O salário mínimo foi criado na Austrália e Nova Zelândia no século 19 e chegou ao Brasil em janeiro de 1936, com a lei 185, por decreto do então presidente Getúlio Vargas. Em 1988, com a Constituinte, ficou estabelecido no capítulo II – dos Direitos Sociais - artigo 6, o direito de todo trabalhador a um salário mínimo, enquanto a cláusula IV definiu o valor do salário como "capaz de atender a suas (do trabalhador) necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social". A cláusula também garante reajustes periódicos a fim de preservar o poder aquisitivo do trabalhador.
Baseado nesta premissa, o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulga o salário mínimo necessário para se cumprir o que a constituição estabelece. Desde 1994, quando o Real passou a ser a moeda corrente, houve 18 reajustes. De 1º de julho/94 a 31 agosto/94, o mínimo valeu R$ 64,00, o equivalente a US$ 70,96 e R$ 617,93, na definição do DIEESE. No período entre 1º de janeiro/10 a 31 de dezembro/10, o salário mínimo vigente foi de R$ 510,00, ou US$ 293,77 , longe do que o DIEESE aponta como salário constitucionalmente correto, que seria de R$ 1.995,28.
A indiscutível evolução do valor do mínimo na última década se deve à nova metodologia de cálculo que busca repor a variação da inflação do ano que passou (utilizando para tanto o INPC) e acrescenta um pouco mais, com a variação do PIB relativa ao ano que passou, como forma de distribuir as riquezas. Basta observar que os reajustes do mínimo ficaram bem acima do salário médio do brasileiro, que equivalia a 8 salários mínimos em 1995, mas caiu para 3 salários mínimos em 2009.
Mas se é verdade que salário e renda são proporcionais ao tamanho da economia, o Brasil figura na oitava colocação entre as maiores do mundo, superando a Espanha, afetada pela crise mundial, em termos de Produto Interno Bruto nominal. A China ultrapassou o Japão e agora se tornou a segunda economia do mundo. Com base nos números do primeiro semestre, o PIB brasileiro seria de US$ 1,8 trilhão, ante US$ 1,5 trilhão da Espanha. A Espanha chegou a ocupar a sétima posição em 2007, quando ainda vivia um “boom” econômico, mas perdeu posições diante de 20% de desemprego, um déficit colossal e uma economia estagnada.
Ao observar o ranking do salário mínimo pelo mundo, veremos que o Reino Unido paga o maior valor, com US$ 1.885, o equivalente a R$ 3.350,00, enquanto o Japão paga US$ 1.160, ou R$ 2.062, valor que mais se aproxima preconizado pelo DIEESE. China e Índia pagam somente US$ 142 (R$ 252,00) e US$ 51 (R$ 90,50), respectivamente, o que explica com nitidez que a competitividade desses países está baseada no arrocho salarial e na precarização das relações de trabalho, não servindo de modelo para nenhuma nação.
Diante da contundência dos fatos, defender um salário mínimo de R$ 580 não parece ser coisa de outro mundo, podendo ser plenamente absorvido pela oitava economia mundial, bastando para tanto a prevalência da tese de que salário forte robustece o mercado interno. Aplicando essa lógica, Lula conseguiu em dois mandatos valorizar o salário mínimo e incrementar o consumo. Outras medidas, como a redução do Imposto sobre a Produção Industrial (IPI) para a chamada “Linha Branca”, indústria de máquinas e implementos agrícolas, construção civil e setor moveleiro – também propostas pelo movimento sindical – ajudaram o Brasil a vencer a crise mundial, como norte-americanos e europeus ainda não conseguiram. R$ 580 é só o mínimo.
Nilton Neco, Secretário de Relações Internacionais da Força Sindical.
