte das colunas, juntamente com as barras de ferro foram ao chão (conforme se vê nas fotos abaixo).
Esperamos que agora seja reformado ou os que ainda seguem no local sejam reforçados. Não vale dizer depois que não foi avisado, o blog está aqui avisando e cobrando sempre. Segundo alguns advogados e estudantes de direito que ouvimos, caso algum acidente aconteça, a prefeitura infringe a lei da responsabilidade civil do poder público, uma vez que falha na segurança das pessoas, quando não emprega as cautelas necessárias para a conservação do bem público. A pessoa que vier a sofrer alguma coisa, poderá processar a prefeitura por lesão corporal culposa devido à negligência de quem não tomou os cuidados para impedir. Cabe também indenização na esfera civil. Como reza o art. 186 do Código Civil de 2002 “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Compreende-se que ato ilícito é conduta que fere direitos subjetivos privados, estando em desacordo com a ordem jurídica e causando dano a alguém. Dessa forma, a responsabilidade civil surge em face do descumprimento obrigacional, pela desobediência de uma regra estabelecida em um contrato, ou por deixar determinada pessoa de observar um preceito normativo que regule a vida.
Cabe salientar, que além do dano humano, fica também o prejuízo para os cofres públicos, dobrado, pois tem que consertar o que foi desfeito e tem que indenizar a pessoa, ou pessoas que por ventura vierem se acidentar.
Estamos de olho!!
Fonte: http://atitudeemuna.blogspot.com.br/2014/07/perigo-avisado-nada-feito-menos-mal-que.html
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