O ministro também negou pedido para Segunda Turma julgar recurso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Alexandre de Moraes decidiu há pouco negar pedido de liberdade feito pela
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro também rejeitou
outro pedido para que o recurso seja julgado pela Segunda Turma da Corte, e não
pelo plenário.
A
defesa de Lula recorreu da decisão do relator do pedido de liberdade, ministro
Edson Fachin, que, na sexta-feira (22), enviou pedido de liberdade ou prisão
domiciliar do ex-presidente para julgamento pelo plenário, e não na turma, como
queria a defesa.
No
colegiado, há maioria de três votos a favor de mudar o entendimento que
autoriza prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. A
turma é formada pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo
Lewandowski, além de Fachin e Celso de Mello.
Ao
justificar o envio, Fachin disse que a questão deve ser tratada pela Corte por
exigir análise do trecho da Lei da Ficha Limpa que prevê a suspensão da
inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”.
Ontem
(28), a defesa de Lula, em novo recurso ao próprio Fachin, afirmou que análise
da questão não foi solicitada, e Fachin deve rever sua justificativa.
Lula
foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem
de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP) e teve a pena executada pelo
juiz federal Sergio Moro após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça,
conforme definiu o STF.
Com
a confirmação da condenação na Operação Lava Jato, o ex-presidente foi
enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pelos
órgãos colegiados da Justiça. No entanto, Lula ainda pode ser beneficiado por
uma liminar e disputar as eleições
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