Sistema deve ser usado para registrar informações de empregados e de eventos como férias e horas extras.
Entra em vigor nesta
segunda-feira (16) a obrigatoriedade de adesão ao eSocial para todas as
empresas. O sistema deve ser usado para registrar informações de empregados e
de eventos como férias e horas extras.
Desde o dia 8 de janeiro, as
empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões já estão obrigadas a
utilizar o eSocial. Já os entes públicos só terão que aderir ao sistema a
partir de 14 de janeiro de 2019.
De acordo com a Receita Federal,
a determinação inclui as micro e pequenas empresas e as cadastradas no MEI. O
governo estima que a implantação do eSocial pode aumentar a arrecadação em R$
20 bilhões por ano só por eliminação de erros, que levam as empresas a pagarem
menos do que o devido.
Antes, somente patrões de
empregados domésticos estão obrigados a usar o eSocial para o registro dessas
ações.
Altemir Linhares de Melo,
assessor especial da Receita Federal para o eSocial, prevê que o uso do sistema
vai permitir mais controle sobre pagamento de tributos e aumento da
arrecadação. Fonte: Receita Federal.
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