Dados oficiais demonstram queda de 88% na arrecadação de sindicatos e redução de 46% em ações trabalhistas
Em
vigor desde o final do ano passado, a reforma trabalhista trouxe um acúmulo de
prejuízos para o trabalhador. Após seis meses de vigência, a nova legislação
provocou mudanças em diferentes frentes, como, por exemplo, na fragilização das
entidades que representam a classe trabalhadora.
E
o problema começa na saúde financeira: com o fim da obrigatoriedade da
contribuição sindical, a arrecadação média dos sindicatos caiu 88% nos quatro
primeiros meses do ano se comparada ao mesmo período de 2017. O dado é do
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Diante
da nova realidade, muitas entidades passaram a reavaliar alguns serviços. No
Sindicato dos Empregados no Comércio no Distrito Federal (Sindicom-DF), por
exemplo, a mudança levou a uma queda de 50% na arrecadação e também no número
de filiados.
Segundo
a secretária-geral da entidade, Geralda Godinho de Sales, a redução levou a um
inevitável enxugamento dos gastos. Uma das medidas adotadas foi o fechamento do
setor de Medicina do Trabalho, responsável pelo acompanhamento de processos
admissionais e demissionais no que se refere à saúde do trabalhador.
Entre
outras coisas, a reforma trabalhista trouxe mudanças como: predominância do
negociado sobre o legislado; flexibilização da jornada; permissão para que
grávidas e lactantes trabalhem em locais insalubres; alteração do tempo mínimo
de horário de almoço, que passou de uma hora para 30 minutos; e possibilidade
de o empregado pagar os custos de ações judiciais perdidas na Justiça do
Trabalho.
A
reforma também regulamentou novas modalidades de trabalho, como o home office
(trabalho remoto) e o trabalho intermitente, em que a atividade ocorre
esporadicamente e o empregado é remunerado apenas pelas horas trabalhadas e
nada mais.
Outra
mudança é a permissão para que os feriados sejam trocados por folgas em outras
datas..
“O
empregado não tem mais o direito de ficar em casa, de usufruir o 1º de Maio.
Foi uma perda muito grande”, afirma.
Segundo
levantamento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que reúne 3.800
sindicatos em todo o país, no primeiro trimestre deste ano, houve queda de 29%
no registro de acordos coletivos na comparação com o mesmo período do ano
passado. O número de convenções coletivas apresentou queda ainda maior, com
48%.
O
secretário nacional de Assuntos Jurídicos da entidade, Valeir Ertle, aponta que
a reforma empoderou ainda mais os patrões e prejudicou a sustentação dos
direitos da classe trabalhadora.
“Hoje
está muito difícil de negociar. As empresas estão fazendo de tudo, estão
querendo que os sindicatos incluam cláusulas nas convenções que precarizam as
relações de trabalho. Por isso muitos sindicatos estão lutando e não estão
fechando as negociações coletivas. É uma briga entre Capital e Trabalho”,
analisa.
Outro
efeito da nova legislação é a queda no ajuizamento de ações trabalhistas em
todo o país. Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi
registrada redução média de 46% entre dezembro do ano passado e março deste
ano.
O
economista Clóvis Scherer, do Departamento Intersindical de Estatísticas e
Estudos Socioeconômicos (Dieese), aponta que o dado pode estar associado ao
fato de a reforma ter desobrigado os empregadores de homologarem as rescisões
de contrato junto aos sindicatos.
“Nós
imaginamos que a maioria das próprias empresas tenha passado a fazer
homologação nas suas instalações, portanto, longe do olhar analítico e de
proteção que o sindicato normalmente dá num momento como esse”, afirma.
Sem
a assistência sindical, o trabalhador fica mais vulnerável à negativa de
direitos. Foi o que ocorreu, por exemplo, com a vendedora Gabriela Sobreira.
Demitida em maio deste ano depois de atuar durante nove meses numa loja, ela
foi demitida sem aviso prévio e recebeu apenas 20% do valor da rescisão a que
tinha direito.
O
processo de homologação não passou pelo sindicato, cuja convenção coletiva de
trabalho exige o acompanhamento do processo por parte da entidade.
“Eles
falaram que não iriam me pagar e que, se eu quisesse, entrasse na Justiça.
Estou arrasada. Eu fico de mãos atadas porque não tenho nenhuma segurança”,
desabafa.
Por
conta de situações como essa, a Organização Internacional do Trabalhou (OIT)
incluiu recentemente o Brasil na lista de 24 casos que serão avaliados pelo
organismo por suspeita de violações de convenções trabalhistas.
Edição: G1.com
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