Donas de casa e estudantes estão entre os que podem contribuir
Cidadãos que não
exercem atividade remunerada, como donas de casa, estudantes e desempregados,
podem contribuir para a Previdência Social e, assim, garantir benefícios como
auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade e pensão para os
dependentes. Este é o segurado facultativo, uma categoria de contribuinte
válida para pessoas com mais de 16 anos.
O Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS) também oferece a opção de recolhimento para contribuintes
individuais (autônomos - têm fonte de renda) e microempreendedores individuais,
além da obrigatoriedade de contribuição para aqueles que têm carteira assinada.
Segundo a Secretaria
da Previdência do Ministério da Economia, o último dado disponível sobre
segurados facultativos é de 2017. Naquele ano, eles eram 1,210 milhão de
contribuintes, 2,36% do total de segurados do INSS
Uma das formas de
contribuição como segurado facultativo e que dá direito a todos os benefícios
previdenciários é com a alíquota mensal de 20%. A alíquota é aplicada sobre
valores entre o salário mínimo (R$ 998,00) e o teto previdenciário (R$
5.839,45). Ou seja, o mínimo que pode ser pago é R$ 199,60 (20% do salário
mínimo) e o máximo, R$ 1.167,89 (20% do teto).
Há duas outras opções de
contribuição: o Plano Simplificado de Previdência, com alíquota de 11% do
salário mínimo (R$ 109,78) e o Facultativo de Baixa Renda, com alíquota de 5%
do salário mínimo (R$ 49,90). De acordo com as regras atuais, nesses dois tipos
de contribuição, o segurado tem direito a todos (Fonte: Agência Brasil)
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