SERVIDOR ESPERA MAIS UMA VEZ.

O presidente da Câmara mais uma vez empurrou o projeto do aumento dos oficiais e auxiliares administrativos. Na sessão de ontem (12/03) Davi disse que irá mandar o projeto para a Prefeita Diane, 

A maioria dos vereadores queriam a votação do projeto ontem a noite. Porém o mesmo foi adiado. Os vereadores estavam dispostos a votar mesmo sob o receio que o presidente teve na sessão passada. Eles queriam votar ontem esse projeto, mesmo que tivessem que assumir responsabilidades. Segundo informações, somente dois vereadores não tiveram totalmente a favor de votar ontem e sinalizaram até que estavam com medo de votar no projeto, devido as possíveis complicações com a justiça, foram Dilsinho(PSDB) e Antonio da Piruna(PSL). Bico Fino(PP) não falou e o Presidente da Casa, Davi Cerqueira respondeu críticas, dizendo que não é contra o servidor, que está seguro quanto ao projeto, mas que irá na Sexta-feira(15/03) conversar com a prefeita. Ele convidou o sindicato para que estivesse presente nessa reunião.

Palavras do presidente do Sinfespu: "O servidor foi humilhado pelo abuso de poder."

Correm, nos bastidores, que o grande problema é que o projeto não foi votado por ser de autoria do ex-prefeito Dejair. Porém, há quem conteste, dizendo que o projeto na verdade é do poder executivo, independente que o ex-prefeito tenha deixado e, que a Prefeita Diane iria assumir todos os louros da fama de aumentar os salários dos servidores.

Nessa história toda, só nos resta aguardar o desfecho, e com mais tempo agora, tendo em vista que na próxima terça (19/03) não haverá sessão, pois é feriado municipal em Una, festa do padroeiro da cidade, São José.

 

Fonte: http://atitudeemuna.blogspot.com.br/2013/03/mais-uma-vez-servidor-espera.html

ATENÇÃO COMUNIDADE UNENSE E SERVIDORES MUNICIPAIS:

O SINDICATO SINFESPU, CONVIDA A TODOS A COMPARECEREM NA SESSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES NESTA TERÇA-FEIRA DIA 12/03/13 ÀS 19:00HRS. 
VAMOS ACOMPANHAR A VOTAÇÃO SALARIAL DAS CATEGORIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE CONTINUAM SENDO VÍTIMAS DE DESRESPEITO E DISCRIMINAÇÃO DOS DIREITOS CONSAGRADOS NA CONSTITUIÇÃO E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 

A LUTA CONTINUA... “UNIDOS SOMOS FORTES E JUNTOS VENCEDORES”

AGRADECE DIRETORIA DO SINFESPU

POVO UNENSE INSATISFEITOS COM A NOVA ADMINISTRAÇÃO

Vários comentários na cidade, é que a Prefeita Diane ainda não mostrou pra que veio, o povo não tá entendendo porque já estamos no mês de março de 2013 e a cidade continua piorando a cada dia.

As reclamações são: as estradas dos distritos em situações precárias, iluminação pública uma vergonha, faltando medicamentos nos postos de Saúde, quer tirar o que é de direito dos servidores etc. 

Os comerciantes de Una, também estão reclamandos  que  já não aguentam  mais com a falta de dinheiro que não circula no comércio, os funcionários dos comercio de Una, estão preocupados  porque se continuar assim correm os riscos de perderem seus empregos.

Até os eleitores da Prefeita tão reclamando, com essa situação, a popularidade politicamente de Diane tá se despencando. 

IGREJA CATÓLICA PUBLICA PROGRAMAÇÃO EM HOMENAGEM A SÃO JOSÉ.

Paróquia de São José – Una BA

Diocese de Itabuna – BA

TEMA CENTRAL: Celebramos o Ano da Fé

DIA 10/03 - (domingo) ás 19:00h.

TEMA: JESUS O FILHO DE DEUS É O CENTRO DA NOSSA FÉ

RESPONSÁVEIS: Comunidade Nossa Senhora de Fátima de Colônia e Núcleo do Comercio do Movimento de Cursilho de Cristandade.

HOMENAGEADOS: Comerciantes, Comerciários, AMPEU e CDL

NOITE CULTURAL: Noite da Música Popular Brasileira (MPB)

DIA 11/03 - (segunda-feira) ás 19:00h

TEMA: A IGREJA ALIMENTA O DOM DA FÉ

RESPONSÁVEIS: Apostolado da Oração, Legião de Maria Praesidium Nossa Senhora da Conceição Aparecida e Congregação Mariana

HOMENAGEADOS: Pessoas da 3ª idade, Casa de Repouso Frei Silvério e Grupos da 3ª idade do CRAS

NOITE CULTURAL: Noite da Música Sertaneja (Raízes)

DIA 12/03 - (terça-feira) ás 19:00h

TEMA: NA MISSÃO PARTILHAMOS A NOSSA FÉ

RESPONSÁVEIS: Comunidade São Sebastião de Comandatuba

HOMENAGEADOS: Produtores e Trabalhadores Rurais: Órgãos de defesa do meio ambiente, Sindicatos dos trabalhadores Rurais, Secretaria de Turismo e Meio Ambiente e Secretaria de Agricultura

NOITE CULTURAL: Noite da Dança e Teatro

DIA 13/03 (quarta-feira) ás 19:00h

TEMA: MARIA MÃE DE JESUS MODELO DE FÉ NA COMUNIDADE CRISTÃ

RESPONSÁVEIS: Comunidade Santo Antonio de Pedras e Núcleo de Educação do Movimento de Cursilho de Cristandade

HOMENAGEADOS: Professores e professoras de Una: Rede Municipal, Estadual e Particular de ensino e Secretaria de Educação.

NOITE CULTURAL: Noite da Música Baiana (anos 80)

DIA 14/03 (quinta-feira) ás 19:00h

TEMA: OS SACRAMENTOS NOS INSEREM NA VIDA DE FÉ

RESPONSÁVEIS:Renovação Carismática Católica e Núcleo de Funcionários Públicos do Movimento de Cursilho de Cristandade.

HOMENAGEADOS: Poder Publico; Prefeitura Municipal de Una, Câmara de Vereadores, Fórum Ministro Eduardo Espínola, Policia Militar e Civil, CEPLAC, IBAMA, Banco do Brasil e Bradesco, Correio, SINFESPU e Guarda Civil Municipal.

NOITE CULTURAL: Noite da Música junina (forró/ pé de serra)

DIA 15/03 (sexta-feira) ás 19:00h

TEMA: A BÍBLIA, O MAGISTÉRIO E A TRADIÇÃO

RESPONSÁVEIS: Comunidade Senhor do Bonfim de Outeiro.

HOMENAGEADOS: Grupos, Movimentos, Pastorais da Paróquia de São José de Una e Conselho Paroquial de Pastoral (CPP).

NOITE CULTURAL: Noite da Comédia

DIA 16/03 (sábado) ás 19:00h

TEMA: GRUPOS, MOVIMENTOS E PASTORAIS: CARISMAS A SERVIÇO DA FÉ

RESPONSÁVEL: Pastoral Familiar

HOMENAGEADOS: Famílias Unenses

NOITE CULTURAL: Noite da Musica Romântica (Roberto Carlos)

DIA 17/03 (domingo) ás 19:00h

TEMA: A VIVÊNCIA DA FÉ EXIGE PROFETISMO E DIACONIA NA CARIDADE

RESPONSÁVEIS: Setor Juventude (grupo Jovem Filho de Céu, jovens do Crisma e perseverança, jovens da Legião de Maria Juvenil Praesidium Rainha do Céu, Pastoral da Catequese e Ministérios de Musica)

HOMENAGEADOS: Juventude Unense; Jovens universitários, alunos do ensino médio, cursinho pré-vestibular, PROJOVEM, projeto crescer Jovem, grupo de capoeira Nação Yorubá, Raízes do Quilombo, Orum Capoeira e Meninos de Salvador.

NOITE CULTURAL: Noite da Música Sertaneja (sertanejo universitário)

DIA 18/03 (segunda-feira) ás 19:00h

TEMA: NO DIA ETERNO CELEBRAREMOS O QUE AQUI CREMOS

RESPONSÁVEIS: Pastoral da Criança, Pastoral da Catequese e Casa da Criança Menino Jesus.

HOMENAGEADOS: Crianças Unenses; Casa da Criança, APAE, Conselho Tutelar e Projeto PETI

NOITE CULTURAL: Cantigas de Roda.

DIA 19/03 (terça-feira) - Solenidade de São José – Dia santo de guarda para os católicos de Una – Feriado Municipal

Programação:

06:00 – Alvorada festiva; repicar de sino, queima de fogos e carro de som nas ruas

09:00h - Santa Missa solene festiva.

16:00h: Grande concentração de fé do povo de Deus em frente da Igreja Matriz – Momento de Louvor – Celebração Eucarística para as Comunidades

17:30 – Caminhada de fé pelas ruas da cidade

18:30 – Encerramento com a benção do Santíssimo Sacramento.

Fonte: http://unanamidia.blogspot.com.br/

HOJE É O DIA INTERNACIONAL DA MULHER

História do 8 de março

No Dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho.

A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano.

Porém, somente no ano de 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem as mulheres que morreram na fábrica em 1857. Mas somente no ano de 1975, através de um decreto, a data foi oficializada pela ONU (Organização das Nações Unidas).

Objetivo da Data 

Ao ser criada esta data, não se pretendia apenas comemorar. Na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e reuniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual. O esforço é para tentar diminuir e, quem sabe um dia terminar, com o preconceito e a desvalorização da mulher. Mesmo com todos os avanços, elas ainda sofrem, em muitos locais, com salários baixos, violência masculina, jornada excessiva de trabalho e desvantagens na carreira profissional. Muito foi conquistado, mas muito ainda há para ser modificado nesta história.

SESSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TERÇA-FEIRA FOI EXTENSA E UM TANTO QUANTO TENSA

Primeiramente gostaríamos de avisar, que a partir de hoje estamos testando em nossas postagens o serviço de escutar algo que foi gravado, além de vídeo, voz. Abaixo vocês irão ver alguns trechos gravados em vídeos e áudio da sessão da Câmara de Vereadores de hoje, tendo em vista que tudo o que acontece ali, é de interesse popular e aberto ao público, reservo-me no meu direito de transgredir  divulgar, compartilhar e publicar tudo o que julgar válido ou não para a postagem, digo também, que não sou contratado da nobre Casa, e portanto não postarei tudo o que ocorrer lá.

 

Ontem a Casa do Povo lotou, principalmente por que muitos servidores estiveram lá presentes em suma já agoniados com a defasagem em seus salários acumulados desde março de 2009, quando o ditador da época Dejair reverteu a Lei, que o ex-prefeito de 2008 o hoje Presidente da supramencionada casa, Davi Cerqueira, sancionou.

Vamos por partes, conforme dissemos, a sessão lotou, e muita coisa estava na ordem do dia, dentre elas: 

No pequeno expediente falaram seis edis, o primeiro foi o Vereador Dilsinho que teve ontem sua primeira Sessão na casa, tendo em vista seu problema de saúde sofrido dia 16 do mês passado (reveja aqui). Dilsinho disse que essa legislatura tem a oportunidade de exercer com maestria seus mandatos, tendo em vista que os vereadores que passaram não o fizeram, pois não fiscalizaram os poderes executivos passados. Pois se isso fizessem, não teria acontecido os desmandos que nos acostumamos a ver em nossa cidade. O vereador afirmou está ao lado dos servidores e disse que Diane pegou uma verdadeira bomba. Escutem abaixo a fala de Dilsinho no pequeno expediente:

 
Fala Dilsinho_pequeno_expediente_05/03/13 by Di Rusciolelli 

Após a fala de Dilsinho foi a vez do Professor Jorge também falou da importância de ver a casa cheia daquele jeito, pois é sempre bom ver que as pessoas estão cobrando seus direitos.

Ainda no pequeno expediente falaram a Vereadora Soninha que se colocou ao lado dos servidores, tendo em vista que a mesma é uma servidora e disse também que a Prefeita Diane irá se sensibilizar com a questão dos salários, que o ex-prefeito cortou. Após a vereadora, foi a vez do Vereador Antônio da Piruna falar, quando ele disse, também, que a Prefeita Diane irá se sensibilizar, e que a Câmara estará ao lado do povo e do servidor.

Após o vereador, foi a vez do vereador Aílton falar, escutem sua fala:

Fala_Aílton_pequeno_expediente_05/03/13 by Di Rusciolelli 

Após Aílton foi a vez do vereador Matcha-Matcha(PT) também defender os servidores e se colocar a disposição dos mesmos. Vejam vídeo:

Antes que começasse o grande expediente foi dado voz ao empresário Noca, proprietario da Pousada Real, onde ele expôs um projeto que a Associação de Turismo de Comandatuba está desenvolvendo para instaurar um Portal na entrada de Comandatuba (sobre esse projeto iremos falar em uma outra postagem).

Abrindo o grande expediente o vereador Aílton(PSD) solicitou da Prefeita Diane que ela enviasse à Câmara o decreto emergencial de 180 dias, alegando que a casa não tem conhecimento, pois segundo ele, Una não está em estado de calamidade. Aílton também pediu que fosse dado tempo ao presidente do Sinfespu, para que ele pudesse apresentar parecer de advogados comprovando a legalidade da lei que aumenta os salários dos servidores. Escutem fala do vereador abaixo:

O Professor Jorge, vereador do PT, também falou no grande expediente, primeiramente agradeceu a Prefeita Diane por começar a realizar a limpeza do Córrego do Tuny, requerimento que o vereador tinha feito na última sessão, e disse também que não cabia mais adiar a votação dos salários dos servidores.

O vereador Tanda falou logo em seguida, sempre agraciando os presentes com seu jeito intrépito, corajoso e audacioso de falar, Tanda disse que esse problema dos salários cortados foi culpa dos legisladores passados, menos ele, pois os outros se escondiam, e ele não. Pois não  se escondia atrás dos ex-prefeitos que pelo executivo haviam passado. Tanda sempre é engraçado em suas falas, pois fala o que pensa na "lata" e fala o que tiver de dizer na cara.

No final das contas, acabou que o Presidente da Câmara, Davi Cerqueira, pediu o prazo de mais uma semana, alegando ele, que por ele Davi, sofrer, frente ao Ministério Público Estadual, uma Ação Civil Pública (Processo n.º 0000479-41.2009.805.0267) e uma Ação Penal (Processo n.º 0000480-26.2009.805.0267), por ele ter sido o prefeito na época, e ter aprovado o aumento. E Davi então, pediu tempo, pois hoje pela manhã o presidente iria ao juiz consultá-lo para saber se estava agindo da maneira certa. Esse caso acabou sendo mal visto por todos, pois se coloca em questão sobre a interferência dos poderes em suas esferas. Pois como o poder legislativo não pode, em seu regimento interno, pautado pela lei que lhes concede plenos poderes de decisão, julgar procedente ou não tal aumento, sendo que eles, os edis, foram provocados pelo antigo gestor? Então caberá ao judiciário interceder em uma coisa que não, lhe compete, ao menos na fase atual, sobrepondo as decisões de uma outra instância de poder? 
Essa decisão do presidente não foi bem aceita pelo sindicato e servidores presentes, e o caso foi transferido para a próxima sessão.

Também foi aprovado o REFIS que trata sobre o pagamento de Impostos, IPTU, onde a prefeitura irá conceder descontos. O projeto inicial era de desconto de quem, ao longo de 5 anos, tivesse uma dívida de até R$ 300,00 teria direito ao beneficio, a Câmara então aprovou e ainda subiu para R$ 400,00, assim a dívida é relaxada e a dívida é perdoada.

A chefe do executivo, também pediu a Câmara a autorização para assinar convênios por 12 meses, as comissões indicaram 3 meses, mas no final, após explanação do Presidente Davi, que deu relato até dizendo da vez que foi prefeito, que 3 meses é pouco tempo, e as vezes o prefeito(a)  precisa assinar convênios urgente e não em como passar pelo crivo da câmara por falta de tempo e a prefeitura perder o convênio. Resultado, acabou passando 6 meses, portanto a prefeitura tem o prazo até junho, depois de publicada, para assinar convênios sem precisar consultar a câmara. Mas cabe ressaltar que não foi aprovado por unanimidade, pois o Professor Jorge, Aílton Pedreiro e Man não votaram a favor dos seis meses, tendo em consideração que eles estão ali para sempre fiscalizar os trabalhos da prefeitura, e sem se colocar contra o povo e a administração.

Esses casos dos convênios é importante frisar que é de suma importância para o município  pois ano passado, por exemplo, a antiga composição da Câmara, não teve conhecimento de nenhum dos convênios assinados pelo ex-prefeito Dejair, pois, no início da legislatura, os vereadores aprovaram 1 ano inteiro de liberação par ao prefeito. Havia até conversas nos bastidores de que os vereadores estavam indo a sessão somente para conversar, pois já haviam liberado tudo para o executivo. 

Fonte: Postagem, fotos, vídeos e gravações:http://atitudeemuna.blogspot.com.br/2013/03/sessao-da-camara-de-vereadores-de-ontem.html

O ENIGMA DO PODER. PRESIDENTE BOTOU, MAS NÃO BOTOU.

Presidente Davi o mago da política.

Juiz não emite parecer, juiz prolata sentença nas ações judiciais. Malgrado essa função jurisdicional da magistratura está contido na Carta Magna, quem foi a Câmara de Vereadores, na noite de hoje (05), testemunhou uma inovação nas funções jurisdicional do Juiz. Os magistrados que emitem pareceres, são os da esfera eleitoral, que não se aplica ao caso, e quando a lei autoriza. Ademais, os poderes são independentes e harmônicos, cada um tem a sua funcionalidade definida na Constituição Federal.

O presidente da Casa, Sr. Davi Cerqueira dos Santos (PMDB), não acolheu o pedido da mandatária do executivo, no que se refere a retirada de pauta do Projeto de Lei que reajusta os salários dos auxiliares e oficiais administrativos, todavia Davi conseguiu induzir os colegas, Juvenal Trindade (PRP), Itanael de Gois (PHS), Julival Araújo (PP), Antônio Silva (PSL), Soninha Gusmão (PMDB), Adilson Cardoso (PSDB) e Martan Maciel (PT) a não votarem o projeto, sob o argumento de que aguardaria um parecer do juiz para que o projeto entrasse em votação. Prof. José Jorge (PT), Osmar Calazans (PTN) e Ailton Nunes (PSD) não engoliram os argumentos do presidente.

Na realidade, o parecer jurídico deve existir em matéria desta natureza, todavia o Procurador Jurídico da Câmara é quem tem a competência para tal, e não o Juiz, pois este é inerte e só atinge a causa jurídica quando provocado em processo jurisdicional. A conclusão é que: Ou a Câmara não tem Procurador Jurídico ou o presidente mostrou a causa de ter sido eleito por cinco mandatos ao cargo de vereador, quatro deles consecutivos, e ter sentado por igual período na cadeira de presidente. Davi foi vice-prefeito de 2005 a 2008, e prefeito de 28 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, com o afastamento do titular pela justiça.

Os servidores do município vem sofrendo a defasagem salarial e as perdas com a inflação, desde março de 2009, quando uma Lei, sancionada pelo próprio Davi Cerqueira, tornou sem efeito pelo seu substituto, prefeito Dejair Birschner. A decisão de Birschner foi posteriormente referendada pelo Judiciário, embasando, inclusive ao Ministério Público Estadual ingressar com uma Ação Civil Pública (Processo n.º 0000479-41.2009.805.0267) e uma Ação Penal (Processo n.º 0000480-26.2009.805.0267), contra Cerqueira, prefeito à época, e os vereadores da ocasião, Nara Santos Muniz, Antônio Silva Santos, Nilton Nogueira da Silva, Ailton Nunes Dias, Alfeu Oliveira Santos, Fernando Paulo dos Santos e Roberval Pereira Pinto.

Fonte:  http://unanamidia.blogspot.com.br/

PREVÉ ACUSA PREFEITA DE TENTAR OBSTRUIR PAUTA DA CÂMARA.

Prefeita Diane e Presidente do SINFESPU, Prevé

O Presidente do SINFESPU, Sr. Osvanildo de Souza Paixão, disse ao blog Una Na Mídia, que a prefeita quer obstruir pauta da Câmara. Segundo o presidente, Diane encaminhou expediente ao Legislativo solicitando suspensão da votação do Projeto de Lei, encaminhado a Casa pela gestão anterior, o objeto do projeto é a regularização dos vencimentos dos Auxiliares e dos Oficiais Administrativos.

Segundo Prevé, o projeto é de extrema importância para os servidores pois repõe as perdas salariais de quatro anos, haja vista que uma Lei aprovada na Casa no ano de 2008, tornou sem efeito, por decisão judicial, em 2009 e daquela época até a presente data os servidores vem sofrendo a falta de reajuste salarial e perdendo com a inflação. Prevê disse que a maioria dos vereadores já haviam sinalizado aprovação do Projeto de Lei.

 

Fonte: http://unanamidia.blogspot.com.br/

A BANDEIRA DO SINDICATO É O DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO

Qualquer tipo de ato de injuria, calunia e difamação sem provas para entidades que trabalharam em gestões passadas e continuam trabalhando nas gestões atuais, serão levados ao poder judiciário, sendo inclusive crime qualquer tipo de afirmação que incorra em uma dessas hipóteses. Portanto, é preciso respeito e reconhecimento, pois será um ano de luta e de novas conquistas para todos essas entidades.

A bandeira do sindicato é o direito do servidor público pouco importando quem está no poder.

Peço que as pessoas que criticam, compareçam nas assembleias para dar idéias e participarem da luta. Temos muito a fazer e a entidade em momento algum dará margem a interesses individuais e políticos que tenham como fundamento pessoas ou candidatos.

Que aqueles que criticam façam uma auto crítica e se perguntem que ato já fizeram em prol dos servidores de seu município ou se ao menos são filiados para criticar. Direito de criticar não é de quem quer, é de quem pode.

Fortaleza, Ceará, Brazil

Advogado. Trabalho voltado especificamente para a area de direito Constitucional. Acompanha o movimento sindical dos servidores públicos em vários municípios, sócio e advogado de Alves Assessoria e Consultoria Jurídica, prestando assistência direta ao Sindicato dos Servidores Públicos de Milhã, Piquet Carneiro, Irapuan Pinheiro, Solonópole, Tururu, Uruburetama, Quixelô, Massapê, Jijoca, Cedro, Orós, Pacujá, Graça, Umari e Miraíma.

Fonte: http://www.facebook.com/fridtjof.alves?ref=ts&fref=ts

Fonte: http://www.blogger.com/profile/01041861291940018150

PORTARIA VAI TORNAR MAIS DIFÍCIL A CRIAÇÃO DE SINDICATOS

Ontem, 12:39:13

O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, em reunião com lideranças sindicais de trabalhadores e empregadores, entre eles o presidente da Nova Central, José Calixto Ramos, apresentou as novas regras para criação e registro de entidades sindicais. Em discussão há quase dois anos, a portaria entrará em vigor em 30 dias, tornando mais rigorosa a concessão de novos registros ou alterações que possam resultar na divisão de sindicatos.

"É um medida moralizante e necessária que se fazia necessária a muito tempo. A continuar como estava o resultado seria o enfraquecimento do sistema, a pulverização das organizações sindicais e o consequente enfraquecimento da capacidade de representação", afirmou José Calixto.

O primeiro conjunto de regras pretende reforçar a exigência de documentos que justificam a criação de uma nova entidade. Serão exigidos registro em cartório de todas as atas e estatutos e a delimitação de prazos mais rígidos, com necessidade de certificação digital. Outra novidade é a identificação e qualificação dos diretores, com identificação pelo PIS e pela carteira de trabalho, para evitar que pessoas alheias à categoria façam parte da direção do sindicato.

Em um segundo pacote, o ministério passará a cobrar mais clareza em relação às categorias de atividades profissionais que podem justificar a criação de um novo sindicato. Além disso, o governo também quer evitar a dissolução de um sindicato em uma nova entidade que não agregue representação à categoria apenas pelo desejo de poucos trabalhadores.

"Com esse conjunto de medidas, acreditamos que muitos procedimentos que tiveram aqui no passado, e ensejaram críticas por parte da sociedade de descontrole e até de favorecimento na concessão de registros, serão sanadas", prometeu Brizola Neto.

Segundo o ministro, durante as discussões das novas regras, verificou-se que, de um total de 4.100 processos, havia cerca de 1.800 sem qualquer controle espalhados pelo órgão. Grande parte deles estava com o registro de criação sindical paralisado por falta de documentos e já havia sido enviada para o arquivo morto. A partir de agora, o ministério garante que os processos serão analisados pela ordem cronológica marcada pelo protocolo de entrada no órgão.

Impedir a pulverização

O objetivo do governo é impedir a pulverização de sindicatos no País, o que leva a uma diminuição do poder de negociação. Nos últimos cinco anos foram criados 1.378 sindicatos. Atualmente, existem 14.464 entidades sindicais, sendo 9.957 de trabalhadores e 4.737 de empregadores. O restante são federações e confederações.

De acordo com a Nova Central o crescimento de sindicatos sem representação concreta enfraquece o poder de negociação da classe trabalhadora. Por isso, os novos procedimentos são bem vindos e servem não só ao movimento sindical, mas a toda a sociedade que, ao final, também se beneficia, direta e indiretamente, com as conquistas das entidades sindicais.

Especialmente com a antiga Portaria 186, havia o estímulo à existência de várias entidades sindicais representando uma mesma categoria, numa mesma cidade. Ou seja, quebrava-se o princípio constitucional da unicidade sindical. A nova portaria pretende corrigir esse problema, inclusive com a atualização da tabela de categorias.

A legislação brasileira veda a criação de mais de uma organização sindical de um setor em um mesmo território.

"Não podemos dar uma previsão de quantos sindicatos serão criados porque seria uma intromissão ilegítima do governo em uma questão constitucional, que é a livre associação de trabalhadores em sindicatos. Vamos conceder registro a todos os sindicatos que pleitearem, mas que tenham a documentação regularizada e, mais importante, representação de suas categorias", disse o ministro Brizola Neto.

Fonte: http://www.cspb.org.br/fullnews.php?id=13077portaria-vai-tornar-mais-dif-cil-a-cria-o-de-sindicatos.html&utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+PortalDaCspb+%28PORTAL+DA+CSPB%29