UNA A TERRA SEM LEI, AGORA PODE MUDAR.

Bem amigos e amigas, é do conhecimento de todos na cidade que a nova MM Juíza de Direito Titular da Vara Criminal de nossa cidade e a Promotora de Justiça Substituta estão querendo colocar ordem na nossa cidade, desorganizada há décadas. O que é muito bom para todos nós, pois algumas coisas como andam em nossa cidade já não podem mais serem aturadas.

Na última semana houve uma reunião entre o Poder Judiciário, Poder Executivo e Legislativo, as Polícias Civil e Militar, integrantes da Guarda Municipal e algumas pessoas da sociedade, que se discutiu sobre a Campanha de Conscientização de Trânsito e Uso de Som Automotivo, no prazo de 30 dias que ocorrerá na nossa cidade.

Outros assuntos também foram discutidos nessa reunião, para resumir o que aconteceu na reunião segue abaixo os principais tópicos:

·                     Foi orientado aos presentes na reunião que comunicassem à Justiça e/ou a Promotoria de Justiça todos os casos ligados às infrações de trânsito;

·                     O Poder Judiciário orientou as autoridades policiais a apreensão de veículos que não estejam com sua documentação legalizada frente ao DETRAN;

·                     O Ministério Público encaminhou a Resolução 001/2011, que sugere medidas a fim de coibir a poluição sonora por veículo automotor. Um caso corriqueiro em nossa cidade pois alguns motoqueiros não respeitam a lei do silêncio, colocam os chamados Cadrons na moto e fazem questão der fazer barulho;

·                     Foi dito a Guarda Municipal que fica proibido a eles, portarem armas de fogo, seja durante serviço ou não, sob pena de prisão em flagrante àqueles que desobedecerem;

·                     Também foi informado a situação dos jogos de azar, relatando-se a existência de máquinas caça-niqueis próximos a colégios;

Abaixo as recomendações do Ministério Público na Recomendação 001/2001.

O MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA:

1 - à Polícia Militar o que segue, de forma a garantir o cumprimento das leis, sobretudo no que toca ao combate ao crime:

·                     Coibir, dentro dos parâmetros legais, o uso de equipamentos de som em volume que perturbe o sossego da população, independentemente de onde esteja instalado, seja em automóveis, estabelecimentos comerciais e até residências;

·                     Atenda, de forma eficaz, às ocorrências relativas ao problema da poluição sonora, inclusive no período noturno;

·                     Realize, sempre que preciso, a apreensão do equipamento provocador do transtorno à população, formalizando o procedimento pertinente; 

·                     Coibir, dentro dos parâmetros legais, as infrações de trânsito, adotando-se as medidas cabíveis e adequadas ao caso;

2. Aos Proprietários dos estabelecimentos comerciais:

·                     Abster-se de manter em seu estabelecimento equipamento de som em volume de perturbar a tranquilidade da população 

·                     Não permitir que os proprietários de veículos equipados com som utilizem os pontos de energia do estabelecimento;

·                     Afixar a presente recomendação em seu estabelecimento;

·                     solicitar, se necessário for, a presença da Polícia Militar.

O que todos nós esperamos é que muito do que se foi discutido realmente seja cumprido por todas as partes envolvidas.


Retirado: http://atitudeemuna.blogspot.com/