O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
A
Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (4) a proposta que cria o
programa Escola sem Partido. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (LDB) para afastar a possibilidade de oferta de disciplinas com
conteúdo de "gênero" ou "orientação sexual" em escolas de
todo o país.
Pelo
texto do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), cada sala de aula terá um cartaz
com seis deveres do professor, entre os quais está a proibição de usar sua
posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológicos ou
partidários. Além disso, o professor não poderá incitar os alunos a participar
de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões
políticas, socioculturais e econômicas.
Segundo
o relator, o problema da doutrinação política e sexual no ambiente escolar é
“latente, crônico e traumático” e tem sido negligenciado ao longo dos anos no
Brasil. “Há muitos anos, tem sido jogado para debaixo do tapete e acobertado
sob o manto da liberdade de expressão e da liberdade de cátedra dos
doutrinadores travestidos de docentes. Não podemos mais permitir que os alunos,
parte mais vulnerável do processo, e suas famílias sejam constantemente
atacados em seus direitos e vilipendiados em suas convicções pessoais”, afirmou
o deputado.
O
projeto está pautado para ser votado na comissão especial criada para discutir
o assunto e tramita em caráter conclusivo. Caso aprovado, pode ser encaminhado
diretamente para apreciação do Senado. Como se trata de um tema polêmico,
deputados podem recorrer para que a matéria também seja analisada pelo plenário
da Câmara.
As
diretrizes estabelecidas no projeto também devem repercutir sobre os livros
paradidáticos e didáticos, as avaliações para o ingresso no ensino superior, as
provas para o ingresso na carreira docente e as instituições de ensino
superior.
O
projeto inclui na LDB a ideia de que os valores de ordem familiar têm
precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação
moral, sexual e religiosa. Pelo texto de Flavinho, a lei entraria em vigor dois
anos após aprovada.
Críticas
Crítico
do Escola sem Partido, o deputado Bacelar (Pode-BA) já apresentou formalmente
um voto contrário ao parecer de Flavinho. Segundo o parlamentar baiano, o
projeto tem trechos inconstitucionais, e o texto apresentado pelo relator “não
sana tais problemas, ao contrário, torna-os extremamente evidentes”.
"Não
é razoável pensar na relação entre as liberdades de ensinar e de aprender sem
considerar prioritariamente a base de toda a pedagogia, que é a relação
ensino-aprendizagem. Para nós, não faz sentido a indagação do parecer ‘Até onde
vai o direito de ensinar [do professor], de modo a não colidir com o direito de
aprender [do aluno]?’ Na verdade, a liberdade de ensinar não existe sem a de
aprender, e ambas não se concretizam se não houver relação ensino-aprendizagem
efetiva”, afirmou Bacelar.
De
acordo com o deputado, é um equívoco a matéria colocar a liberdade de aprender
e de ensinar como aspectos contraditórios. “Além de colocar as liberdades de
aprender e de ensinar como se fossem direitos antagônicos, e não
interrelacionados em uma dinâmica sempre complexa, o relator afirma que a
‘liberdade de expressão’ do professor só pode ser exercida em contextos alheios
ao exercício da sua função, o que é um absurdo.”
Bacelar
afirmou ainda que a retirada do conteúdo de "gênero" ou
"orientação sexual" é preconceituosa e fere a Constituição Federal.
“Tal expressão traz consigo uma extrema distorção do que seriam estudos de
gênero e não é sequer definida ou utilizada no meio acadêmico. É utilizada
apenas por aqueles que, eles, sim, carregam uma ideologia muito clara: uma
ideologia machista, autoritária, heteronormativa e avessa a direitos humanos”,
argumentou Bacelar.
Para
o relator da proposta, a medida não limita o plano curricular, “nem fere a
liberdade de expressão do cidadão, que deve ser usada na sua esfera pessoal, e
não no ambiente escolar”. Segundo Flavinho, a Constituição Federal não trata de
“questões de gênero”, mas do devido respeito a todos, independentemente de
raça, sexo, cor ou religião.
Cartaz
Pela
proposta, deverá ser afixado em todas as escolas públicas e privadas do país um
cartaz com o seguinte conteúdo, que seriam os deveres do professor :
1.
Não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los
para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária;
2.
Não favorecerá, nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções
políticas, ideológicas, morais ou religiosas;
3. Não fará propaganda político-partidária em sala de aula, nem incitará os alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;
4. Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;
5. Respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;
6. Não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula. Fonte: Agência Brasil.
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