INFORMAÇÕES, ARTIGOS, MENSAGENS E ESCLARECIMENTOS DE INTERESSE DA CATEGORIA, INCENTIVANDO A UNIÃO E FORTALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE UNA E FOMENTANDO A CONSCIÊNCIA QUANTO AOS SEUS DIREITOS E DEVERES, BEM COMO LEVANDO AO CONHECIMENTO DOS PARCEIROS, COLABORADORES E ADMIRADORES AS AÇÕES PÚBLICO-ADMINISTRATIVAS QUE ENVOLVEM A VIDA LABORAL DOS SERVIDORES.
terça-feira, outubro 30, 2012
domingo, outubro 28, 2012
sexta-feira, outubro 26, 2012
TSE DIVULGA O BOLETIM DE URNA
Diane Rusciolelli perdeu em Comandatuba, Pedras, Lençóis e Cariúa, e por pouco votos. Beto Careca liderou em Cariua e Lençóis. Outeiro foi à localidade onde a candidata teve o melhor aproveitamento diante dos demais candidatos, e mais que 52% do eleitorado aprovaram o nome da candidata, local em que Beto Careca teve o menor índice de aprovação, só 14%.
Ricardo da Lagoínha só conseguiu 03 votos no interior, no distrito de Colônia, e 61 votos na sede. Natanael Fagundes zerou em Pedras e Cariúa e onde melhor se sobre saiu foi em Colônia de Una, com 21 votos.
Mesmo com os votos zerados, Zé Pretinho conseguiu sua melhor votação no distrito de Comandatuba, e, liderou diante dos demais candidatos alcançando 44% dos votos válidos, já em Pedras o candidato obteve a aprovação de 132 eleitores. Ele aguarda decisão do TSE em Recurso Especial impetrado e o pedido está em mãos do Ministro Marco Aurélio.
Confira mais informações clicando aqui
Veja a tabela abaixo da votação dos candidatos no interior e na sede do município
NOME
|
N.º
|
COL
|
V. B.
|
COM
|
OUT
|
PED
|
LEN
|
CAR
|
INTER
|
SEDE
|
TOTAL GERAL
|
BETO CARECA
|
17
|
443
|
309
|
61
|
35
|
78
|
82
|
70
|
1078
|
2203
|
3281
|
DIANE
|
55
|
759
|
338
|
173
|
200
|
112
|
70
|
67
|
1719
|
3371
|
5090
|
NATANAEL
|
43
|
21
|
6
|
4
|
16
|
0
|
6
|
0
|
53
|
85
|
138
|
RICARDO
|
20
|
3
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
3
|
61
|
64
|
ZÉ PRETINHO
|
12
|
470
|
144
|
189
|
130
|
132
|
41
|
49
|
1155
|
2146
|
3301
|
quarta-feira, outubro 24, 2012
O NORTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Por: Renê Sampaio Medeiros – DRT 6.319
O artigo 37 da Constituição Federal apresenta os princípios explícitos que norteiam administração pública, quais sejam: o da impessoalidade, o da moralidade, legalidade, publicidade e eficiência. Existem também princípios implícitos da supremacia do interesse público, da razoabilidade, da indisponibilidade, motivação, continuidade, especialidade e autotutela.
O administrador fica obrigado a não priorizar atos administrativos que venham beneficiar ou prejudicar alguém, por interesse pessoal, é por essa razão que existe o concurso público para a contratação de pessoal, o leilão para a alienação de bens incessíveis a administração e a licitação para a aquisição de bens e a contratação de serviços. Malgrado, a súmula vinculante do STF N.º 13, vedar a “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”, este enunciado não atinge aos cargos dos agentes políticos, no caso local, os secretários municipais.
A administração pública deve pautar suas ações em lei. É o DEVER SER do administrador, que fica compelido a fazer o que a lei autoriza, aliás, um viés da livre concorrência concedida à iniciativa privada, onde o que não proibido é amplamente permitido. O administrador não tem a liberdade de criar ou excluir atos administrativos, mas simplesmente segui-lo de forma que lei o ordene. O que a lei não autoriza ou se autoriza não é de conhecimento da coletividade, não garante eficácia jurídica.
Os atos administrativos devem ganham notoriedade e carecem de publicação, a fim de terem efeitos jurídicos legais, atos não publicados não garantem a eficácia jurídica. Bem assim, todas as ações da administração pública devem ser do conhecimento da coletividade, excetos as que guardem sigilos imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado. Todos os atos devem ser publicados na imprensa oficial de forma que seja do conhecimento de todos.
Deve a administração pública direcionar seus atos obedecendo ao interesse público e a coletividade sem balburdia nem excessos, e vincular seus atos a proximidade máxima da justiça. Cabe ao administrador pautar suas ações em respeito a outros princípios do ordenamento jurídico e a incessante busca pela justiça. O gestor deve aplicar a lei aos administrados e não a seus interesses pessoais.
Quanto à eficácia é importante que a gestão aplique os recursos públicos de forma a contemplar um melhor custo benefício e facilitar a aquisição de bens e serviços, de forma que não onere a administração nem prejudique a terceiros. O poder público tem o dever de rever seus próprios atos, quando eivado de vício ou ilegalidade, e independe de obrigatoriedade do judiciário, embora todos os sujeitos de direito do Estado brasileiro estão obrigados a cumprir as decisões judiciais.
A administração pública é um poder que emana do povo e deve ser direcionada ao interesse coletivo, desde que a ação não venha ocasionar prejuízo ao estado, nem ocasionar fatores que imponha a terceiro ônus acima do que ele deva suportar, as alíquotas do imposto de renda é um exemplo. Outro exemplo é a desapropriação ou a requisição de bens, a qual é uma prerrogativa da administração pública, porém essa ação governamental deve se pautar em princípios que não venham onerar o particular de forma desnecessária e inútil a ordem pública.
Nos dias atuais os administradores devem se cercar de pessoas competentes e compromissadas com ordem jurídica administrativa, não se deve priorizar interesses pessoas, nem políticos, mas voltar seu pensamento ao beneficio da coletividade. Ademais, os gestores enfrentam dificuldades orçamentárias, por conta da baixa no repasse por parte da União, a dona do cofre, que prefere priorizar os programas sociais, que de forma é importante para a economia do país. De outra forma, os tribunais de contas estão mais técnicos e utilizam tecnologia para alcança a lisura na administração pública, a comunidade ganha representatividade na fiscalização e conta com apoio do Ministério Público. Por isso, cabe ao gestor montar uma equipe eficiente no controle interno, no setor contábil e uma procuradoria capaz de buscar os interesses da administração junto ao judiciário. A administração não tem mais espaço para amador.
PREFEITA ELEITA ENCAMINHA LISTA COM 15 NOMES DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO.
Na relação consta o nome da própria prefeita, Diane de Brito Rusciolelli, do vice-prefeito, José Nildo Santos Nascimento e de três ex-secretários municipais, Gilberto Santos Lisboa e Alberto Shinje Kitaoka, da educação e de Sinval de Souza Pinto, da Agricultura. Também consta o nome de Ziuciele Capato, que foi chefe de Licitação da Prefeitura no atual governo e de Mauricio Santos Martins é tesoureiro desde 1º de janeiro de 2005 da gestão do prefeito Agenor Birschner, da vizinha cidade de Arataca.
Gilberto Lisboa esteve secretario entre os anos de 1997 a 1999, no primeiro Governo de Dejair, quando deixou a secretaria para concorrer ao cargo de vereador. Shinji foi secretário do Governo de Davi Cerqueira de fevereiro a dezembro de 2008, enquanto, Sinval Silva esteve à frente da Secretária de Agricultura também no primeiro governo de Birschner. Já Helvécio Serra Rufino esteve à frente do setor de Tributação no ano de 1997 e deixou o setor após desentendimento do então vice-prefeito, Zé Pretinho, com o prefeito Dejair. Na época, diversas pessoas ligadas ao vice-prefeito perderam os cargos.
O Prefeito Dejair Birschner deve indicar os nomes de Valdir Hora, Secretario de Finanças, Rony Claudio Modesto Sertório, Secretário de Administração, Luiz Roberto Souza, Chefe da Contabilidade e Higor Caliman, do Chefe do Controle Interno. A atual gestão tem o prazo de 30 dias antes da posse da prefeita eleita para instalar os trabalhos de transição, segundo resolução 1.311 do TCM. Há indícios de que seja publicado no Diário Oficial da ultima semana de novembro o inicio dos trabalhos.
Outros nomes constam na lista: Deborah Virginia Martins Borges Sousa, que foi candidata a vereadora pelo PTN, mas desistiu, atualmente é Supervisora Operacional da iniciativa privada; Laudecy Lisboa Santos que tem curso na área de Recursos Humanos; Thomaz Yuji Osawa, Engenheiro Agrônomo; Antonio Berbert Hage Filho, o Toninho, comerciante e a Professora Rita de Cássia Santos Teles, Pedagoga. Consta também um motorista, Marcio Neves Santos e uma Técnica em Enfermagem Edileuza Rosa Oliveira Nascimento.
Fonte: http://unanamidia.blogspot.com.br/
Fonte: http://unanamidia.blogspot.com.br/
segunda-feira, outubro 22, 2012
SELEÇÃO DE UNA PERDEU DE 7 A 0 DE PORTO SEGURO E ESTAR FORA DO INTERMUNICIPAL
A Seleção de Una perdeu feio
para a invicta Seleção de Porto Seguro por 7x0 jogando no estádio Municipal de
Porto Seguro pela 12ª rodada do campeonato Intermunicipal, a seleção de Una com
esse resultado estar fora da competição, os gols da Seleção de Porto Seguro
foram marcados por Nal (três gols) Caboquinho (dois gols) Ismael (dois
gols.
Que esse resultado sirva de
lição, pra que no ano que vem a Liga de Futebol de Una venha se organizar,
buscando recursos com a Prefeita Diane pra fazer uma Seleção melhor, para
não passar vergonha de novo.
VEJA AS FOTOS E VÍDEO DO JOGO ABAIXO:
HINO NACIONAL NO JOGO
quinta-feira, outubro 18, 2012
DA FALTA DE PAGAMENTO - ATENÇÃO SERVIDORES E COMUNIDADE
O
SINDICATO SINFESPU INFORMA: QUE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JÁ CUMPRIU COM O
PAGAMENTO DA MAIOR PARTE DOS SALÁRIOS DO MÊS DE SETEMBRO/2012 E CONFIRMOU
OFICIALMENTE OS RESTANTES DO LOTE FUNDEB-40 PARA AMANHÃ DIA 19 - SEXTA-FEIRA.
DIANTE
DESTA RESPOSTA, SUSPENDEMOS A INSTALAÇÃO DE GREVE GERAL, QUE ESTAVA PREVISTA
PARA AMANHÃ EM FRENTE A SEDE DO SINDICATO SINFESPU.
DIRETORIA
DO SINDICATO E CENTRAL FORÇA SINDICAL AGRADECE A TODOS. A LUTA CONTINUA...
“UNIDOS SOMOS FORTES E JUNTOS
VENCEDORES”
quarta-feira, outubro 17, 2012
CAEM 03 SECRETÁRIOS E OUTROS VÁRIOS CARGOS
Dentre os secretários, caíram Valdeci Birschner, da Viação, Obras e Transportes; Prof.ª Monica Barros, do Turismo e Meio Ambiente e José Eugênio, da Agricultura, Indústria e Comércio. Também saíram diversos diretores do município, dentre eles, saíram Clodomir Vicente Brioschi, chefe de protocolo; Prof. Denilson Mendes, chefe do PAT e Robson da Silva Ferreira, do setor de tributação e arrecadação. Consta ainda, a exoneração dos administradores de Vila Brasil, Cariua e Pedras.
A medida, segundo o setor financeiro, é para ajustar as contas do município à realidade orçamentária, a fim de assegurar ao chefe do executivo uma transição isenta de dividas para a nova equipe que começará a administrar o município a partir de janeiro do próximo ano. A decisão do chefe do executivo está publicada no Diário Oficial do Município de hoje, cick aque baixe a lista completa.
segunda-feira, outubro 15, 2012
ASSEMBLÉIA DO SINFESPU FOI REALIZADA - FALTA DE PAGAMENTO
O
Sinfespu goza da legitimidade de representação de um conjunto de trabalhadores,
todas as categorias da base territorial, área deste Município. Assim foi
fundada e registrada o SINFESPU, diz a Constituição Federal (art. 8°, II)- é vedada a criação de mais de uma
organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria
profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos
trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de
um Município.
FOI
DISCUTIDO E APROVADO POR UNANIMIDADE COM A A SEGUINTE PAUTA DE REIVINDICAÇÕES, CONFORME ABAIXO:
A) O dia 16 de Outubro(Terça-Feira) ano em
curso 24hrs como parada de advertência pela falta de pagamento de diversas
categorias de servidores públicos, referente ao mês de Setembro/2012 não pago
até a presente data;
B) Como INDICATIVO
DE GREVE GERAL foram aprovado 72(setenta e duas) horas, para o pagamento
ser entregue ao Banco do Brasil, caso contrário haverá uma Assembléia na
(Sexta-Feira) em frente a Sede do SINFESPU, todos os servidores já estão
convocados para ser realizado mais um Ato Público, referente ao mês de Setembro/2012;
B) Ficou aprovado a Comissão de Negociação se juntar com a Diretoria, os nomes de:
Jodimar Santos Paixão; Emanuel Ricardo dos Santos; Simone Santos Prates e
Monica Vasconcelos Dandrea.
A Comissão ira viabilizar antes da greve o
entendimento de boa fé junto a Administração Municipal. Também ficou aprovado e
orientado a todos os servidores, que será respeitado o princípio da
continuidade dos serviços com 30% (trinta) por cento de presença nos setores de
trabalho da administração municipal, com atendimento dos serviços essenciais,
com alternância de servidores;
D) O exercício de greve constitui direito
constitucional assegurado aos servidores públicos, motivo pelo qual o Supremo
Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a mera adesão ao movimento grevista
não pode constituir falta grave, nos termos da súmula nº 316.
O SINFESPU tem acompanhado em parte as Informações SISBB site Banco do Brasil
quanto aos repasses de Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação, sendo
que do dia 01-10-12 à 15-10-12 a Administração Municipal receberam em repasse do governo um valor de R$ 1.158.175,72(Hum milhão, cento e cinqüenta e oito mil, cento e
setenta e cinco reais e setenta e dois centavos).
DIRETORIA
DO SINDICATO SINFESPU
ADMINISTRAÇÃO:
“JUNTOS VENCEREMOS”
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