Nesta
quarta-feira, dia 13 de junho, o presidente Michel Temer vai sancionar uma lei
e assinar um decreto ampliando o direito de saques das cotas do PIS/Pasep a
beneficiários de todas as idades, que trabalharam entre 1971 e 1988. Hoje, essa
retirada somente é permitida em caso de aposentadoria ou a partir dos 60 anos.
O governo, no entanto, resolveu liberar o pagamento para todos os que já tinham
vínculos empregatícios nos anos 1970 e 1980, a fim de injetar R$ 34,6 bilhões
(valor estimado) na economia. Calcula-se que 25,3 milhões de pessoas tenham
potencial para receber as cotas.
A
partir da sanção da lei e da assinatura do decreto, o Ministério do
Planejamento deverá anunciar um cronograma de saques. Vale lembrar, no entanto,
que o período de retiradas será restrito. O governo deverá fixar uma data limite
para que os interessados compareçam aos bancos, a exemplo do que já fez com as
contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O
dinheiro estará disponível nas agências da Caixa Econômica Federal (no caso
trabalhadores da iniciativa privada, que são cotistas do PIS) e do Banco do
Brasil (para os servidores, que receberão as cotas do Pasep). Aqueles que são
clientes desses bancos receberão o crédito diretamente em suas contas-correntes
ou poupanças. Os herdeiros dos cotistas também terão o direito de retirada
assegurado.
Como
saber se tem direito ao saque
Os
trabalhadores da iniciativa privada que quiserem saber se têm algo a sacar
deverão fazer a consulta pelo site www.caixa.gov.br/cotaspis. Mas, por
enquanto, a ferramenta informa que a consulta somente pode ser feita por
maiores de 60 anos, com base na MP 813/2017. A atualização do site — informando
que a consulta será ampliada aos beneficiários de todas as idades — deverá
acontecer quando a autorização para saque for assinada pelo presidente Temer.
No
caso dos servidores públicos, a verificação poderá ser feita pela página
www.bb.com.br/pasep. O BB também permitirá fazer a checagem por meio dos
terminais de autoatendimento. Fonte: Senado Federal.
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