CONVÊNIO CAIXA ECONÔMICA E SINDICATO SINFESPU

A título de conhecimento o Sinfespu firmou dois convênios com a Caixa Econômica Federal S/A, agência Jorge Amado em Ilhéus, no dia 20 de Agosto de 2009, o primeiro contrato trata da abertura de conta corrente para Prestação de Serviços da Contribuição Sindical Anual Urbana – Arrecadação Direta – Individual, obtendo automaticamente o código sindical da entidade e no dia 14 de Abril de 2010, firmou o segundo contrato com abertura de conta corrente para movimento e Prestação de Serviços de Cobrança Bancária, através da emissão dos cedentes dos boletos com código de barra, permitindo efetuar seus recebimentos através de documento próprio, denominado bloqueto de cobrança, nos canais de atendimento como, rede bancária, unidades lotéricas e correspondente Caixa Aqui. O Sinfespu atende as exigência do MTE-Ministério do Trabalho e Emprego, o qual encontra-se devidamente registrado no CNES-Cadastro Nacional de Entidade Sindicais. Com essas iniciativas a diretoria viabiliza uma facilidade aos nossos contribuintes Prefeitura M. de Una e Câmara M. de Una, para pagamento dos repasses das contribuições sindicais mensais e anuais de seus associados. Cujo convênio ressalta que depois de emitido o valor via bloquetos e não liquidados pelos contribuintes na data de vencimento estão sujeitos a correção com base na variação da Taxa Referencial de Títulos Federais, a contar do dia útil subseqüente com multa e juros, sujeito a protesto após 10 (dez) dias do vencimento.

Central Sindical

Fortaleça o seu sindicato de base nas negociações coletivas: sindicalize-se!

GOVERNO FEDERAL PROÍBE NEPOTISMO

O governo federal publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (7/Junho/2010) um decreto que proíbe o nepotismo em todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta. A medida atinge desde a Presidência da República, ministérios, autarquias e fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. O decreto veda a contratação, nomeação ou designação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, para as seguintes funções: cargo em comissão ou função de confiança, atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público e estágio. A prática do nepotismo cruzado também foi proibida. O decreto veda a contratação quando houver circunstâncias caracterizadoras de ajuste para burlar as restrições ao nepotismo.

PRAZO PARA SACAR ABONO SALARIAL TERMINA ESTE MÊS

Trabalhadores cadastrados no PIS e no PASEP há pelo menos cinco anos têm até o dia 30 de junho para sacar o abono salarial. Segundo dados do Ministério do Trabalho, cerca de 877 mil trabalhadores ainda não sacaram o benefício no valor de um salário mínimo (R$ 510). O saque pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal, para os trabalhadores da iniciativa privada, e no Banco do Brasil, no caso de servidores públicos.

Têm direito ao abono salarial os trabalhadores cadastrados no PIS e no PASEP há pelo menos cinco anos que tenham recebido em média até dois salários mínimos mensais no ano anterior e tenham realizado atividade remunerada por no mínimo 30 dias.

Até o fim de abril, mais de 16 milhões pessoas já tinham resgatado o benefício, o que representa 94,82% dos beneficiados, com o pagamento de R$ 7,3 bilhões em abonos salariais.

INFORMAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE UNA

Em mãos do Gestor Municipal 

R$ 2.107.675,53  (dois milhões, cento e sete mil, seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e treis centavos). REFERENTE AO MÊS DE MAIO/2010.

Valores integrais repassados da União destinados para o Município de Una, o recurso é proveniente de FPM, ICMS e FUNDEB, exceto SAÚDE e RECURSOS PRÓPRIOS, como (IPTU, ITBI, ISS, IMPOSTOS, TAXAS, OUTRAS RECEITAS, COBRANÇAS EXTRAS).    Acompanhe no link abaixo: https://www13.bb.com.br/appbb/portal/gov/ep/srv/daf/index.jsp
1. Passo - Digite: Una, e depois, Continuar.

2. Passo - Digite: Selecione 'Una' e informe o período a pesquisar, tipo: 01/05/2010 à 30/05/2010 –    

Observe: não pode usar ( '/' ). Selecione:  todos. 3. Passo - Clique OK. 

Todos têm direito à informação:  Art. 5º, da Constituição Federal, do livre acesso a informação.

PRESIDENTE SANCIONA LEI FICHA LIMPA

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira o projeto de lei que impede a candidatura de políticos com problemas na Justiça, informou fonte da Casa Civil.

Conhecido como ficha limpa, a nova lei não recebeu nenhum veto do presidente e será publicada no Diário Oficial da União da segunda-feira. Pelo entendimento dos parlamentares, entretanto, caberá à Justiça Eleitoral decidir se a regra valerá já para as eleições de outubro.

Ao sancionar o projeto da forma como foi aprovado pelo Congresso, o presidente Lula deixa o texto dado por emenda polêmica que estabeleceu apenas para futuros condenados o impedimento de se candidatarem. A Advocacia Geral da União (AGU) já havia recomendado a sanção do projeto sem vetos.

O texto do Ficha Limpa estabelece que pessoas condenadas por corrupção eleitoral, por compra de voto ou por gastos ilícitos de recursos de campanha fiquem inelegíveis por oito anos.

O projeto também torna inelegíveis pelo mesmo prazo detentores de cargo na administração pública condenados em órgão colegiado por abuso de poder econômico.

A proposta impede que políticos com condenação na Justiça por decisão de um colegiado disputem eleições. A nova lei permite, no entanto, que o político condenado possa recorrer para tentar suspender a inelegibilidade e participar da eleição. Estabelece também que estará inelegível quem renunciar a mandato para evitar a cassação.

Em outro ponto da lei, o Senado aprovou emenda de texto para explicitar que as regras só valerão para casos que forem julgados a partir da aprovação do projeto. Críticos alegam que a iniciativa aliviou o texto aprovado pela Câmara, o que os senadores negam.

Apesar da polêmica envolvendo a mudança, em seu artigo quinto a Constituição fixa que "a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu".

De iniciativa popular, o projeto Ficha Limpa chegou ao Congresso em setembro do ano passado depois de reunir 1,6 milhões de assinaturas.

NOTA OFICIAL DA FORÇA SINDICAL: MIGUEL TORRES ASSUME PRESIDÊNCIA DA FORÇA SINDICAL

No dia 02(QUA) de Junho de 2010 10:05. Assessoria de Imprensa da Força Sindical. A direção executiva nacional da Força Sindical reuniram em São Paulo e foi aprovada por aclamação, após a entrega da carta com o pedido de licenciamento do presidente, Paulo Pereira da Silva, Paulinho, o metalúrgico Miguel Torres para assumir interinamente, por 120 dias, a presidência da Força Sindical.

Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, Miguel Torres nasceu em 1º de outubro de 1958, em São Paulo. Começou a trabalhar na área metalúrgica aos 14 anos, tendo passado pelas empresas Parafusos Jamberth, Ind. Coimbra, Honda Motor, Faróis Cibie e Ind. Elet. Cherry.

Ativista sindical desde 1979, esteve sempre à frente nas lutas e conquistas da categoria metalúrgica. Em 1998, Miguel coordenou a Campanha de Arrecadação e Distribuição de Alimentos aos Irmãos Nordestinos (campanha contra a fome) e, em 2000, coordenou, a vitoriosa Marcha para Brasília pelo pagamento das perdas do FGTS e pelo Salário Mínimo. Em 2002, foi membro titular do Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS).

Ajudou a promover a Campanha Salarial Emergencial, os Ciclos de Debates e Cursos de Formação de Delegados Sindical – é o coordenador dos cursos - e o 10º Congresso dos Metalúrgicos de São Paulo, entre outras ações de aproximação do Sindicato com a base, mobilização da categoria e fortalecimento da entidade.

GREVE DO JUDICIÁRIO BAIANO - 25 DIAS DE GREVE RESULTA JÁ NA MAIOR CONQUISTA POLÍTICA DOS SERVIDORES DO TJ BA

Veja matéria do nosso parceiro Blog Atitude em Una,  acesse o link ao lado direito da tela blogs parceiros.

II MARCHA AZUL MARINHO DOS GUARDAS CIVIL MUNICIPAIS

Ocorreu dia 27 de maio  em Brasília a II Marcha Azul Marinho – Sendo realizado o II Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública,  e  o município de Una  foi representado pelo Sindicato Sinfespu através do Diretor e Guarda Civil Municipal, o GCM-Jorge Pereira, à direita da foto, mais conhecido por kita.  Evento este organizada pelo CD Naval, reuniu várias guardas de todo Brasil com o objetivo principal chamar a atenção da sociedade brasileira, dos parlamentares, a fim de aprovarem a PEC 534/02 que amplia as competências das guardas municipais e da Mídia em geral para um novo modelo de POLÍCIA MUNICIPAL, pautados na proteção do ser humano, através da prevenção investimento social.  Após a concentração e mobilização em frente ao Congresso Nacional, foi realizado o Segundo Seminário Nacional de Guardas Municipais e a Segurança Pública, com o tema VIOLÊNCIA REQUER PREVENÇÃO! GUARDAS MUNICIPAIS JÁ! Apoio da Central Força Sindical. 

VICE-PRESIDENTE FALA PELOS AUXILIARES E OFICIAIS ADMINISTRATIVOS

As perdas salariais dos servidores públicos municipais de Una são grandes, onde o poder de compra cada vez mais diminui e em contraste a economia do município cada vez mais aumenta.

Nessa perspectiva, levando em conta o salário mínimo, a defasagem é bem maior ainda. Pois é uma vergonha para os detentores do poder, que pagam salários absurdos a esses dignos trabalhadores com defasagem de mais de 12 anos.
Os colaboradores da municipalidade, chamados de servidores públicos, mãos que movem o país,  precisam ser respeitados, valorizados e terem dignidade como pais e mães de família que são. Essa dignidade que proclamo começa pelo seu salário, pela quitação de suas contas, pelo cumprimento de suas responsabilidades, etc. O gestor público e os que possuem cargos comissionados nada reclamam, pois seus vencimentos vêm cheios, repletos de gratificações, ajuda de custo e outros benefícios. É bom destacar que uma boa parte desses sortudos recebe de acordo com o seu merecimento, pois trabalham, produzem mesmo, porém outros, indicados, não fazem nada, não contribuem em nada com seus serviços, só recebem daquilo que fora prometido em tempos eleitorais, constituindo aí o famoso cargo político. O Sinfespu (Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Una), através da representatividade que possui juntos aos servidores públicos, e também através de seus agentes diretores como o Lourival, Elemberg, Arlindo, Ivone, Alonço, Nildo, Carmosina, Moema e outros, clamam  junto ao poder público por melhorias salariais, por uma real reposição salarial, das verdadeiras perdas que tiveram os Oficiais e Auxiliares Administrativos, são duas categorias que estão sendo penalizados com as constantes perdas que tiveram nesses últimos anos. A inflação, o INPC, que corresponde a índices é lei e tem de ser cumprido e repassado anualmente, na data base dos servidores. O prefeito Dejair Birschnner simplesmente usou de uma lei e concedeu as demais categorias, ação relevante, mas até a presente data não fez justiça com todos do quadro de servidores municipais. É estranho, pois é público e notório o tamanho de nossas perdas salariais, reposição salarial, enfim, acontece que nós estamos na saudade há um bom tempo de uma boa reposição salarial, como trabalhadores do povo, que diuturnamente nos encontramos preparados para atender nossa população. Enfim, nosso dever primordial é a geração de qualidade de vida e assistência a nossa comunidade, porém o direito assiste ser valorizados e ter o mesmo tratamento de igualdade e não de exclusão, porque não dizeres bem pagos pelo nosso patrão, o senhor gestor municipal. Estamos confiantes na capacidade e decisão da administração, na sensibilidade e compreensão como já demonstram de forma verbal de querer resolver.  

Osvanildo de S. Paixão(Prevé) - Vice-Presidente