Penalização aos Servidores Públicos, para cobrir os rombos na entidade.
O aumento dos gastos com
aposentados em um ritmo muito superior ao crescimento das receitas está no
centro da crise fiscal que os Estados atravessam. E com reflexos diretos para
os servidores, que têm se deparado com aumento das contribuições
previdenciárias - para cobrir o rombo - e atrasos nos pagamentos.
No Rio, que atravessa a mais
grave crise nas contas públicas entre os Estados, esse cenário foi transformado
em verdadeiras batalhas campais. O governo enfrentou protestos violentos para
aprovar medidas de ajuste previstas no plano de recuperação fiscal firmado com
a União. Foram aprovadas a elevação da contribuição previdenciária dos
funcionários de 11% para 14% do salário bruto e regras mais rígidas para a
concessão de pensões.
Em 2016, o gasto previdenciário
do Estado atingiu R$ 13,7 bilhões, alta nominal (sem descontar a inflação) de
162,4% ante o registrado em 2005, segundo estudo do consultor Raul Velloso. A
elevação nos gastos dos Estados com aposentadorias chama a atenção para a
necessidade de reformas, segundo o especialista em contas públicas.
Velloso critica o governo Temer
por ter dado ênfase no INSS na proposta de emenda à Constituição (PEC), parada
no Congresso após a intervenção federal na segurança pública do Rio -
intervenções impedem mudanças constitucionais. "Houve um erro estratégico
grave. O governo escolheu o alvo errado", disse Velloso, lembrando que o
INSS atende trabalhadores de renda menor e com benefícios de menor valor,
enquanto os funcionários públicos, geralmente, ganham mais.
O subsecretário dos Regimes
Próprios de Previdência Social da Secretaria de Previdência, Narlon Gutierre,
defendeu a PEC que está no Congresso. Segundo ele, o texto contempla os
Estados. A diferença em relação à proposta original é o prazo de 180 dias para
que os governos estaduais façam suas reformas.
Para o vice-presidente de
Assuntos Fiscais da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Federal (Anfip), Vanderley Maçaneiro, o cenário de elevação dos gastos com a
Previdência do setor público é grave, mas as propostas de reforma deveriam,
além de contemplar a elevação da contribuição e adoção de regras mais restritas,
mirar no financiamento dos sistemas previdenciários.
As informações são do jornal O
Estado de S. Paulo.
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