Os dependentes do BPC devem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
Idosos
e pessoas com deficiência que recebem o Benefício
de Prestação Continuada (BPC) têm até dezembro para se inscrever no
Cadastro Único para Programas Sociais. O BPC assegura um salário mínimo mensal
à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não
possuir meios de prover a própria manutenção.
Para
se inscrever, os dependentes do BPC devem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou a secretaria
de assistência social do município portando o Cadastro de Pessoa Física (CPF),
registro geral (RG) e comprovante de residência.
Caso
tenham alguma dificuldade de deslocamento, a inscrição pode ser feita pelo
responsável familiar, que deve levar os documentos de todas as pessoas que
moram com o beneficiário.
O
cadastro atende a uma portaria publicada em 2016, que tem o objetivo de
garantir às famílias o acesso a outros 20 programas sociais como Minha Casa
Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica e o Bolsa Família.
BPC
O
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa
com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produza efeitos pelo prazo
mínimo de 2 anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva
na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Para
ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor
que 1/4 do salário-mínimo vigente. Atualmente, 4,5 milhões de pessoas recebem o
BPC, ao custo anual de R$ 39,6 bilhões. Desses, 2 milhões são idosos e 2,5
milhões são pessoas com deficiência.
Cadastro
Único
No
total, 2,8 milhões de pessoas já registraram as informações na ferramenta do
governo federal. A estimativa do Ministério do Desenvolvimento Social é que
mais 1,7 milhão de pessoas façam a inscrição até o fim do ano. Fonte: Agência Brasil.
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