O DPVAT é um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito,
Projeto
de Lei sofreu algumas alterações e volta para a Câmara dos Deputados;
expectativa é de que os estados tenham 180 dias para se adaptar.
A
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o parcelamento em
até 12 vezes do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais, o DPVAT. O Projeto de Lei
do Senado (PLS) número 162 é de 2014 e só agora chega perto de entrar em vigor.
Se for aprovado pela Câmara dos Deputados, os estados terão 180 dias para
desenvolver o sistema de pagamento para o parcelamento do DPVAT.
O
objetivo do autor, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), é suavizar o impacto
financeiro dos proprietários de veículos ao longo do ano. Segundo Lima, o valor
é extremamente alto, principalmente para os motociclistas, que possuem o maior
custo de DPVAT em relação ao preço do veículo. De janeiro a maio deste ano, 75%
das indenizações pagas foram para acidentes envolvendo motocicletas.
Outra
questão relevante para o governo, é que a lei pode reduzir a inadimplência. De
acordo com a versão atualizada do texto, o parcelamento do DPVAT será opcional
e não obrigatório.
O
DPVAT é um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de
trânsito, sem apuração de culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre. O
seguro oferece coberturas para três naturezas de danos: morte, invalidez
permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS).
Para
acompanhar a tramitação do PLS, acesse o site do Senado Federal.
